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20 julho, 2022

Pequenos produtores em dívida ativa podem quitar débito com desconto de até 95%.

 
Os pequenos produtores rurais já podem negociar suas dívidas em condições especiais, por meio do programa de liquidação de crédito rural. A negociação vai possibilitar ao agricultor familiar pagar as dívidas referentes a operações de crédito rural com desconto de até 95%.

Essa modalidade abrange apenas os débitos referentes a operações de crédito rural vencidos até 30 de junho de 2021 e encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2021. O produtor rural que quiser negociar a dívida deve ser agricultor familiar, conforme definido no Artigo 3° da Lei n° 11.326, de 24 de julho de 2006, e ser o devedor principal ou corresponsável da dívida.

O aderente tem que ser agricultor familiar e declara isso à administração pública. O agricultor familiar é aquele que explora a propriedade rural com sua família e tem dela sua principal fonte de renda. E não tem propriedade superior a quatro módulos fiscais”, explicou o Coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima.

A adesão ao programa de liquidação de crédito rural pode ser feita até o dia 30 de Dezembro 2022. Para participar, é preciso acessar o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e escolher a opção Parcelamentos. Depois, em Programa de Liquidação de Crédito Rural para a Agricultura Familiar.

De acordo com a PGFN, os descontos variam conforme a natureza jurídica e a faixa de valor da dívida. Quanto maior o débito, menor será o desconto. Quem tem dívida de até R$ 15 mil, por exemplo, recebe 95% de desconto. Já em casos em que o montante passa de R$ 1 milhão, o desconto é de 60%, mais o valor de R$ 142 mil.

O pagamento deverá ser à vista. O agricultor que fizer a adesão terá que quitar a dívida até o último dia útil do mês que aderir. Assim, para quem efetuar a adesão em julho, o vencimento da fatura será em 31 do mesmo mês.

A negociação também abrange as dívidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em dívida ativa da União até 31 de março de 2021.
 
Post: G. Gomes
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Polícia Civil - RO cumpre Mandados de Busca e retira armas de circulação em residências de agressores de violência doméstica!

 
PCRO cumpre mandados de busca e retira armas de circulação em residências de agressores de violência doméstica! 

A polícia Civil do estado de Rondônia, por intermédio da delegacia especializada em atendimento a mulher - DEAM,  deflagrou neste mês de julho  uma operação em combate aos crimes de violência doméstica na capital.

A ação policial denominada FREEDOM resultou na diversas armas de fogo e dezenas de munições. 

Na manhã desta quarta-feira (20) foram apreendidos de 39 munições e prisão de um homem pelo crime de posse de arma de fogo.

A especializada tem adotado medidas contra agressores que ameaçam as vítimas com emprego de arma de fogo.

Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juizado da Violência Doméstica, em face a representações da Polícia e também do Ministério Público Estadual, ante à identificação de risco à integridade física da vítima,contra investigados pela prática de agressão e ameaça com uso de arma de fogo. 

O nome da Operação faz alusão ao dia mundial da Liberdade de Pensamento, comemorado no dia 14 de julho. Dentre os crimes objeto de apuração desta especializada está o delito de dano emocional, que criminaliza toda e qualquer conduta do agressor que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da vítima, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

A DEAM-PVH atua no enfrentamento à violência doméstica pela vida da mulher com liberdade, liberdade essa não só de pensamento como também com liberdade de expressão e de ação. A delegacia está localizada na Avenida Amazonas 8145 Bairro Escola de Polícia, telefone 69 8479-8255 com atendimento ao público entre 8h as 19h, de segunda a sexta-feira.

 

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Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Guerra ao abuso: Distribuidoras de combustíveis terão que mostrar impacto da redução de impostos.

 
O Procon-SP notificou as distribuidoras de combustível Ipiranga Produtos de Petróleo, Raízen e Vibra Energia para que demonstrem o impacto econômico da redução dos impostos CIDE, PIS/Cofins e ICMS no preço de venda aos revendedores, os postos de combustíveis. A redução deve impactar diretamente o consumidor.

As empresas devem informar quais foram os preços finais do etanol comum e da gasolina comum praticados dia a dia, de 20 de junho a 25 de julho, e encaminhar as notas fiscais de venda desses combustíveis. O órgão quer que as empresas demonstrem, no período, quanto diminuíram o preço final do etanol comum e da gasolina comum em razão do corte dos impostos.

“Os questionamentos têm como base a pesquisa sobre a redução dos impostos nos preços dos combustíveis e os reflexos no preço final ao consumidor encaminhada pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo) e Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas), que aponta que não houve repasse integral da redução dos impostos pelas distribuidoras aos postos de combustíveis”, divulgou o órgão, em nota.

Segundo o Procon-SP, as informações devem ser prestadas de forma detalhada, por meio de planilha, apontando a cada dia os preços de venda e qual o valor em reais da redução aplicada. O prazo para prestação dos esclarecimentos vai até 26 de julho.

A Vibra Energia informou que vai prestar os esclarecimentos necessários ao Procon-SP e que a companhia já iniciou os repasses da redução dos impostos para toda sua rede de postos e demais clientes e continuará a fazê-los na medida em que seus estoques forem renovados. “É sempre válido dizer que os preços praticados nas bombas em todo o Brasil são livres e o valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Vibra, cabendo a decisão a cada revendedor”, acrescentou.

Procurada pela reportagem, a Raízen informou que não comentaria o assunto. A Ipiranga Produtos de Petróleo não retornou à solicitação da fonte até a conclusão da reportagem.

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Informações: ebc

Polícia Federal faz Operação contra desvio de dinheiro em licitações da Codevasf.

 
A Polícia Federal deflagrou hoje dia 20 de Julho de 2022 nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, no Maranhão, uma operação para desarticular uma associação criminosa que promove fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Batizada de Odoacro, a investigação constatou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro a partir do desvio de dinheiro de licitações fraudadas. Estão sendo cumpridos um Mandado de Prisão e 16 Mandados de Busca e Apreensão.

O esquema funcionava com a criação de empresas de fachada ligadas aos integrantes da associação criminosa que simulavam disputar entre si licitações da Codevasf. Ao final do procedimento, a empresa principal do grupo ganhava a licitação e fechava os contratos com a Codevasf.

Verbas federais
As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do município de Dom Pedro/MA”, informou a Polícia Federal.

Acrescentou que o esquema criminoso veio crescendo nos anos seguintes, passando a desviar verbas federais.

O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs [Cadastro de Pessoas  Físicas] falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, disse a PF.
Ela não informou o nome do líder do grupo. Ao todo, participam da operação 80 policiais federais. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa é liderada por um investigado apelidado de Imperador, a operação foi chamada de  Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Indústria de Software e Serviços de TIC cresceu 6,5% em 202.

 
A Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (ISSTIC) no Brasil registrou uma produção estimada em US$ 53,3 bilhões em 2021, valor que responde por 82,8% do total dos serviços produzidos pelo setor de TIC e aponta para um crescimento de 6,5% em relação ao observado no ano anterior.

Os dados integram o relatório Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente, lançado nesta terça-feira dia 19 de Julho de 2022 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e elaborado pela equipe de pesquisadores do Observatório Softex, unidade de estudos e pesquisas da entidade.

Segundo a pasta, o levantamento mostra que o mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) brasileiro tem crescido a uma taxa acima do setor global. Ainda de acordo com o estudo, as novas tecnologias devem impulsionar esse segmento e se tornar cada vez mais relevantes para o avanço da TIC brasileira nos próximos anos. Além disso, o país tem aumentado a oferta de serviços de suporte à infraestrutura de conectividade.

A pandemia acelerou a transformação digital e isso demandou que o setor se organizasse. As informações que nós tínhamos eram informações que o setor contava para nós, precisávamos identificar os números reais para que a gente conseguisse alinhar as políticas públicas dentro do ministério. Esse estudo traz informações que estão alinhadas com as nossas expectativas, mas também informações adicionais que vão agregar, não só as políticas do ministério, mas do governo federal como um todo”, observou o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTI, José Gustavo Gontijo. 
O relatório se baseia em dados oficiais e de institutos de pesquisa com o objetivo de ampliar a discussão sobre o setor, criação de séries históricas, facilitando, inclusive, a realização de comparativos com outros mercados mundiais. 

A publicação reúne números, análises e projeções que traçam uma radiografia do setor incluindo o perfil das empresas, sua participação na economia e na balança comercial do país, quantidade e distribuição geográfica, além de projetar perspectivas para o futuro sob o ponto de vista tanto do mercado nacional como internacional. 

Nesse levantamento, a Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi analisada com base em quatro grandes segmentações das atividades: Indústria de Software, Serviços de TI, Serviços de Telecomunicações e Outros Serviços Relacionados.
 
Cenário 
De acordo com o relatório, os últimos anos apresentaram múltiplos desafios, principalmente em decorrência da pandemia desencadeada com a covid-19. Nesse contexto, a atuação do mercado de tecnologia foi essencial para trazer soluções ao novo formato de trabalho e à aceleração da transformação digital. 

Em 2019, 135,3 mil empresas formavam o setor de Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, o que representa um salto de 12,8% em relação a 2018. Chama a atenção a baixa média de colaboradores por empresa: apenas oito pessoas. Em 2021, o mercado de trabalho do setor encerrou com 15% a mais de profissionais contratados em relação ao ano imediatamente anterior. A indústria de software emprega 55% dos trabalhadores da ISSTIC.
 
“Mesmo com o ambiente de desemprego que a gente viveu nos últimos anos, o setor continua cada vez mais demandando recursos humanos. Toda vez que uma nova área do conhecimento se incorpora às tecnologias digitais, mais oportunidades de capacitação se aprova. Nesse momento, o grande desafio é o pessoal de inteligência artificial, de segurança da internet e o pessoal de tecnologias quânticas. Esses mercados a gente precisa rapidamente responder e preparar o capital humano, porque o desafio passa necessariamente por incorporação dessas tecnologias digitais em um ambiente de TIC”, afirmou o ministro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim. 

No ano passado, estima-se que a indústria de software, responsável por cerca de um quinto da ISSTIC, cresceu 9,2% e Telecomunicações apenas 1,9%. Em termos de produção, a área de telecomunicações perdeu espaço para a indústria de software e serviços de TI entre 2019 e 2021. Nesse período, inclusive, serviços de TI foram destaque com o melhor desempenho: crescimento médio de 6,5% ao ano e aumento da participação na ISSTIC de 2,5 pontos percentuais. 

De acordo com o MCTI, o país é um dos grandes players globais em telecomunicações, abrigando mais de 30% da população da América Latina, e o maior mercado da região para o segmento. Apesar da importância, Telecom registrou queda na participação na ISSTIC de 3 pontos percentuais no período. Já a indústria de software aumentou ligeiramente a sua contribuição à ISSTIC (+0,5 ponto percentual) nos anos comparados. 

“O mercado de TIC brasileiro cresce acima da taxa global, temos potencial brasileiro de execução, o desempenho dos serviços de TI chama a atenção tanto em termos de produtividade quanto de crescimento”, frisou a pesquisadora do Observatório Softex, Elinne Val.

O relatório identifica, também, que após dois anos de desaceleração no volume de serviços transacionados com o mercado internacional, o Brasil apresentou estabilidade em 2020, movimentando US$ 8,5 bilhões em negócios, um incremento de 7,7% que coloca o Brasil na 24ª posição na corrente de comércio mundial. 

Em termos de projeções para o Brasil, o relatório estima para a ISSTIC gastos 8,2% maiores em 2022, chegando à casa dos US$ 69,7 bilhões, o equivalente a um aumento de 1,3% na participação no mercado mundial de serviços de TIC. Esse desempenho estaria relacionado ao mercado de software, impulsionado pelo crescimento da economia digital como resposta ao novo cenário gerado pela pandemia, demandando investimentos consideráveis ​​em segurança de dados e na aceleração da migração para a nuvem [ferramenta virtual de armazenamento de dados].

“Com esse estudo, oferecemos a instituições públicas e privadas dados fundamentais para apoio na tomada de decisões e na implementação de políticas setoriais. Desta forma, será possível traçar com mais precisão estratégias eficazes para a promoção e o desenvolvimento da indústria brasileira de software e serviços de TI”, avalia o presidente da Softex, Ruben Delgado. 

Post: G. Gomes
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 Informações: MCTI

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