Presidente Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ontem dia 9 de Agosto de 2022, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de sua candidatura à reeleição para presidente da República. O vice da chapa é o general da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.

Como patrimônio, Bolsonaro declarou ter R$ 2.317.554,73, quantia menor do que os R$ 2,9 milhões declarados em 2018. Grande parte é em imóveis, incluindo três casas no valor total declarado de R$ 1,1 milhão e um apartamento de R$ 240,9 mil. Outra parte encontra-se em depósitos em contas corrente (R$ 316 mil) e poupança (R$ 591 mil).

O candidato a Vice, Braga Netto, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1.631.986,81, a maior parte em imóveis e ações. As informações completas podem ser encontradas na plataforma de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

No registro, Bolsonaro anexou uma proposta de governo com 48 páginas, nas quais são detalhadas ações tomadas pelo seu governo e quais pontos devem ser reforçados em um eventual segundo mandato. Ele e o vice concorrem pela coligação Pelo bem do Brasil, composta por PL, Republicanos e PP.
 

Calendário
Com o registro de Bolsonaro, agora são nove os candidatos à Presidência que já pediram registro no TSE. O prazo para registro de novas candidaturas vai até 15 de agosto. Até lá, é possível que os partidos retirem nomes já aprovados em convenção partidária.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar todos os pedidos de candidatura à Presidência, analisando se atendem todos os requisitos formais da legislação eleitoral e se não há nenhum impedimento à candidatura.

Pelo calendário oficial, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto. O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para 2 de outubro, e eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Presidente Bolsonaro sancionou Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje  dia 10 de Agosto de 2022 no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil
Via: ebc 

Caixa Econômica paga hoje Beneficiários de NIS final 2 do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 10 de Agosto de 2022 a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. 

 

É a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, Portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 - Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Brasil registra 365 mortes e 30,2 mil casos de covid-19 em 24 horas.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 30.220 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 365 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (9), com exceção do dado relativo a óbitos em Mato Grosso do Sul, que não foi informado, de acordo com a pasta.

 
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia já soma 34.066.000.

 
O número de casos em acompanhamento da doença está em 531.128. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

 
Com os números de hoje, o total de óbitos desde o início da pandemia alcançou 680.531. Ainda há 3.241 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a ainda demanda exames e procedimentos complementares.

 
Até agora, 32.854.341 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 96% dos infectados desde o início da pandemia.

 
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número de registros diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentar os bancos de dados das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Fonte: Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (173.418), Rio de Janeiro (75.089), Minas Gerais (63.167), Paraná (44.685) e Rio Grande do Sul (40.570).

 
Já os estados com menos óbitos são Acre (2.021), Amapá (2.153), Roraima (2.161), Tocantins (4.189) e Sergipe (6.420). 

 
Vacinação
Até esta terça-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 469.951.837 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.

 
Deste total, 178,6 milhões como primeira dose, 159,6 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 103,7 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 18 milhões.

 
O painel registra ainda 4,7 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde 

Mec abre mais de 44 mil vagas para financiamento de curso superior - Fies.

 

Os estudantes que desejam financiar as mensalidades de cursos superiores em instituições particulares podem se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para o 2º semestre de 2022 começaram nesta terça-feira dia 9 de Agosto e vão até sexta-feira dia 12 de Agosto de 2022. A oferta dessa edição é de mais de 44 mil vagas, totalizando 110.925 vagas em 2022.

Para se inscrever, é preciso que os candidatos tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio a partir da edição de 2010 e tenham média mínima de 450 pontos, além de não terem zerado na redação. Outro critério está na renda mensal bruta, que deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único do Ministério da Educação por meio de uma conta do sistema gov.br. O aluno pode escolher até três opções de curso. As escolhas podem ser mudadas quantas vezes quiser, até o encerramento das inscrições.
Os resultados serão divulgados em chamada única na próxima terça-feira (16/08). Os inscritos que não forem selecionados serão automaticamente incluídos na lista de espera.
O prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular será entre 17 e 19 de agosto. Já os pré-selecionados por meio da lista de espera serão convocados de 22 de agosto a 22 setembro.

Programa Universidade para Todos
Estudantes que estão concorrendo a bolsas de estudo em instituições de ensino superior, fiquem atentos. O Ministério da Educação divulga, nesta terça-feira (09/08/2022), a primeira chamada do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado é divulgado no Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

Os alunos selecionados têm até o dia 17 para comprovar as informações informadas na inscrição. A segunda chamada será divulgada no dia 22 de agosto.

O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior a estudantes de baixa renda. De acordo com o Ministério da Educação, serão ofertadas mais de 190 mil bolsas de estudo nesta edição.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Além disso, é preciso ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio 2021 ou 2020 e ter alcançado no mínimo 450 pontos de média, nas notas das cinco provas do Exame. O estudante não pode ter tirado zero na prova de redação nem ter participado do Exame na condição de treineiro.

Os estudantes sem diploma de curso superior são o público-alvo do programa. Apesar disso, professores da rede pública de ensino também podem concorrer a uma bolsa para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. No caso dos docentes, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Post: G. Gomes
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Informações:  MEC