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09 agosto, 2022

MJSP reforça a importância do registro virtual de ocorrência por Violência Doméstica.

 
É possível registrar boletins de ocorrência por meio da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a DEVIR. Em apenas dois anos, 3.215 ocorrências de violência doméstica foram registradas nos dez estados que aderiram à plataforma.

A DEVIR é uma plataforma sigilosa e segura para a comunicação da violência doméstica. Esse tipo de delito criminal acontece quando a mulher é discriminada, agredida ou coagida pelo simples fato de ser mulher. O estado que registrou o maior número de ocorrências dessa natureza na Delegacia Virtual foi o Amazonas, com 781 boletins.                   
Importunação sexual e o Stalking (perseguição), crimes que também costumam ter a mulher como alvo, também podem ser denunciados através da DEVIR.
 
Como registrar a ocorrência
Vítimas nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins (estados que aderiram a DEVIR) podem efetuar o registro criminal de maneira online, por meio DESTE LINK.

Para efetuar o registro de ocorrência é necessário ter 18 anos ou mais e possuir conta ativa no gov.br. O cadastro é online e gratuito. Os boletins registrados são recebidos pela unidade policial competente para apuração dos fatos.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

IBGE diz: IPCA tem deflação de 0,68% em julho, menor taxa da série histórica!

 
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje dia 9 de Agosto de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o gerente da Pesquisa, Pedro Kislanov, o índice foi pressionado pela queda no preço dos combustíveis, além da tarifa de energia elétrica. A gasolina caiu 15,48%, o etanol teve redução de 11,38% e o gás veicular ficou 5,67% mais barato.

A Petrobras, no dia 20 de julho, anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações”, ressaltou Kislanov.

Ele explicou que a redução nos combustíveis resultou em queda de 4,51% no grupo de transportes e teve reflexo também na habitação, que caiu 1,05% com a redução de 5,78% na conta da energia elétrica. Foram os dois únicos grupos com variação negativa no mês.
 
Além da redução da alíquota de ICMS sobre os serviços de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras, reduzindo as tarifas a partir de 13 de julho do corrente ano.
Post: G. Gomes
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Informações: IBGE
Via: ebc
Capa:acesse política
 

Polícia Civil prendeu dupla de criminosos e apreendeu várias motocicletas roubadas!

 
PCRO PRENDE DUPLA E APREENDE VÁRIAS MOTOS EM PORTO VELHO-RO.
 
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Repressão à Furtos e Roubos de Veículos Automotores de Porto Velho com o apoio de policiais da 2ª Delegacia de Polícia Civil, deflagrou na tarde desta segunda-feira dia 8 de Agosto de 2022 mais uma operação em combate aos crimes contra o patrimônio.

A ação policial resultou na prisão de dois homens e na apreensão de doze motocicletas roubadas. A prisão aconteceu no bairro Agenor Martins de Carvalho, na zona leste da capital.

Os presos foram identificados como Jairison Faustino de Andrade Melo, conhecido como “Jota”, e Jacson Alves Machado Ferreira.

As investigações foram presididas pelo delegados Alessandro Morey e Rogério Alessandro. O inquérito policial apontou indícios de que o local havia um desmanche de motos roubadas. Os agentes  descobriram o endereço e apreenderem doze motocicletas que estavam dentro de uma residência, diversas peças de motocicletas roubadas.

Segundo os delegados, após a subtração das motocicletas, o grupo criminoso realizava as adulterações, remarcando o chassi e troca de placas, sendo algumas placas furtadas de outras motocicletas, e assim comercializavam os veículos, por valores em média de R$ 5 mil reais, através do site OLX ou Facebook.

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Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Força Nacional vai apoiar a Funai em terra indígena no Amazonas.


 
A Força Nacional de Segurança Pública foi autorizada a atuar em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas. A portaria do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira dia 9 de Agosto de 2022.

Os policiais militares trabalharão por 30 dias, a contar de hoje, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e na segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

"O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP”, diz ainda portaria assinada pelo ministro Anderson Torres.

A Terra Indígena Camicuã foi homologada pelo Decreto nº 381, de 24 de dezembro de 1991
 
A demarcação administrativa foi realizada pela Funai. A terra é habitada pelo grupo indígena Apurinã, e está localizada no município amazonense de Boca do Acre.
Post: G. Gomes
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Fonte:  MJSP

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil de R$ 600( Reais).

 
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1
 
Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até Dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 - Diário Oficial da União
Em Janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma Portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de Agosto para o período de 9 a 22 de Agosto.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em Junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

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