Portaria permite o financiamento de dívidas de entidades e ex-gestores com o FNDE.

 

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou no Diário Oficial da União, na quinta-feira (18/08), a Portaria nº 457, que vai beneficiar entidades e ex-gestores inadimplentes com a autarquia. 

A medida permitirá o pagamento parcelado de dívidas de entidades e ex-gestores relativas a débitos apurados na análise de prestações de contas de programas ou projetos educacionais financiados pelo FNDE na forma de convênios, termos de compromisso e repasses, devidamente apurados em processo administrativo, inclusive em sede Tomada de Contas Especial em âmbito interno.

A portaria admite, ainda, a concessão de parcelamento em até no máximo de 60 parcelas mensais para as entidades e os ex-gestores, desde que atendidos os requisitos de valor e habilitação no processo específico, conforme publicação.

O 9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, acontece em Brasília (DF) de 16 a 19 de agosto, conta com a presença de representantes das secretarias e de entidades vinculadas ao Ministério da Educação.

O 9º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, acontece em Brasília (DF) de 16 a 19 de agosto - Foto: MEC

 Durante o evento foi destacado ações desenvolvidas pelo ministério com vistas à melhoria da educação no país. Entre elas, foi destacado a instituição da Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, que está entre as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Durante o evento também foi pontuada a importância do regime de colaboração entre União e Entes Federativos como uma diretriz do ministério; do Novo Ensino Médio; da plataforma de formação de professores AVAMEC; da criação dos Laboratórios de Criatividade e Inovação para a Educação Básica (LabCrie); do Programa Educação e Família; da criação do Programa Brasil na Escola, entre outros.
 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Educação

PagTesouro possibilita pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

 

Pagamentos das taxas para emissão de passaporte, registro de patentes, inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros serviços podem ser realizados de forma totalmente digital pela plataforma PagTesouro. O serviço oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) fornece ao cidadão uma forma de pagar os valores devidos aos órgãos públicos federais via Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto bancário.

As transações realizadas por meio do PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital – documento instituído pelo ME para recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

 
Na plataforma, contribuinte e órgão arrecadador podem visualizar o pagamento em poucos segundos após sua finalização, concluídas nas instituições financeiras do país que aceitam pagamentos oriundos do PagTesouro.

 

Como usar o PagTesouro

Para efetuar pagamentos para órgãos públicos, pela plataforma digital, é necessário que estes ofereçam o serviço que, nesse caso, pode ser acessado no site da própria entidade.
Confira os órgão públicos federais que usam o PagTesouro.

 
Quando o cidadão solicitar um serviço, aparecerá a opção do PagTesouro. Basta clicar na logomarca da plataforma e selecionar a forma de pagamento desejada.

 
Caso queira pagar por meio de Pix, o cidadão deve selecionar essa modalidade. Em seguida, apontar a câmera do celular para o QR Code que aparece na tela, usando o aplicativo da sua instituição de pagamento, ou copiar o código. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela a seguir.

 
Se a opção for pelo pagamento via cartão de crédito, deve-se selecionar a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento. O contribuinte também pode escolher parcelar o débito, mas a Unidade Gestora receberá o valor à vista.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia

Boletim Diário Nº 860 sobre Covid-19 em Rondônia de 18 de Agosto de 2022.

  

ADos 452.750 casos de covid-19 confirmados em Rondônia, 120.238 são de Porto VelhoO Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO
Nesta Sexta – Feira dia 19 de Agosto de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 452.750
• Curados – 432.839 (95,60%)
• Ativos – 12.569 (2,78%)
• Óbitos – 7.342 (1,63%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 31
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 02
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 33
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 02
• Testes Realizados – 1.302.933  (Dados do dia 19/08)
• Aguardando resultados do Lacen – 45

População vacinada (dados de 19/08/2022)   
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.309.328 (77,89%)
2ª dose + DU – 1.141.529 (67,91%)
3ª dose (reforço) – 463.760 (27,59%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 107.989 (6,42%)
Dose adicional – 41.034 (2,44%)
População Infantil
1ª dose – 65.095 (34,20%)
2ª dose + DU – 29.945 (15,73%)
Dose de reforço – 120 (0,06%)
2ª dose de reforço – 31 (0,02%)
Dose adicional – 19 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 95.210
Total geral de doses aplicadas: 3.063.640
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (19 de Agosto de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 19/08/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	120238	2711
Ji-Paraná	35298	662
Ariquemes	34438	563
Cacoal	29969	358
Vilhena	24204	327
Rolim de Moura	13516	208
Jaru	13304	206
Buritis	13117	104
Pimenta Bueno	12548	130
Machadinho D’Oeste	10740	134
Alta Floresta D’Oeste	8969	81
Ouro Preto do Oeste	8676	171
Espigão D’Oeste	7369	90
Nova Mamoré	7153	97
Presidente Médici	6648	100
Guajará-Mirim	6579	244
Cerejeiras	5973	73
Candeias do Jamari	5932	84
São Francisco do Guaporé	5685	58
Cujubim	4858	45
Nova Brasilândia D’Oeste	4857	39
Colorado do Oeste	4564	52
São Miguel do Guaporé	4392	64
Monte Negro	4386	39
Alto Paraíso	4325	65
Costa Marques	4321	45
Alvorada D’Oeste	3602	44
Seringueiras	3522	25
Campo Novo de Rondônia	3371	28
Chupinguaia	2990	28
Urupá	2966	38
Vale do Anari	2678	26
Itapuã do Oeste	2471	20
Santa Luzia D’Oeste	2424	27
Alto Alegre dos Parecis	2380	51
Cacaulândia	2195	17
Mirante da Serra	2177	18
Corumbiara	2167	25
Vale do Paraíso	1919	30
Cabixi	1819	23
Rio Crespo	1694	14
São Felipe D’Oeste	1628	18
Theobroma	1554	28
Nova União	1512	17
Governador Jorge Teixeira	1320	22
Novo Horizonte do Oeste	1294	24
Ministro Andreazza	1284	16
Teixeirópolis	1071	9
Parecis	857	10
Pimenteiras do Oeste	767	17
Primavera de Rondônia	564	7
Castanheiras	465	10
Total geral	452.750	7.342

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	137	0
Ji-Paraná	-1	1
Ariquemes	7	0
Cacoal	-3	0
Vilhena	23	0
Rolim de Moura	7	0
Jaru	6	0
Buritis	7	0
Pimenta Bueno	28	0
Machadinho D’Oeste	66	0
Alta Floresta D’Oeste	3	0
Ouro Preto do Oeste	1	0
Espigão D’Oeste	4	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	0	0
Guajará-Mirim	1	0
Cerejeiras	4	0
Candeias do Jamari	4	0
São Francisco do Guaporé	3	0
Cujubim	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Colorado do Oeste	11	0
Monte Negro	0	0
Alto Paraíso	1	0
São Miguel do Guaporé	0	0
Costa Marques	35	0
Alvorada D’Oeste	1	0
Seringueiras	0	0
Campo Novo de Rondônia	3	0
Chupinguaia	4	0
Urupá	2	0
Vale do Anari	2	0
Itapuã do Oeste	1	0
Santa Luzia D’Oeste	13	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Cacaulândia	0	0
Mirante da Serra	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	2	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	1	0
São Felipe D’Oeste	0	0
Theobroma	3	0
Nova União	0	0
Governador Jorge Teixeira	3	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	1	0
Parecis	1	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	381	1

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas foi registrado  1 (um) óbito em Rondônia por covid-19, na cidade de Ji-Paraná;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa  
Post: G. Gomes 

Polícia Civil prende suspeito de Homicídio em Ariquemes - RO!

 

Polícia Civil prende suspeito de homicídio ocorrido em Bar do Setor 02 em Ariquemes  - Rondônia
 

A Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Vida, em Ariquemes, desencadeou, na manhã de hoje dia 19 de Agosto de 2022 operação policial (intitulada “Operação Talis”), no bojo da qual prendeu o suspeito de praticar o crime de homicídio que resultou na morte de Alisson Avelino Santos, vulgo “Mussum”, e na tentativa de homicídio de Alexandro Ramos, vulgo “Polaco”, fato ocorrido na noite de 04/08/2022, em um bar localizado no Setor 02 daquele município. 

Foi preso, por força de Mandado de Prisão Temporária, o policial militar da ativa P.R.S.J. (32 anos).

Além da prisão de P.R.S.J., policiais civis cumpriram dois Mandados de Busca e Apreensão, onde arrecadaram inúmeros elementos de informação que irão subsidiar a continuidade das investigações.

Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao Complexo de Correição de Porto Velho, onde ficará à disposição da Justiça. 

Talis, em latim, quer dizer "tal qual". É a origem da Lei de Talião: "Pagará a vida com a vida; mão com mão, pé por pé, olho por olho, queimadura por queimadura" (Êxodo, XXI, versículos 23 a 25).

A Lei de Talião é símbolo da vingança privada, em que imperava a lei do mais forte, a vingança de sangue, em que o próprio ofendido ou outra pessoa do seu grupo exercia o direito de voltar-se contra o agressor, fazendo "justiça pelas próprias mãos", cometendo, na maioria dos casos, excessos e demasias, o que culminava com a disseminação do ódio e consequentes guerras entre grupos.

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Atenção: Termina hoje prazo para pré-selecionados comprovarem informações para o Fies.

 

Termina nesta sexta-feira dia 19 de Agosto de 2022 o prazo para candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresentarem a complementação das informações de inscrição pelo endereço eletrônico.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os que não foram pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera.

“Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de Setembro”, alertou o Ministério da Educação.

Após a etapa de complementação da inscrição, é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, realizada na página do Fies, no portal Acesso Único.

O procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.
 

Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
Post: G. Gomes
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Informações:  MEC