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10 agosto, 2022

Entrou em funcionamento a 1ª ponte aérea biométrica do mundo para embarque de passageiros!

 
A tecnologia de embarque com reconhecimento facial de passageiros e tripulantes entrou em funcionamento definitivo no Brasil, na terça-feira dia 9 de Agosto de 2022, nos aeroportos de Congonhas (SP) e de Santos Dumont (RJ). Com isso, o embarque facial biométrico 100% digital começou a ser realizado no país. O procedimento combina análise de dados e validação por biometria, dispensando a apresentação, no check-in e no embarque às aeronaves, de bilhetes aéreos e documentos de identificação de pessoas também em voos domésticos partindo dos terminais de São Paulo e Rio de Janeiro.

A medida – que está sendo implantada de forma gradativa nos aeroportos – tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processamento do embarque de passageiros e tripulantes, visando à segurança no tratamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários contra uso indevido ou não autorizado. Para os viajantes que estiverem em voos com embarques biométricos e optarem pelo uso da tecnologia, basta a imagem de seus rostos para o check-in e acesso às salas de embarque e aeronaves. No caso de comissários de bordo e pilotos, o acesso se estende às áreas restritas dos dois terminais aéreos. Os viajantes poderão escolher entre o uso do sistema biométrico e os procedimentos tradicionais de check-in e embarque, que continuam disponíveis.

Antes da implantação definitiva, a tecnologia de biometria foi testada durante o projeto-piloto do Programa Embarque + Seguro, conduzido pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. De outubro de 2020 a janeiro de 2022, mais de 6,2 mil passageiros de sete aeroportos do país participaram da fase de testes. Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022, cerca de 200 pilotos e comissários de bordo também avaliaram o embarque biométrico em Congonhas e em Santos Dumont.

Na fase de testes, foram medidos indicadores – como redução no tempo em filas – durante os acessos à sala de embarque e à aeronave. Com a biometria, o tempo médio do embarque caiu de 7,5 para 5,4 segundos por passageiro, correspondendo a um ganho de 27% no tempo de processamento do embarque de mais passageiros.  
 
Como funciona
No aeroporto, a biometria facial é realizada em duas etapas: primeiro, no acesso à sala de embarque; depois, no acesso à aeronave. Na entrada da sala de embarque, totens fazem a leitura biométrica da face, consultando a base de dados dos órgãos oficiais, verificando o cadastro do passageiro e a existência do cartão de embarque válido. Aprovada a biometria, o passageiro fica autorizado a ingressar no local. A segunda etapa ocorre no portão de embarque, no momento de ingresso à aeronave.

O tripulante que escolher o procedimento biométrico deve acessar a aplicação Embarque + Seguro Tripulantes, por meio de dispositivo móvel, em sua conta pessoal da plataforma gov.br. O processo ocorre com a checagem dos dados e de documentos profissionais, seguida de captura de selfie e habilitação do usuário como participante do Embarque + Seguro Tripulantes, o que não exime o profissional de se submeter à inspeção de segurança aeroportuária.

As empresas aéreas que operam em Congonhas e Santos Dumont podem adotar procedimentos próprios, via Serpro, para o cadastramento biométrico e validação do passageiro na base governamental. Para utilizar o sistema, o usuário deve dispor de documento biométrico válido, passagem aérea, acesso ao canal de cadastramento e validação biométrica da companhia aérea. Por meio do canal, no momento do check-in ou após a sua realização, o passageiro realiza a validação biométrica associada a seu voo. Ele deve aceitar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD), necessitando fazer o mesmo procedimento a cada novo voo, sendo a escolha opcional. Executada essa ação de forma digital e validado o cadastro, o passageiro estará apto a usar o sistema biométrico para o respectivo voo.  

 
O processo de implantação definitiva da tecnologia está em andamento e ocorre de forma gradual e simultânea nos dois aeroportos, devendo ser concluído ainda neste mês. Os equipamentos e interface – incluindo totens de leitura biométrica e catracas automáticas – estão sendo instalados gradualmente pelas empresas de TI Pacer e Digicon, respectivamente, em todas as áreas de check-in e portões de embarque dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, que são operadas pela Infraero. Após realizados os devidos testes, cada equipamento torna-se imediatamente operacional, liberando a solução tecnológica para uso de todas as companhias aéreas que operam nos dois terminais e que tenham formalizado sua adesão à iniciativa.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia.

Senado aprova Projeto de acúmulo de saldo de telefonia não utilizado.

 
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira dia 10 de Agosto de2022 um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. 
 
Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado 

Polícia Federal faz Operação no combate a esquema de fraudes ao INSS em Mato Grosso.

 
Uma associação criminosa suspeita de ter fraudado diversos benefícios previdenciários é o alvo nesta quarta-feira dia 10 de Agosto de 2022 da Operação Opus Ficta II, da Polícia Federal (PF). Na ação foram expedidos, pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, 17 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande (MT), Chapada dos Guimarães (MT), Cáceres(MT), Mirassol d´Oeste (MT), Primavera do Leste (MT) e Goioerê (PR). Também foi deferido pela Justiça o sequestro de bens móveis e imóveis. 

Segundo as investigações, iniciadas em 2017, suspeitos fraudaram aposentadorias por idade e por tempo de contribuição com a inserção, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), de vínculos empregatícios falsos, com empresas com status de suspensa ou cancelada/inativa desde, no mínimo, 2004, através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs).

As aposentadorias fraudulentas geraram um prejuízo que chega a R$ 2.238.174,98 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)”, avaliou a PF em nota. 

A estimativa de prejuízo ao INSS, caso não fosse realizada a operação na data de  hoje, é de mais de R$ 10,2 milhões.

A operação teve o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista no Estado do Mato Grosso (NUINT/MT) que faz parte da Força Tarefa Previdenciária. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal
Via: ebc

Presidente Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE.


 
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ontem dia 9 de Agosto de 2022, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de sua candidatura à reeleição para presidente da República. O vice da chapa é o general da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.

Como patrimônio, Bolsonaro declarou ter R$ 2.317.554,73, quantia menor do que os R$ 2,9 milhões declarados em 2018. Grande parte é em imóveis, incluindo três casas no valor total declarado de R$ 1,1 milhão e um apartamento de R$ 240,9 mil. Outra parte encontra-se em depósitos em contas corrente (R$ 316 mil) e poupança (R$ 591 mil).

O candidato a Vice, Braga Netto, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1.631.986,81, a maior parte em imóveis e ações. As informações completas podem ser encontradas na plataforma de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

No registro, Bolsonaro anexou uma proposta de governo com 48 páginas, nas quais são detalhadas ações tomadas pelo seu governo e quais pontos devem ser reforçados em um eventual segundo mandato. Ele e o vice concorrem pela coligação Pelo bem do Brasil, composta por PL, Republicanos e PP.
 
Calendário
Com o registro de Bolsonaro, agora são nove os candidatos à Presidência que já pediram registro no TSE. O prazo para registro de novas candidaturas vai até 15 de agosto. Até lá, é possível que os partidos retirem nomes já aprovados em convenção partidária.

O TSE tem até 12 de setembro para julgar todos os pedidos de candidatura à Presidência, analisando se atendem todos os requisitos formais da legislação eleitoral e se não há nenhum impedimento à candidatura.

Pelo calendário oficial, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto. O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para 2 de outubro, e eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Presidente Bolsonaro sancionou Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê mínimo de R$ 1.294 em 2023.

 
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje  dia 10 de Agosto de 2022 no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.

De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.

“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira
”, diz a nota.

Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.

De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil
Via: ebc 

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