Polícia Civil finaliza a Operação Freedom com apreensão de armas em Porto Velho - RO.

 

 A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher-DEAM, deflagrou neste mês de Julho mais uma operação em combate aos crimes de violência doméstica na capital rondoniense.

A ação policial denominada Freedom já resultou no cumprimento de 10 medidas cautelares, prisão de 5 suspeitos de agressão, apreensão de 7 armas de fogo e 204 de munições, entre os dias 07.07.2022 a 29.07.2022.

Os alvos da operação são agressores que utilizam armas de fogo para ameaçar e constranger as vítimas.

A delegada Amanda Ferreira Levy coordenou a Operação  executada pelo Serviço de Investigação e Capturas-SEVIC-DEAM-PVH.

A DEAM-PVH encerra o mês com 6º Mutirão realizado neste ano voltado ao atendimento às vítimas e investigados, ocorrido entre os dias 27 e 28 de Julho, do qual resultou na instrução de 44 procedimentos em apenas dois dias e atendimento a mais sessenta pessoas.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Conectividade: Sinal 5G chega hoje a Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre!

 

A partir desta sexta-feira dia 29 de Julho de 2022, a rede 5G começa a funcionar em Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Porto Alegre (RS). A liberação para ativar o sinal de 5G foi anunciada na quarta-feira dia 27 de Julho de 2022 pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), ligado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a decisão, as capitais acompanham Brasília, a única cidade onde o sinal da nova tecnologia já está disponível.

A avaliação do Gaispi é que essas capitais atenderam os requisitos mínimos necessários à liberação da faixa de 3,5 gigahertz (GHz), como a realização de testes preliminares para identificar e sanar a possibilidade do sinal do 5G afetar a recepção das antenas parabólicas domésticas ou mesmo sistemas profissionais, tais como sinais por satélite emitidos em frequências adjacentes.

Segundo a Anatel, as prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de cobertura do Edital de 5G: a instalação de, no mínimo, uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras.

“As regras definidas pela Agência determinam o adensamento da cobertura de 5G em 3,5 GHz nas capitais até julho de 2025, devendo a nova tecnologia estar presente em todos os municípios até 2029”, informou a Anatel.

Em Brasília, o sinal do 5G foi ativado em 6 de Julho. Desde então, segundo os conselheiros da Anatel, na capital federal a cobertura vem sendo expandida rapidamente, com a otimização da rede seguindo o cronograma que estabelece os prazos máximos para que as empresas instalem novas estações. Assim como em Brasília, a área atendida em outras três localidades já autorizadas será ampliada pouco a pouco.

O Gaispi voltará a se reunir no dia 10 de agosto, quando os conselheiros avaliarão a liberação do sinal do 5G em outras capitais. Inicialmente, o edital do leilão 5G previa que a infraestrutura necessária à ativação do sinal deveria ocorrer até 31 de julho, em todas as capitais, mas o próprio Gaispi pediu à Anatel que o prazo fosse prorrogado por 60 dias para contornar problemas logísticos que atrasaram a entrega de equipamentos importados da China.

Interferências
Para contornar possíveis interferências causadas a uma parte dos cidadãos que utilizam antenas parabólicas da chamada Banda C, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) da Anatel criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito pelo site do Programa de Distribuição de Kits, criado pela EAF.

Antenas
Ontem dia 28 de Julho, foi sancionada a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras de telefonia a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como silêncio positivo, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Na prática, a norma altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais. Apesar da facilitação, as empresas não estão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.

O texto estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que cabe recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
Post: G. Gomes
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Informações:  Gaispi
Via: ebc

Caixa Econômica conclui hoje o pagamento da parcela de Julho do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal conclui hoje dia 29 de Julho de 2022 o pagamento da parcela de julho do programa Auxílio Brasil. Recebem o dinheiro quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 0.

O valor mínimo é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

Calendário

NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o dinheiro famílias com renda per capita [por cabeça] de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, equivalente a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Receita Federal paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda.

 

A Receita Federal paga nesta sexta-feira dia 29 de Julho de 2022 as Restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 3 de maio deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 9.461 idosos acima de 80 anos; 62.969 entre 60 e 79 anos; 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 29.540 cuja maior fonte de renda é o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 3 de maio e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na Página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal 

Atenção: INSS não pede documentos por mensagem de texto.

 

Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por mensagem!

Nos contatos, os golpistas solicitam dados pessoais e fotos de documentos para que não ocorra um suposto “bloqueio nos pagamentos”. Em alguns casos, chegam a enviar links para que o segurado realize a biometria facial. A pessoa que fala é muito segura e pode até passar algum dado pessoal do segurado com a intenção de dissimular a farsa.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. Se a abordagem for por mensagem de texto, bloqueie o número de telefone. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida nem manda links por mensagem para a realização de biometria facial.

 

Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante ficar atento às dicas:
 

- O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos por e-mail, WhatsApp ou outros canais de mensagem.

- O canal digital oficial para envio de documentos é o Meu INSS (site [gov.br/meuinss] ou aplicativo para celular). O segurado jamais deve enviar documentos por e-mail.

- O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41. O INSS nunca manda links. Apenas informa sobre o andamento dos processos no Meu INSS.
- A biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gov.br.

- Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e também pode ser verificada pelo telefone 135.

- A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social (com agendamento).

- Quando alguém liga para o telefone 135, o atendente pode pedir algumas informações. Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou.
- Mantenha sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

O que fazer em caso de tentativa de golpe
Tentativas de golpes devem ser denunciadas à Ouvidoria pela internet ou pelo telefone 135.

Caso tenha sofrido um golpe, registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso).

Prova de Vida
A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até 31/12/2022 e, até lá, nenhum benefício será suspenso. O INSS está trabalhando na implementação dos sistemas que vão fazer o cruzamento de dados para que a prova de vida seja feita automaticamente.
O sistema usará a base de dados do TSE e de outros órgãos federais.

Mesmo sem a obrigatoriedade, o segurado que quiser pode fazer sua prova de vida pelos canais tradicionais (banco ou pelo Meu INSS).
Post: G. Gomes
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Com informações do INSS