Polícia Civil deflagra operação "IMPETUM" e prende três suspeitos de homicídio em Porto Velho-RO.

"Os investigados criaram um grupo no aplicativo WhatsApp chamado ATACA com a finalidade de planejar e praticar o crime."

PCRO NÃO PÁRA, MAIS TRÊS PRESOS! 
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Vida - 2ª DERCV, deflagrou na manhã desta quarta-feira(27/07), mais uma operação contra homicídios ocorridos na capital. 

A operação denominada "IMPETUM" é fruto da investigação que apura a execução de Ricardo Granjeiro da Silva(35), conhecido por “Buiu”, morto a tiros na frente da residência, dia 14/08/2021 na zona Sul da capital de Rondônia. A ação objetivou cumprir 12 medidas cautelares, sendo 04 (quatro) mandados de prisão temporária e 07(sete) mandados de busca e apreensão.

A ação mobilizou aproximadamente 50 policiais do Departamento de Polícia Metropolitana, Gerencia Administrativa e Financeira-GAF, Departamento de Telecomunicações, Delegacia Especializada em Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores-DERRFVA, Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e extorsões - DERF(Patrimônios) e Divisão de Recurso Humanos.

As investigações estão sendo presididas pelo delegado Cícero Cavalcante. As apurações apontam que a motivação do assassinato seria a disputa pelo domínio do tráfico de drogas na zona da capital. 

Segundo o Inquérito policial, a organização criminosa arquitetou o homicídio via grupo de aplicativo WhatsApp. Entre os integrantes deste grupo estava o considerado Nº 01 da facção atuante na região da zona Sul, sendo este o mentor e organizador de toda ação criminosa.

Os agentes da 2ª DERCCV identificaram todos os envolvidos na ação criminosa, bem como suas participações. 

Na manhã desta quarta-feira(27), os agente prenderam: H. R. de M. (26 anos) suspeito de ser o motorista; M. L. da S. (29 anos) vulgo "Mão de paca" suspeito de ser o executor; U. M. C. J. (29 anos) faz parte da organização criminosa. 

Um alvo da operação encontra-se foragido. Luiz Victor de Souza Garcia (20 anos) vulgo "MV" aquele que emprestou a arma e esteve no local do crime.

Os policiais civis apreenderam ainda o veículo utilizado na prática do homicídio, assim como, um aparelho celular encontrado próximo a vítima no local dos fatos.

O nome da operação faz referência à denominação do nome do grupo criado pelos criminosos no aplicativo WhatsApp chamado grupo "ATACA", que em latim possuí a nomenclatura "IMPETUM".

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Serviços: Oito em cada 10 órgãos federais oferecem serviços pela internet.

 

Cerca de 8 em cada 10 órgãos federais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público ofereceram pela internet os serviços públicos mais procurados pelos cidadãos em 2021. A taxa (76%) apresenta um acréscimo de 22 pontos percentuais na comparação com os 54% registrados no levantamento anterior, feito em 2019, antes de a pandemia de covid-19 avançar no país. Nos estados, o crescimento da oferta desse tipo de prestação de serviço aumentou 14 pontos percentuais, passando de 31% para 45% entre 2019 e 2021.

Os dados fazem parte da 5ª edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, publicada ontem  dia 26 de Julho de 2022).

O levantamento feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) detalhou como as tecnologias da informação e comunicação (TIC) têm sido usadas por órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal do país. A pesquisa confirma a expectativa de que a pandemia catalisou um aumento significativo da disponibilização e do uso de serviços públicos online.

A pesquisa registrou ainda queda no número de órgãos públicos que não ofereciam, de forma online, os serviços que são considerados como os “mais procurados”. Isso ocorreu tanto no âmbito federal, que apresentou queda de 6 pontos percentuais, passando de 8% para 2%, como estadual, que caiu de 20% para 13%.

O levantamento descreve que, nas prefeituras, foi observado aumento de boa parte dos serviços disponibilizados via internet entre 2019 e 2021. É o caso da emissão de boletos de tributos e outras guias de pagamento que passou de 53% para 63% das prefeituras pesquisadas.

A emissão de nota fiscal eletrônica também tem sido um serviço prestado por número cada vez maior de prefeituras. Na pesquisa feita em 2015, apenas 41% das prefeituras que possuíam website forneciam esse tipo de serviço – percentual que subiu para 51% no levantamento de 2017; para 69% em 2019, para chegar aos 78% registrados na atual edição do levantamento.

Por outro lado, “menos de metade das prefeituras permitiram realizar, via website, inscrição ou matrícula (47%) e agendamento para consultas, atendimentos, serviços, entre outros (32%)”, destaca o CGI.

Redes sociais
As redes sociais estão bem difundidas entre as entidades prestadoras de serviço público. O levantamento indica que 99% dos órgãos federais e 92% dos estaduais possuíam, em 2021, perfis em redes sociais. Crescimento relevante foi observado com relação à presença de prefeituras nas redes sociais. Em 2019, 82% delas tinham perfil em redes desse tipo. Em 2021, 94% delas estavam presentes nessas plataformas.

“Houve ainda um aumento de perfis em redes de mensagem instantânea como WhatsApp ou Telegram tanto nos órgãos federais (de 28% para 49%) quanto nos estaduais (de 28% para 46%) no mesmo período”, detalha o comitê.

Foi também identificado aumento, de 28% em 2019 para 48% em 2021, na disponibilidade para solicitação de serviços públicos pelos cidadãos via WhatsApp ou Telegram

Em 2021, a maioria das prefeituras tem acesso à internet por meio de conexão via fibra ótica (94%). Em 2015 – quando 70% delas acessavam a grande rede via rádio – as conexões via fibra ótica eram feitas por apenas 30% das prefeituras. De acordo com o levantamento, 72% das prefeituras tinham conexão via cabo. As conexões via rádio caíram para 33%.

Internet para educação
Com relação à disponibilização de dispositivos como notebooks, tablets ou celulares para professores e alunos, a CGI constatou que 44% das prefeituras tiveram alguma iniciativa desse tipo voltada a professores e apenas 13% disponibilizaram esses aparatos aos alunos. O levantamento mostra que 30% das prefeituras disponibilizaram algum “pacote de dados, chip ou outros subsídios para conexão à Internet” a professores e que menos de 17% adotaram medidas similares voltadas a estudantes.

Menos de um quarto (24%) das prefeituras disponibilizou aplicativos visando a divulgação de informações ou serviços voltados ao combate à pandemia.

“As funcionalidades mais presentes nessas aplicações eram o acesso a informações ou perguntas frequentes sobre a covid-19 ou a vacinação (80%), a possibilidade de comentar sintomas da doença e receber orientação sobre o que fazer (64%), e a realização de cadastro prévio ou agendamento para a vacina (60%)”, destacam os pesquisadores.

A 5ª edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico entrevistou por telefone 580 órgãos públicos federais e estaduais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de 3.543 de prefeituras. As consultas foram feitas entre agosto de 2021 e abril de 2022.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do |Brasil

Caixa Econômica creditou mais de R$ 13 bilhões em lucros do FGTS ao trabalhador.

 

A Caixa anunciou ontem dia 26 de Julho de 2022 a conclusão do processamento da distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o crédito dos valores, as contas de FGTS contempladas alcançaram rentabilidade de 5,83% ao ano, índice que corresponde a quase o dobro da correção da poupança em 2021, que foi de 2,99%.

A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O resultado do fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da Caixa como Agente Operador. Na distribuição do lucros anunciada hoje, receberam o crédito 106,7 milhões de trabalhadores que tinham conta de FGTS com saldo em 31/12/2021.

Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador tem a receber. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 27,49.

Mesmo perdendo da inflação, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e só foi aumentada a partir de agosto do ano passado.

Como consultar o saldo
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até recentemente, o banco oferecia a opção de consulta pelo site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem dia 26 de Julho de 2022 aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de hoje  dia 27 de Julho de 2022.

A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.

A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%.

De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto.

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.
Post: G. Gomes
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Informações: Aneel

Caixa Econômica paga hoje Beneficiários com NIS final 8 do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 27 de Julho de 2022 a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Calendário

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até Dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF