Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 19 de Agosto de 2022 a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 - Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Polícia Federal e Receita se unem contra comercialização de cigarros eletrônicos.

 

Nesta quinta-feira dia  18 de Agosto de 2022, três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados no Recife (PE). Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita. 

As investigações começaram em abril de 2022, quando foi instaurado um inquérito policial para apurar os responsáveis pela comercialização ostensiva de cigarros eletrônicos e acessórios, tanto pela internet, quanto presencialmente, em bares e restaurantes da capital pernambucana.

“A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos grupos investigados, os quais adquirem os produtos proibidos no exterior (Paraguai, China etc), e comercializam por meio de vendedores ambulantes e em aplicativos de compra e venda pela internet”, detalhou a PF.

Os investigados vão responder, de acordo com sua participação e envolvimento, pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados diz STF.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje dia 18 de Agosto de 2022 que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos. 

No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. 

O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade.

Mudança
O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir. 

O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
Post: G. Gomes
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 Informações: STF

Chamada Pública para seleção de projetos para Olimpíadas Científicas.

 

Foi publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Chamada pública MCTI/CNPq/ FNDCT nº 41/2022 – Olimpíadas Científicas. As propostas de projetos deverão ser submetidas até 12 de setembro de 2022.

Com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico, o objetivo da chamada é apoiar projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação no país, por meio da realização de Olimpíadas Científicas, em âmbito regional, nacional e internacional, em todas as áreas do conhecimento.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$8,8 milhões, sendo R$5,8 milhões em custeio oriundos do orçamento do FNDCT, R$2 milhões em bolsas ICJ, e R$1 milhão em custeio oriundos do CNPq, a serem liberados em pelo menos duas parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste.

Os projetos deverão ser submetidos a uma das seguintes linhas:

• Linha 1 – Olimpíadas Nacionais
• Linha 2 – Olimpíadas Internacionais
• Linha 3 – Olimpíadas Nacionais em suas Primeiras Edições ou Olimpíadas Regionais

 O prazo final de submissão das propostas vai até o dia 12 de setembro de 2022.

Para mais informações acesse aqui a Chamada.
 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Pesquisa diz: Intenção de consumo das famílias mantém crescimento!

 

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de agosto, divulgada hoje dia 16 de Agosto de 2022) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou continuidade do processo de crescimento iniciado em janeiro, somando 82,1 pontos. É o maior nível desde abril de 2020 (95,6 pontos) e superou os resultados do mesmo mês nos 2 anos anteriores. O avanço de 1,1% do indicador no mês foi puxado pelo maior otimismo das famílias com renda acima de dez salários mínimos. A variação anual atingiu expansão de 17%.

A economista da CNC e coordenadora da pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, disse que há mais de um ano as famílias com renda superior a dez salários mínimos se mostram mais otimistas do que aquelas de menor renda, mas que “este mês a variação foi mais forte e isso chamou a atenção. Mas já faz um tempo que elas estão mais otimistas”.

Catarina explicou que as famílias que recebem mais de dez salários mínimos têm maior acesso à renda e estão conseguindo consumir não só o que é essencial. “Elas estão tendo maior capacidade de consumo, tanto que o indicador delas de consumo atual atingiu 85,5 pontos em agosto, e o acesso ao crédito está acima de 100 pontos [100,5]. Elas já estão satisfeitas com a sua renda e com seu crédito também. Em agosto deu uma virada e, apesar da inflação, as famílias têm um rendimento maior e conseguem consumir”.

A economista da CNC disse que os juros altos não têm um peso grande no rendimento dessas famílias e, por isso, elas estão conseguindo ter um melhor acesso ao crédito. “Por causa desses fatores, elas estão conseguindo se sobressair no consumo”.

Cautela
Já as famílias de renda até dez mínimos têm que escolher o que consumir e acabam priorizando o consumo de bens essenciais. Catarina disse que apesar do auxílio emergencial, os juros altos e a inflação alta fazem com que esses consumidores sejam mais cautelosos e tenham mais dificuldade para tomar o crédito para consumir. “Elas estão avançando também, mas não tanto como as outras famílias”.

Catarina Carneiro disse que a perspectiva de consumo das famílias de menor renda já passou a ser positiva neste mês. “Apesar das dificuldades, elas estão aumentando sua perspectiva de consumo, aos poucos”.

Para o grupo de famílias com renda acima de dez salários mínimos, a intenção de consumo avançou 3,3% em agosto, enquanto para o grupo de menor renda, o ICF apresentou variação positiva de 0,4%.

A CNC destacou, no mês de agosto, o crescimento do nível de consumo atual (2,8%), o maior dos últimos 6 meses. Esse item foi o que obteve o maior crescimento em ambas as categorias de renda: 2,1% para famílias com renda abaixo de dez salários mínimos e 5% para famílias cuja renda supera dez mínimos.

Emprego
A pesquisa da CNC mostrou que, em relação ao mercado de trabalho, os jovens abaixo de 35 anos de idade são os mais favorecidos, ocupando 80,6% das vagas de emprego abertas em junho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Assim, essa parcela da população aparece com maior disposição para consumir.

“Os jovens abaixo de 35 anos são os que estão consumindo mais, justamente porque estão tendo maior acesso ao emprego. Eles estão tendo mais rendimento, mais salários e estão consumindo mais”.

O IFC que mede o nível de intenção de consumo dos menores de 35 anos de idade ficou em 72,2 pontos em agosto, com variação anual de 21,3%, contra indicador de 56,4 pontos para os maiores dessa idade, cujo avanço foi de 10,2%, no mês pesquisado.

Catarina apontou que a perspectiva de consumo está acelerando tanto para as famílias de maior rendimento como de menor rendimento. Lembrou que, em julho, as famílias de menor rendimento tiveram queda na intenção de consumo de 1%, devido às incertezas da economia e aos desafios da inflação e dos juros.

“Neste mês, elas já recuperaram e viram que os rendimentos do Auxílio Brasil vão ajudar. Com isso, estão aumentando as perspectivas de aumento do consumo aos poucos”.

O IFC de agosto mostrou elevação de 0,5% na intenção de consumo dos consumidores de menor renda. Considerando todos os respondentes, a perspectiva de consumir no próximo trimestre teve aumento de 0,8% no mês, contra 0,2%, em julho.

Quanto à perspectiva profissional, as famílias de menor renda tiveram queda de 1%, enquanto as famílias de maior renda estão mais otimistas em relação ao emprego nos próximos meses (2%).

A maior parte dos consumidores revelou segurança no emprego atual (33,3%), o que não ocorria desde abril de 2020. Embora tenha sido registrada essa melhora da percepção do emprego atual, a perspectiva profissional recuou 0,3% no geral, retirando parte do efeito positivo de julho (0,5%). “Essa queda pontual não retira todos os ganhos que teve ao longo do ano”, disse a economista.

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador antecedente, cujo objetivo é antecipar o potencial das vendas no comércio. Todas as unidades da federação são contempladas na pesquisa, totalizando 18 mil questionários, analisados mensalmente.

Post: G. Gomes
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Informações: CNC