Telefonia móvel: Sinal 5G é ativado hoje no Rio, em Vitória, Florianópolis e Palmas.

 

A tecnologia 5G de telefonia móvel começa a funcionar hoje dia 22 de Agosto de 2022 nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas. Com isso, já são 12 capitais com antenas de quinta geração para dispositivos móveis em operação no país.

Inicialmente prevista para ser acionada no dia 29 de agosto, a autorização para que as operadoras iniciem o funcionamento do 5G nessas cidades foi antecipado pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), em decisão tomada na quinta-feira (18). O Gaispi é ligado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pelas regras do edital de concessão do 5G, ocorrido em novembro, as prestadoras de telefonia móvel que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de cobertura do Edital, com a instalação de no mínimo uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras.

Já contam com a nova tecnologia as cidades de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. O início da operação do 5G no Brasil ocorreu no dia 6 de julho, com a ativação do sinal em Brasília. O prazo para a liberação do 5G nas demais capitais foi postergado para 28 de outubro, segundo a Anatel.
Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. Além disso, o sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados.

Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão, além de estar na área de cobertura da operadora. Até o momento, a Anatel já certificou e homologou 83 modelos de aparelhos celulares para receber o sinal 5G. A lista está disponível no site da ANATEL. 
Post: G. Gomes
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Informações: Anatel 

Governo publica Edital do Encceja Exterior!

 

Foi publicado, na sexta-feira dia 19 de Agosto de 2022, o Edital n.º 78/2022, referente à aplicação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) Exterior 2022, nas modalidades regular e para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL). O exame regular será aplicado dia 27 de novembro, em 12 países, e a versão PPL ocorrerá no período de 28 de novembro a 9 de dezembro, em unidades prisionais no Japão.

O Encceja Exterior é voltado para brasileiros residentes no exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade fora do Brasil. O período de inscrição para o exame será de 23 de agosto a 3 de setembro. A inscrição para a versão regular do exame no exterior deve ser realizada pelo Sistema Encceja Exterior. Já a inscrição para o Encceja Exterior PPL deve ser realizada pelos responsáveis no Consulado-Geral no Japão.

Atendimentos
Os participantes do Encceja Exterior que precisarem de atendimento especializado ou tratamento por nome social devem, no momento da inscrição, informar a condição que motiva a solicitação, bem como encaminhar a documentação comprobatória, conforme previsto no edital do exame. No caso dos participantes do Encceja Exterior PPL, os procedimentos de atendimentos devem ser realizados pelos responsáveis, no consulado-geral no Japão.

Também é preciso informar, no momento da inscrição, o país, a cidade e a etapa de ensino — ensino fundamental ou médio — escolhidos, bem como as áreas de conhecimento optadas.

No Encceja Exterior regular e PPL, será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também haverá atendimento para gestante, lactante, idoso ou pessoa com outra condição específica.

O resultado das solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social será divulgado dia 19 de setembro. Aqueles que tiverem os pedidos indeferidos poderão interpor recurso no período de 19 a 25 de setembro.

Confira o edital do Encceja Exterior 2022

 
Acesse o Sistema Encceja Exterior

 
Saiba mais sobre o Encceja
 Post: G. Gomes
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Informações: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Polícia Civil deflagra operação "MUTATIO" contra acusados por homicídio

Os investigados planejaram e arquitetaram a morte da vítima para servir de exemplo e demonstrar o que acontece com X9/cagueta ou com o integrante da facção que rasga a camisa (mudar de facção).

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia Especializada em Repressão de Crimes Contra a Vida (2ª DERCV) com apoio de policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, deflagrou na manhã desta segunda-feira (22/08), a operação denominada "MUTATIO", cujo o objetivo foi promover o cumprimento de 06 medidas cautelares, sendo 03 (cinco) mandados de prisão temporária e 03 (sete) mandados de busca e apreensão expedidas pelo Poder Judiciário. Na oportunidade, cerca de 15 policiais civis participaram da operação.

Os presos nesta ocasião, são faccionados, e estão sendo investigados/acusados pela prática do crime de homicídio ocorrido provavelmente no dia 21/03/2022, dia em que a vítima Eduardo (15 anos) desapareceu, conforme ocorrência registrada pela genitora da vítima. 

 No dia 29/03/2022, no período noturno, uma pessoa, que estava andando as margens da BR 364, próximo ao Tênis Clube, acionou uma viatura da PM para comunicar que havia localizado um cadáver, já em estado de decomposição que posteriormente foi identificado como sendo da vítima Eduardo. 

A partir de então iniciou-se as investigações para apurar autoria,  circunstâncias e motivação do crime. 

As investigações apontaram que a execução da vítima EDUARDO (15 anos) ocorreu após integrantes de uma facção ver uma publicação da vítima, em seu status, fazendo, com os dedos, o sinal da facção rival.

Importante registrar que não ficou demonstrado, durante o apuratório, se a vítima realmente era integrante de alguma das facções.

No decorrer da investigação apurou-se que a vítima foi torturada no interior de uma casa para só depois ser levada a um matagal para ser executada. 

Observou-se ainda que os integrantes da facção acreditavam que a vítima estava passando informações para facção rival.

Por essa razão, a facção determinou a seus integrantes que capturassem, torturassem e, por fim, executassem a vítima para servir de exemplo a todos do bairro que ousassem a fazer algo do tipo. 

Ressalta-se que o nome da operação MUTATIO faz remissão a suposta mudança de facção por parte da vítima que, em tese, era integrante de uma facção e mudou para outra.

 

Post: G. Gomes
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Fonte: PC-RO

Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix

 

Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.

Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.

O PagTesouro começou a funcionar em Novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar
Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:

1.        Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
2.        Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
3.        Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
4.        Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
5.        Comando da Aeronáutica
6.        Comando da Marinha
7.        Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8.        Comando do Exército
9.        Comissão de Valores Mobiliários - CVM
10.        Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
11.        Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
12.        Departamento de Polícia Federal - DPF
13.        Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14.        Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15.        Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
16.        Fundação Universidade de Brasília - FUB
17.        Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
18.        Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
19.        Fundo do Exército - FEx
20.        Fundo do Serviço Militar - FSM
21.        Fundo Nacional Antidrogas
22.        Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23.        Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
24.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
25.        Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
26.        Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
27.        Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
28.        Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
29.        Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30.        Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31.        Ministério da Defesa - MD
32.        Ministério da Economia - ME
33.        Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
34.        Polícia Rodoviária Federal - PRF
35.        Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
36.        Supremo Tribunal Federal
37.        Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
38.        Universidade Federal de Lavras - UFLA
39.        Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
40.        Universidade Federal de Viçosa - UFV
41.        Universidade Federal do Ceará - UFC
42.        Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
43.        Universidade Federal Fluminense - UFF
44.        Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM

Post: G. Gomes
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Informações: 

Caixa Econômica paga hoje a Última parcela de Agosto do Auxílio Brasil.

 

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda. 
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF