União começa a vender imóveis diretamente pela internet.

 

Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) passou a oferecer a venda direta pelo site VendasGov. Em alguns casos, haverá desconto de 25% em relação ao valor inicial.

O mecanismo foi regulamentado pela Portaria 5.343 da SPU, editada em 10 de junho. As novas regras determinam que, na primeira tentativa de licitação sem sucesso, o imóvel poderá ser ofertado na modalidade venda direta, por 100% do valor de avaliação. No caso de dois certames sem sucesso, o imóvel será ofertado novamente, com 25% de desconto.

Nas licitações tradicionais, vence quem apresentar a maior oferta. Na venda direta, compra o imóvel a primeira pessoa ou empresa que manifestar interesse. Os imóveis estão sendo apresentados para venda direta por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União e no site VendasGov, com antecedência mínima de 10 dias corridos. Atualmente, a página oferece quatro imóveis para venda direta, como um edifício avaliado em R$ 2,3 milhões em Fortaleza e um terreno em Porto Alegre por R$ 1,7 milhão.

Só podem formalizar o pedido de compra contribuintes com conta no Portal Gov.br. Caso haja mais de um interessado, terá prioridade quem apresentou o primeiro pedido, classificado por ordem cronológica. A SPU entrará em contato com o comprador em até 15 dias corridos após o registro da solicitação.

Segundo a SPU, os atos relacionados ao processo de venda direta – inclusive os realizados por meio eletrônico – serão documentados no respectivo processo administrativo. As etapas terão a regularidade verificada pelos órgãos de controle, internos e externos.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia

Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida em alguns Estados.

 

Começa, na próxima semana, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto nº 10.977 de 23 de Fevereiro 2022, a nova Carteira de Identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

As primeiras carteiras serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir do dia 26 de julho. Seguirão nos dias seguintes os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Ainda não há previsão de emissão nos demais estados.

Neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.
 

Como corrigir informações no CPF
A atualização das informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento.

Nesses casos, o cidadão pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail. É necessário juntar os seguintes documentos para atualizar o CPF por e-mail, que deve ser enviado para o endereço de acordo com o estado:

Documento de identidade oficial com foto;Certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento;Comprovante de endereço;Foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade.

E ainda (para cidadão com 16 ou 17 anos):
Se for solicitado por um dos pais, documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais).

(para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda):
Documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda).Documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

(para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau):
Laudo médico atestando a deficiência;Documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau);Documento que comprove o parentesco.
 

Depois de juntar os documentos, a solicitação deve ser enviada por e-mail para um dos seguintes endereços, nos estados que começam agora a fazer as primeiras emissões:



Post: G. Gomes
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Informaçõe: Ministério da Economia

Boletim Diário Nº 839 sobre Covid-19 em Rondônia de 22 de Julho de 2022.

  

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO.
Nesta sexta-feira  dia 22 de Junho de2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 439.696
• Curados – 414.782 (94,33%)
• Ativos – 17.630 (4,01%)
• Óbitos – 7.284 (1,66%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 63
• Pacientes internados na Rede Privada – 05
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 16
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 84
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 01
• Testes Realizados – 1.264.681  (Dados do dia 20/07)
• Aguardando resultados do Lacen – 52

População vacinada (dados de 22/07/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.302.438 (77,48%)
2ª dose + DU – 1.134.757 (67,51%)
3ª dose (reforço) – 446.256 (26,55%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 88.210 (5,25%)
Dose adicional – 37.455 (2,23%)
População Infantil
1ª dose – 59.567 (31,30%)
2ª dose + DU – 26.559 (13,95%)
Dose de reforço – 100 (0,05%)
2ª dose de reforço – 28 (0,01%)
Dose adicional – 15 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 86.269 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.009.116
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (22 de julho de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 22/07/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	117765	2689
Ji-Paraná	34718	660
Ariquemes	33829	557
Cacoal	28570	349
Vilhena	23100	324
Rolim de Moura	13218	208
Jaru	13131	205
Buritis	12876	103
Pimenta Bueno	12162	131
Machadinho D’Oeste	10146	130
Alta Floresta D’Oeste	8778	81
Ouro Preto do Oeste	8551	170
Espigão D’Oeste	7181	90
Nova Mamoré	6690	97
Presidente Médici	6441	100
Guajará-Mirim	6294	244
Candeias do Jamari	5837	84
Cerejeiras	5836	73
São Francisco do Guaporé	5547	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4692	39
Colorado do Oeste	4486	52
Cujubim	4589	45
Alto Paraíso	4257	65
Monte Negro	4226	38
Costa Marques	3953	44
São Miguel do Guaporé	3659	64
Seringueiras	3457	25
Alvorada D’Oeste	3462	43
Campo Novo de Rondônia	3308	28
Chupinguaia	2933	27
Urupá	2912	37
Vale do Anari	2505	26
Itapuã do Oeste	2424	20
Alto Alegre dos Parecis	2305	51
Santa Luzia D’Oeste	2303	26
Cacaulândia	2133	17
Corumbiara	2115	25
Mirante da Serra	2083	17
Vale do Paraíso	1889	29
Cabixi	1776	22
Rio Crespo	1618	13
Theobroma	1509	28
São Felipe D’Oeste	1473	18
Nova União	1490	17
Novo Horizonte do Oeste	1275	24
Governador Jorge Teixeira	1265	22
Ministro Andreazza	1254	16
Teixeirópolis	1049	9
Parecis	853	10
Pimenteiras do Oeste	740	17
Primavera de Rondônia	564	7
Castanheiras	469	10
Total geral	439.696	7.284

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	122	0
Ji-Paraná	233	1
Ariquemes	1	0
Cacoal	108	1
Vilhena	176	0
Jaru	48	0
Rolim de Moura	13	0
Buritis	159	0
Pimenta Bueno	39	0
Machadinho D’Oeste	3	0
Alta Floresta D’Oeste	8	0
Ouro Preto do Oeste	7	0
Espigão D’Oeste	33	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Guajará-Mirim	6	1
Candeias do Jamari	0	0
Cerejeiras	14	0
São Francisco do Guaporé	3	0
Nova Brasilândia D’Oeste	13	0
Colorado do Oeste	24	0
Cujubim	118	0
Alto Paraíso	13	0
Costa Marques	6	0
Monte Negro	0	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Seringueiras	22	0
Alvorada D’Oeste	8	0
Campo Novo de Rondônia	6	0
Chupinguaia	9	0
Urupá	1	0
Vale do Anari	3	0
Itapuã do Oeste	11	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Santa Luzia D’Oeste	5	0
Corumbiara	5	0
Cacaulândia	2	0
Mirante da Serra	0	0
Vale do Paraíso	3	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	17	0
Theobroma	0	0
Nova União	1	0
São Felipe D’Oeste	14	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Governador Jorge Teixeira	1	0
Ministro Andreazza	1	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	2	0
Total geral	1258	3

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas foram registrados três (3) óbitos em Rondônia por covid-19, nas cidades de Ji-paraná, Cacoal e Guajará Mirim;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

  
Informações:  Agevisa 
Post: G. Gomes 

Polícia Civil deflagrou a Operação Hefesto contra quadrilhas de assaltantes em cidade de Rondônia.

 

POLÍCIA CIVIL DEFLAGROU OPERAÇÃO HEFESTO NO ENCALÇO DE QUADRILHA DE ASSALTANTES 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, em ação das Delegacias  Especializadas na Repressão a Extorsões, Roubos e Furtos - DERF  de Ji-Paraná e Porto Velho, deflagra na manhã dessa sexta-feira dia 22 de Julho de 2022 Operação para cumprimento de Mandados de Prisão e Busca e de Mandado de  Busca e Apreensão em desfavor de integrantes de quadrilha especializada em furtos e roubos com corte de cofres.

A quadrilha perpetrou em janeiro de 2022 roubo no supermercado TAI MAX em Ji-Parana, levando aproximadamente 50 mil reais, após cortar o cofre com serra.

Após meses de investigação, parte do grupo já identificada e indiciada, sendo todos de Porto Velho e contumazes nessa prática.

Foram cumpridos seis mandados de busca em Porto Velho e quatro mandados de prisão, sendo dois em Porto Velho e dois em Cacoal.

Ainda há diligências para captura de outros dois procurados que estão foragidos.

 

Imagens de câmeras ajudaram a identificar autores.
O nome da operação faz referência ao deus grego da metalurgia, modus operandi da quadrilha.

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Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Brasil e Paraguai intensificam combate a crimes transfronteiriços .

 

Brasil e Paraguai decidiram somar esforços para combater o crime organizado transfronteiriço. Pela primeira vez, as forças de segurança dos dois países deflagraram, de forma coordenada, as duas já tradicionais operações repressivas: a brasileira Ágata e a paraguaia Basalto.

A ação combinada foi deflagrada na mesma semana em que, por iniciativa do Paraguai, representantes de sete países-membros do Fórum para o Progresso e Integração da América do Sul (Prosul) aprovaram uma declaração reafirmando o compromisso conjunto de incrementar as iniciativas regionais de enfrentamento aos ilícitos transnacionais.

Durante a abertura da 7ª Reunião de Chefes de Estado e de Governo e Altas Autoridades do Prosul, ontem dia 21 de Julho de 2022, na cidade de Luque, no Paraguai, o presidente Mário Abdo Benítez discursou a respeito da importância da iniciativa.

Burocracia pública
“Estamos fazendo um trabalho importante [com o Brasil], na fronteira para erradicar os ilícitos que vêm permeando nossa burocracia pública há anos”, disse. 

 

Ele afirmou que, no Paraguai e em vários outros países, o crime organizado se embrenhou em diferentes instituições e atividades. “Da política ao Congresso, [passando por] setores empresariais. Lamentavelmente, o crime organizado é [a atividade] que mais eficientemente se globalizou. [Portanto], a luta contra ele tem que ser solidária e cooperativa. [No Paraguai] estamos com o firme compromisso de erradicar os ilícitos que contaminam e destroem a moral da burocracia pública,” acrescentou.

Cerca de 4 mil militares brasileiros, além de servidores de outros órgãos e agências federais, estaduais e municipais, participam das ações que vêm ocorrendo em território brasileiro desde o último dia 18. Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo da Operação Ágata Conjunta Oeste 2022 é combater o contrabando, narcotráfico, garimpo ilegal e crimes ambientais, especialmente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Já do lado paraguaio da fronteira, a Operação Basalto é coordenada pelo Comando de Operações de Defesa Interna (Codi) – órgão militar que reúne efetivos do Exército, Marinha e Força Aérea paraguaia e que, habitualmente, apoia as ações da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do país.

A iniciativa paraguaia também conta com a participação de servidores do Ministério do Interior, da Polícia Nacional e da Unidade Interinstitucional de Combate ao Contrabando.

Post: G. Gomes
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Informações:  Governo do Paraguay
Via: ebc