Receita Federal paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda.

 

A Receita Federal paga nesta sexta-feira dia 29 de Julho de 2022 as Restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 3 de maio deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 9.461 idosos acima de 80 anos; 62.969 entre 60 e 79 anos; 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 29.540 cuja maior fonte de renda é o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 3 de maio e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na Página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal 

Atenção: INSS não pede documentos por mensagem de texto.

 

Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por mensagem!

Nos contatos, os golpistas solicitam dados pessoais e fotos de documentos para que não ocorra um suposto “bloqueio nos pagamentos”. Em alguns casos, chegam a enviar links para que o segurado realize a biometria facial. A pessoa que fala é muito segura e pode até passar algum dado pessoal do segurado com a intenção de dissimular a farsa.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. Se a abordagem for por mensagem de texto, bloqueie o número de telefone. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida nem manda links por mensagem para a realização de biometria facial.

 

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante ficar atento às dicas:
 

- O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos por e-mail, WhatsApp ou outros canais de mensagem.

- O canal digital oficial para envio de documentos é o Meu INSS (site [gov.br/meuinss] ou aplicativo para celular). O segurado jamais deve enviar documentos por e-mail.

- O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links. Apenas informa sobre o andamento dos processos no Meu INSS.
- A biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gov.br.

- Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e também pode ser verificada pelo telefone 135.

- A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento).

- Quando alguém liga para o telefone 135, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou.
- Mantenha sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que fazer em caso de tentativa de golpe
Tentativas de golpes devem ser denunciadas à Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.

Caso tenha sofrido um golpe, registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).

Prova de Vida
A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até 31/12/2022 e, até lá, nenhum benefício será suspenso. O INSS está trabalhando na implementação dos sistemas que vão fazer o cruzamento de dados para que a prova de vida seja feita automaticamente.
O sistema usará a base de dados do TSE e de outros órgãos federais.

Mesmo sem a obrigatoriedade, o segurado que quiser pode fazer sua prova de vida pelos canais tradicionais (banco ou pelo Meu INSS).
Post: G. Gomes
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Com informações do INSS

Gape aprova projeto piloto para levar internet a 181 escolas públicas.

 

O projeto piloto orientado a levar conectividade para escolas de educação básica da rede pública foi aprovado na 7ª reunião do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), realizada na quarta-feira dia 27 de Julho de 2022. A partir de critérios de seleção discutidos pelo coletivo, 181 escolas – distribuídas em 10 cidades brasileiras – estão incluídas. 

 

A conexão nas escolas, com qualidade e velocidade necessárias ao uso pedagógico é uma obrigação prevista no Edital do 5G.

São duas cidades por região: Pau D’Arco (PA) e Espigão do Oeste (RO) estão no Norte; Baía da Traição (PB) e Santa Luzia do Itanhy (SE) no Nordeste; Gaúcha do Norte (MT) e Cavalcante (GO) no Centro-Oeste; Berilo (MG) e Silva Jardim (RJ) no Sudeste; e Entre Rios (SC) e Coronel Domingos Soares (PR) no Sul. O município com menor número de escolas selecionadas é Entre Rios, com 10. Já Cavalcante e Berilo terão 24 escolas participando do piloto, cada um.

Os detalhes do projeto foram apresentados na reunião pelo Subgrupo Técnico de Diagnóstico e Projetos (SGT Diagnóstico). Com a aprovação, o piloto segue para apreciação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quando validado, será entregue para a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) que irá realizar visitas técnicas, acompanhadas pelo Ministério da Educação, a fim de verificar as condições reais das escolas selecionadas. Enquanto este processo é efetivado, os custos para levar internet às unidades escolares serão levantados, com base nas referências disponíveis na Anatel e no Ministério das Comunicações.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 
O grupo de escolas foi consolidado a partir de critérios de seleção que, em conjunto, estruturaram um índice e um ranking. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o percentual de alunos desconectados, a densidade de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e a localização diferenciada (em terras indígenas, quilombolas ou em assentamentos), foram os critérios iniciais.

Atualizados os números de referência relativos às escolas sem internet no país, o Gape considerou que hoje são 9.987 unidades, em 1.479 municípios. Destes, os mais pontuados (pelo índice do SGT Diagnóstico) ainda foram filtrados quanto à presença de infraestrutura de rede de fibra ótica e quanto ao número máximo de escolas, a fim de considerar o atendimento aos municípios de pequeno porte. O intuito do piloto é executar todas as etapas do atendimento às escolas, da infraestrutura externa até a rede interna, com o laboratório de informática.
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Informações: Ministério das Comunicações

Presidente Bolsonaro sanciona a Lei que facilita instalação de antenas 5G.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como "silêncio positivo", a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.

O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.

Nas situações em que a decisão administrativa final de órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

 
Histórico
No início de julho, o Senado aprovou a versão final do texto que teve origem na Câmara dos Deputados. 

À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar a controvérsia possibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.
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Informações: Governo do Brasil
Via: ebc 

Petrobras pagará R$ 87,8 bi em dividendos do segundo trimestre aos seus acionistas..

 

Beneficiada pela alta do preço dos combustíveis nos últimos meses, a Petrobras distribuirá dividendos recordes. A estatal informou hoje dia 28 de Julho de 2022 que destinará R$ 87,8 bilhões em dividendos (parcela dos lucros repassada aos acionistas) referente ao lucro do segundo trimestre.

“A aprovação do dividendo proposto é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia no curto, médio e longo prazo e está alinhada ao compromisso de geração de valor para a sociedade e para os acionistas, assim como às melhores práticas da indústria mundial de petróleo e gás natural”, destacou a Petrobras.

Segundo informou a companhia, o dividendo proposto está “alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos)”. A Política prevê, também, a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários, desde que sua sustentabilidade financeira seja preservada.

Desse total, R$ 32,1 bilhões da estatal ficarão com a União, que é a maior acionista da Petrobras. Com os R$ 17,7 bilhões distribuídos ao governo no primeiro trimestre, a União receberá R$ 49,8 bilhões em dividendos referentes aos seis primeiros meses de 2022.

Em comunicado enviado hoje à tarde à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que os dividendos do segundo trimestre serão pagos em duas parcelas iguais em agosto e setembro. Cada ação – preferencial ou ordinária – receberá R$ 6,732003, com os papéis preferenciais tendo prioridade no pagamento.

No primeiro trimestre, a Petrobras havia repassado R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas. Com o volume recorde distribuído no segundo trimestre, o montante distribuído em 2022 chega a R$ 136,3 bilhões. O volume do primeiro semestre supera o total de dividendos distribuídos ao longo de todo o ano passado. Em 2021, a petroleira pagou R$ 101,4 bilhões em dividendos, dos quais a União recebeu R$ 37,3 bilhões.

Tradicionalmente, as empresas têm duas opções para o lucro: reinvestir na própria companhia ou distribuir dividendos aos acionistas. Em nota, a Petrobras informou que optou por pagar um volume recorde de dividendos porque não há investimentos suspensos ou em espera por restrições financeiras ou orçamentárias.

Os dividendos de estatais representam uma das fontes de recursos que o Tesouro Nacional pretende usar para custear o pagamento de R$ 41,25 bilhões da emenda constitucional que aumentou benefícios sociais e criou auxílios temporários para taxistas e caminhoneiros. Segundo números divulgados hoje pelo Tesouro Nacional, no primeiro semestre, o governo federal recebeu R$ 45,202 bilhões em dividendos de estatais, em valores corrigidos pela inflação, contra R$ 16,157 bilhões no mesmo período de 2021.
Post: G. Gomes
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Informações: Petrobrás
Via: ebc