Polícia Federal faz Operação no combate a esquema de fraudes ao INSS em Mato Grosso.

 

Uma associação criminosa suspeita de ter fraudado diversos benefícios previdenciários é o alvo nesta quarta-feira dia 10 de Agosto de 2022 da Operação Opus Ficta II, da Polícia Federal (PF). Na ação foram expedidos, pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, 17 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande (MT), Chapada dos Guimarães (MT), Cáceres(MT), Mirassol d´Oeste (MT), Primavera do Leste (MT) e Goioerê (PR). Também foi deferido pela Justiça o sequestro de bens móveis e imóveis. 

Segundo as investigações, iniciadas em 2017, suspeitos fraudaram aposentadorias por idade e por tempo de contribuição com a inserção, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de vínculos empregatícios falsos, com empresas com status de suspensa ou cancelada/inativa desde, no mínimo, 2004, através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs).

“As aposentadorias fraudulentas geraram um prejuízo que chega a R$ 2.238.174,98 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)”, avaliou a PF em nota. 

A estimativa de prejuízo ao INSS, caso não fosse realizada a operação na data de  hoje, é de mais de R$ 10,2 milhões.

A operação teve o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Mato Grosso (NUINT/MT) que faz parte da Força Tarefa Previdenciária. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal
Via: ebc

Presidente Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ontem dia 9 de Agosto de 2022, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de sua candidatura à reeleição para presidente da República. O vice da chapa é o general da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.

Como patrimônio, Bolsonaro declarou ter R$ 2.317.554,73, quantia menor do que os R$ 2,9 milhões declarados em 2018. Grande parte é em imóveis, incluindo três casas no valor total declarado de R$ 1,1 milhão e um apartamento de R$ 240,9 mil. Outra parte encontra-se em depósitos em contas corrente (R$ 316 mil) e poupança (R$ 591 mil).

O candidato a Vice, Braga Netto, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1.631.986,81, a maior parte em imóveis e ações. As informações completas podem ser encontradas na plataforma de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

No registro, Bolsonaro anexou uma proposta de governo com 48 páginas, nas quais são detalhadas ações tomadas pelo seu governo e quais pontos devem ser reforçados em um eventual segundo mandato. Ele e o vice concorrem pela coligação Pelo bem do Brasil, composta por PL, Republicanos e PP.
 

Calendário
Com o registro de Bolsonaro, agora são nove os candidatos à Presidência que já pediram registro no TSE. O prazo para registro de novas candidaturas vai até 15 de agosto. Até lá, é possível que os partidos retirem nomes já aprovados em convenção partidária.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar todos os pedidos de candidatura à Presidência, analisando se atendem todos os requisitos formais da legislação eleitoral e se não há nenhum impedimento à candidatura.

Pelo calendário oficial, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto. O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para 2 de outubro, e eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Presidente Bolsonaro sancionou Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje  dia 10 de Agosto de 2022 no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil
Via: ebc 

Caixa Econômica paga hoje Beneficiários de NIS final 2 do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 10 de Agosto de 2022 a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. 

 

É a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, Portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 - Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Brasil registra 365 mortes e 30,2 mil casos de covid-19 em 24 horas.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 30.220 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 365 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (9), com exceção do dado relativo a óbitos em Mato Grosso do Sul, que não foi informado, de acordo com a pasta.

 
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia já soma 34.066.000.

 
O número de casos em acompanhamento da doença está em 531.128. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

 
Com os números de hoje, o total de óbitos desde o início da pandemia alcançou 680.531. Ainda há 3.241 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a ainda demanda exames e procedimentos complementares.

 
Até agora, 32.854.341 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 96% dos infectados desde o início da pandemia.

 
Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número de registros diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentar os bancos de dados das secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Fonte: Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (173.418), Rio de Janeiro (75.089), Minas Gerais (63.167), Paraná (44.685) e Rio Grande do Sul (40.570).

 
Já os estados com menos óbitos são Acre (2.021), Amapá (2.153), Roraima (2.161), Tocantins (4.189) e Sergipe (6.420). 

 
Vacinação
Até esta terça-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que um total de 469.951.837 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização.

 
Deste total, 178,6 milhões como primeira dose, 159,6 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em mais de 103,7 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 18 milhões.

 
O painel registra ainda 4,7 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde