Partido Republicanos oficializa apoio à candidatura de Jair Bolsonaro!

  

Em convenção nacional, o partido Republicanos oficializou hoje dia 30 de Julho de 2022 o apoio da legenda à chapa de candidatura do presidente da República, Jair Bolsonaro, à reeleição. A convenção ocorreu na zona norte da capital paulista, no Expo Center Norte, e contou com a presença de Bolsonaro. Na ocasião, foram confirmadas outras candidaturas do partido como a do ex-ministro Tarcísio de Freitas para o governo do estado de São Paulo.

“Nesses três anos e meio, esse homem que comandou o Brasil foi vítima de muitas mentiras. Teve toda imprensa tradicional do país contra ele. Cada mentira que falarem, vamos falar a verdade. A bandeira do Brasil jamais será vermelha", destacou o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira. 

Em seu discurso, o presidente da República falou sobre sua gestão e lembrou da votação que recebeu na eleição de 2018. “Não existe qualquer acusação de corrupção orgânica em nosso governo. Isso não é virtude, é obrigação. Eu não tive 58 milhões de votos em 2018. Eu tive 58 milhões de pessoas que acreditaram em mim. Vocês não são mercadoria, são brasileiros, o eleitor não pode ser visto, a cada ciclo [eleitoral], como mercadoria”, destacou. 
Perfil

Jair Messias Bolsonaro é militar reformado, capitão do Exército. É o 38º presidente do Brasil desde 1º de janeiro de 2019. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu em 1955, no município de Glicério, no interior do estado de São Paulo, mas morou em várias cidades paulistas. Formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Posteriormente, serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército. É pai de cinco filhos.

Walter Souza Braga Netto nasceu em Belo Horizonte em 1957. Militar da reserva, alcançou o posto de general de Exército. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, chefiou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Foi comandante Militar do Leste até fevereiro de 2019, quando assumiu a chefia do Estado-Maior do Exército. Em fevereiro de 2020, assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em março de 2021, foi nomeado Ministro da Defesa.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões apara auxilio de caminhoneiros e taxistas.

 

Uma Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira dia 28 de Julho de 2022, abre crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões para serem gastos com o pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas e aos motoristas de táxi. 

 

O recurso também será usado para a concessão de auxílio financeiro para os estados que concederam créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.

Do total de recursos liberados, 3,8 bilhões serão repassados aos estados e Distrito Federal na conta em que são depositados os repasses regulares do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

O restante será usado no pagamento do auxílio aos caminhoneiros e taxistas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. São R$ 5,1 bilhões aos caminhoneiros e R$ 1,9 bilhão aos taxistas.

Para receber o auxílio aos transportadores autônomos de cargas é preciso que o caminhoneiro esteja com o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regularizado até 31 de maio deste ano. A consulta pode ser feita AQUI.

O Ministério da Infraestrutura, por meio da ANTT, será responsável pelo fornecimento ao Ministério do Trabalho e Previdência da relação dos transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no RNTRC em 31 de maio de 2022.

A Dataprev será responsável pela análise e processamento dos dados recebidos das bases indicadas pelo Ministério da Infraestrutura. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.

A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional estabelece o pagamento de seis parcelas de R$ 1 mil até o final deste ano.

Pelo cronograma divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a primeira e a segunda parcela serão pagas em 9 de agosto; a terceira em 24 de setembro; a quarta em 22 de outubro; a quinta em 26 de novembro e a sexta em 17 de dezembro.

No caso dos taxistas, terão direito ao pagamento os motoristas registrados nas prefeituras e no Distrito Federal até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares. As prefeituras e o Distrito Federal são os responsáveis por informar a lista ao Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1 mil por parcela.

A Medida Provisória que libera os recursos foi autorizada pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

IBGE prorroga até 3 agosto inscrições para concurso de recenseador.

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou para 3 de agosto o fim do prazo de inscrições do processo seletivo complementar para recenseadores, cujo edital foi divulgado ontem antes de ontem dia 28 de Julho de 2022. São 15.075 novas vagas para trabalhar no Censo 2022.

Segundo o instituto, trata-se de um processo complementar, que oferece vagas ainda não preenchidas em diversos municípios do país.

A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários. As inscrições para o certame são gratuitas. 

A jornada de trabalho recomendável para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

A remuneração será por produção, calculada dependendo da região das unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), do tipo de questionário (ampliado ou simplificado), das pessoas recenseadas e do registro no controle da coleta de dados.

Censo 2022
No dia 1º de agosto, o Censo 2022 vai começar. Serão mais de 183 mil recenseadores visitando todos os domicílios do país, que o IBGE calcula serem cerca de 75 milhões. Além de saber exatamente qual o tamanho de população - estimada, atualmente, em 215 milhões de habitantes, o Censo vai tirar uma fotografia detalhada dos brasileiros, mostrando as principais caraterísticas socioeconômicas: idade, sexo, cor ou raça, religião, escolaridade, renda, existência de saneamento básico dos domicílios, entre outros dados.

Programado para ser feito em 2020, o Censo foi adiado por causa da pandemia de covid-19. No ano seguinte, sofreu novo adiamento, por falta de orçamento. Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal liberou os R$ 2,3 bilhões necessários para a realização da operação censitária.

Até o início de novembro, os recenseadores vão visitar cada domicílio do país, incluindo aldeias indígenas. Além disso, pela primeira vez, os moradores de territórios quilombolas serão contabilizados. A coleta domiciliar nas áreas indígenas começa em 10 de agosto, e a dos territórios quilombolas, em 17 de agosto.

Os primeiros resultados do Censo 2022 estão previstos para serem divulgados ainda no final deste ano. Outras análises e cruzamentos de dados serão divulgados ao longo de 2023 e 2024.
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Informações: IBGE
Via ebc 

Camex zera alíquota do imposto de importação de equipamentos de Informática e Telecomunicações.

 

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre uma lista de bens de capital, na condição de ex-tarifários. Ao todo, 89 bens de informática e telecomunicações tiveram a alíquota zerada.

Entre os produtos estão impressoras jato de tinta em alta definição para aplicações industriais, máquinas automáticas de processamentos de dados e módulos solares fotovoltaicos bifaciais, destinados à geração de energia elétrica.

A Resolução que altera para zero as alíquotas do imposto de importação e traz a lista dos equipamentos foi publicada na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (28/07/2022).

 
A resolução também exclui outros 12 produtos que tiveram o imposto de importação zerado em resoluções anteriores. As novas alíquotas entram em vigor em sete dias da data da publicação da Resolução.

O Ex-tarifário é um benefício fiscal temporário em que é possível reduzir a alíquota do imposto de importação para até 0%. Entretanto, o regime é válido somente para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, desde que não haja produção equivalente no mercado nacional. A alíquota é um percentual utilizado para calcular o valor final de um imposto que será pago por uma pessoa física ou jurídica.

 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro. O órgão compõe a estrutura organizacional da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
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Fonte: Camex 

Aplicativo Sabe incentiva crianças e adolescentes a conhecer leis e denunciar violações de direitos humanos.

 

Um espaço seguro para que crianças e adolescentes saibam mais sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e busquem ajuda. Este é o objetivo do aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger, que  é interligado diretamente ao Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o serviço garante a segurança e efetiva investigação das denúncias recebidas. 

O  Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger pode ser acessado por meio de dispositivos  sistema Android, no sistema iOS ou também por meio da internet.

A plataforma foi personalizada para dois tipos de público: uma interface é voltada para crianças a partir de seis anos — com conteúdo mais direto e simples; a outra, é voltada a adolescentes a partir de doze anos. 

Para os maiores de doze anos, ao acessar o aplicativo é possível aprender sobre como identificar diferentes tipos de violência, como pedir ajuda – para ele mesmo ou para outra criança. Os vídeos completam a experiência e abordam temas como exposição na internet, abuso sexual, exploração infantil e direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ferramenta possui vídeos que completam a experiência e abordam temas como exposição na internet, abuso sexual, exploração infantil e direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na aba “Fale com a Gente”, é possível tirar dúvidas por meio de mensagem via chat ou por chamada de vídeo. Além disso, na aba de denúncias, será possível conversar diretamente com um dos atendentes do Disque 100.

 

 
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Informações:a Casa Civil