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28 julho, 2022

Credencial para idosos estacionarem poderá ser emitida via site da Senatran.

 
Municípios poderão colocar à disposição, a partir de 2 de Agosto de 2022, a emissão de credencial de estacionamento por meio do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Senatran/MInfra) para motoristas com mais de 60 anos. 
 
Além da idade, o morador destas cidades com o serviço disponível - Campo Grande (MS) será a pioneira - que tenham conta prata ou ouro no gov.br e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida conseguirá solicitar e imprimir a credencial.

Para verificar a autenticidade, a credencial de estacionamento possui um QR Code que pode ser lido através do Aplicativo VIO  que está disponível para download nas lojas Google Play e App Store. É o mesmo aplicativo que já é utilizado para verificar a autenticidade dos documentos CNH, CRLV-e, ATPV-e e das novas placas veiculares que já possuem um QR Code.

Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perda por algum motivo, ele também poderá cancelá-la através do mesmo serviço.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Infraestrutura

Polícia Federal investiga desvio de verbas do Fundeb e FNDE em creche do Rio de Janeiro.

 
Policiais federais cumprem hoje dia 28 de Julho de 2022 dois mandados de prisão preventiva contra acusados de desviar recursos públicos em uma creche localizada na Rocinha, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados da Operação Desfralde foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e estão sendo cumpridos na própria comunidade.

Segundo a Polícia Federal (PF), a partir de informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as investigações iniciadas no ano passado constataram desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com as investigações, a responsável pela creche teria movimentado R$ 6,2 milhões de forma suspeita, entre 2018 e 2021. Parte desses recursos provinha dos programas federais de apoio à educação.

A PF constatou que a diretora da instituição era a principal beneficiária das transferências bancárias. Ela também teria feito movimentações em favor de seu companheiro. O dinheiro, segundo a PF, era usado para viagens de lazer e compras de artigos incompatíveis com uma instituição de educação infantil, como bebidas alcóolicas, cigarros e perfume importado.

A PF ainda investiga uma suposta falsificação de documentos para forjar o número de crianças atendidas pela creche e, assim, garantir o repasse de um maior volume de verbas públicas.

A creche é privada e tem convênio com a prefeitura do Rio. A Secretaria Municipal de Educação apoiou as investigações, de acordo com a Polícia Federal.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Pesquisa diz: Reforço escolar chega a apenas 39% dos estudantes.

 
Pesquisa do Instituto Datafolha com pais e responsáveis por estudantes de escolas públicas brasileiras mostra que 94% das unidades de ensino oferecem algum tipo de ação para enfrentar os desafios resultantes da pandemia de covid-19. Por outro lado, apenas 39% dos alunos têm possibilidade de participar de aulas de reforço e 40% recebem apoio psicológico.

O estudo Educação na Perspectiva dos Estudantes e Suas Famílias foi feito a pedido do Itaú Social, da Fundação Lemann e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ouviu, em maio, 1.308 pais ou responsáveis por 1.869 estudantes.

Para 74% dos pais ou responsáveis, ações de apoio psicológico contribuem muito para os alunos, enquanto 70% destacam a importância do reforço escolar. “Há desigualdade na oferta do reforço, seja em termos de mais oferta para escolas públicas com maior nível socioeconômico, quando comparados com escolas com menor nível socioeconômico, mas também quando a gente olha e compara regiões do Brasil”, disse a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Itaú Social, Patrícia Mota Guedes.

No sul do país, o percentual de estudantes de escolas com aula de reforço é de 53% e, no Nordeste, cai para 28%. Essa diferença também se expressa entre os matriculados em escolas públicas com maior nível socioeconômico (43%) e os que estudam em escolas com menor nível socioeconômico (33%).

Entre as atividades desenvolvidas para lidar com lacunas impostas pelo ensino remoto está a promoção de espaços para interação com os colegas, como jogos, brincadeiras e saraus. Oito em cada dez entrevistados relataram essas ações. Também foram relatadas, por sete a cada dez estudantes, avaliações para conhecer, diagnosticar e acompanhar as dificuldades de aprendizagem.

Os dados reunidos pelo Datafolha também mostram que 21% dos estudantes podem desistir da escola. No ensino médio, o percentual sobe para 28%. A perda pelo interesse pelos estudos é o principal motivo para tal preocupação, citada por 32% dos entrevistados. Também foi relatada a falta de acolhimento como razão para a preocupação dos pais com o abandono e a evasão, com 23%.

Na avaliação de Patrícia, os resultados da pesquisa evidenciam a necessidade de estratégias conjuntas, que envolvam tanto questões didáticas quanto políticas públicas de educação. Do ponto de vista pedagógico, ela propõe ações que engajem e estimulem os estudantes. Patrícia considera fundamental pensar na infraestrutura física de modo que esta atenda às demandas, por exemplo, de atividades complementares.

Temos escolas e redes públicas de ensino com enorme dificuldade de conseguir espaços para realizar atividades complementares, para além do horário da aula. São escolas que têm dois turnos, ou mais, que já têm situações limitadas de espaço físico”, explica. Nesse sentido, ela sugere parcerias com outros equipamentos públicos e organizações sociais no território que podem contribuir para superar esse desafio.

Patrícia ressalta ainda a importância da contratação e do volume do trabalho dos professores. “Eu trouxe a importância de pensar em didáticas que engajem, que estimulem, que busquem o protagonismo dos estudantes, e que, ao mesmo tempo, sejam feitas por professores. Esses professores precisam ter condições de trabalho que viabilizem e os estimulem, que viabilizem esse tempo necessário.

Ciclos
A pesquisa também traz reflexões sobre cada um dos ciclos de aprendizagem. Desde 2022, apenas 6% dos estudantes em fase de alfabetização fizeram a maior parte das atividades escolares de forma presencial. Para 37%, as aulas ocorrem com atividades impressas e pela internet, e para 34%, foram apenas atividades impressas. Para metade dos responsáveis, o ensino remoto prejudicou muito o aprendizado.

Nos anos finais do ensino fundamental, foi relatada a dificuldade de 47% dos estudantes em ter vários professores, característica dessa fase escolar. O desafio é antigo, mas, para os responsáveis, foi agravado pela pandemia. Para eles, 16% dos estudantes nessa etapa tiveram dificuldades em termos de comportamento após o período de retomada presencial da escola.

No ensino médio, a pandemia soma-se à realidade da implementação no novo ensino médio a partir de 2022. Cerca de 58% dos responsáveis disseram ter ouvido falar das mudanças no currículo. Entre os mais escolarizados e com maior renda familiar mensal, o percentual de conhecimento é maior que a média, com 81% e 79%, respectivamente.

“A gente chega em 2022 com muito trabalho ainda para ser feito com quem passou por aqueles anos [de pandemia]”, destaca Patrícia. Ela lembra, no entanto, que a retomada do ensino presencial, com 91% dos retornos efetivados, vem diminuindo a preocupação dos pais e responsáveis com a evasão.

“Ainda existe para uma fração dos alunos [com risco de abandono]. Hoje, cerca de 21% dos estudantes cujos pais foram entrevistados correm risco de desistir da escola. Essa porcentagem é maior no ensino médio, 28%, mas reduziu-se. Na pandemia, houve momentos em que se tinha 40%, 37%. Realmente, a retomada do presencial vem fazendo a diferença”, comemora.

Post: G. Gomes
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Informações: Reuters

Em nova edição, o Pronampe já realizou 43,3 mil financiamentos desde segunda.

 
Começou nesta semana a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Ao contrário das edições anteriores, realizadas em 2020 e 2021, neste ano é possível solicitar o crédito por via digital através da plataforma e-CAC, da Receita Federal.

Outra novidade é a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, conforme explicou ontem dia 27 de Julho de 2022, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, Carlos Motta.

👈 O vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil Carlos Motta 

Segundo Motta, o BB também viabiliza o financiamento de créditos do fundo do Pronampe para microempreendedores individuais (MEIs), que também foram contemplados com uma grande campanha itinerante de oferta de crédito e de orientação para negócios chamada Programa BB para Elas. São cinco carretas que percorreram 900 municípios brasileiros até o final do ano.

Sobre a aplicação dos fundos disponibilizados, Carlos Motta explicou que é de livre critério dos empresários escolherem a destinação dos recursos, mas que acredita que o impulso terá grandes reflexos positivos na economia.

“O dinheiro é uma linha de capital de giro. As empresas podem utilizar esse recurso, que vai até R$ 150 mil, para pagar funcionários, comprar mercadorias e para fazer livre utilização”, informou o vice-presidente.

O Banco do Brasil informou que já foram movimentados R$ 4,6 bilhões apenas no primeiro dia da edição 2022 do programa. De acordo com os dados divulgados pelo banco, 43,3 mil clientes tiveram solicitações de crédito atendidas desde segunda-feira (25), sendo 23 mil no primeiro dia.

Condições da linha
O Banco do Brasil disponibiliza carência de até 11 meses para o início do pagamento das parcelas do Pronampe. O prazo dos financiamentos é de até 48 meses, já inclusa a carência.

Não há cobrança de IOF. A taxa de juros é composta por uma parte fixa (6% ao ano) e uma parte variável, que é a taxa Selic.

Post: G. Gomes
 Informações: Banco do Brasil
Via: ebc

Polícia Federal deflagra operação que investiga falsos investimentos em Bolsa

 
A Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, deflagrou hoje dia 28 de Julho de 2022 a Operação Traders. O objetivo é desarticular um grupo que praticava crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais e de pirâmide financeira em diversas cidades paranaenses, em Santa Catarina, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com a corporação, os investigados se apresentavam como operadores do mercado financeiro (traders, em inglês) para captar economias das vítimas, a pretexto de aplicar os recursos no mercado de valores mobiliários. O grupo prometia retornos acima dos praticados no mercado, com lucros de até 6,4%. A organização movimentou mais de R$ 200 milhões.

Além de não aplicar na bolsa de valores a integralidade dos recursos, o que era aplicado normalmente resultava em prejuízo”, destacou a Polícia Federal por meio de nota. As operações eram feitas por meio de pelo menos 22 empresas não autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a captar recursos e realizar investimentos no mercado.

Com o passar do tempo e como é natural nesse esquema, os investigados não conseguiam mais honrar os compromissos assumidos, vez que os valores arrecadados não eram de fato investidos em operações de bolsa de valores e, quando eram, não resultavam nos lucros prometidos.”

Cerca de 70 policiais federais e 15 servidores da Receita cumprem 17 Mandados Judiciais nas cidades de Umuarama (PR), Guaíra (PR), Douradina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Curitiba e Taboão da Serra (SP). A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de automóveis, imóveis e criptoativos.  As ordens foram expedidas pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com as investigações, o valor mínimo de investimento que grupo aceitava era R$ 1 mil. “Vale destacar que algumas pessoas investiram cifras que ultrapassaram R$ 1 milhão”, informou a Polícia Federal. Os valores eram depositados diretamente em contas das empresas investigadas e transferidos, parcialmente, para contas pessoais de líderes do esquema.

A investigação segue em andamento e a Comissão de Valores Mobiliários acompanha as diligências em andamento. Os envolvidos devem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra o mercado de capitais, contra a economia popular, além de lavagem de dinheiro.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal
Via: ebc 

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