Beneficiários do Cadastro Único podem agendar troca de kit de TV Parabólica em capitais com 5G.

 

As famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais e que utilizam antenas parabólicas convencionais (TVRO) nas capitais onde o 5G já está ativado podem agendar para receber kits com sinal digital. Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos, com melhor qualidade de som e imagem, e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia.

A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF), com o apoio do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

A quinta geração de internet já foi liberada para 12 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Goiânia e Salvador. Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas passam a ofertar o serviço a partir de segunda-feira (22/08). Além disso, os moradores de Fortaleza, Natal e Campo Grande também podem solicitar os kits. 

As famílias que cumprirem os requisitos devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado para envio dos dados pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site. Quem utiliza antenas digitais externa, tipo espinha de peixe, ou interna para assistir sua programação, já tem acesso à TV Digital e não precisará fazer o agendamento. O mesmo ocorre para que possui TV por assinatura.

A instalação dos equipamentos é gratuita para a população que está inserida no Cadastro Único. Para saber se tem direito ao kit, é necessário ligar para o telefone disponibilizado e informar o CPF.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério das Comunicações

Operação Vetus: Combate a crimes contra idosos tem início em todo o Brasil.

 

Para reforçar o combate aos crimes de violência contra os idosos em todo o país, teve início, nesta segunda-feira (22/08), a 3ª edição da Operação Vetus - termo que no latim significa “aquele que não é novo”, o “idoso”, o “antigo”. A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com a atuação da Polícia Civil dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas delegacias especializadas de proteção ao idoso.

Até 23 de setembro, o efetivo irá atuar com ações preventivas, que incluem: apuração de denúncias, diligências, atendimento às vítimas, ações educativas e fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); procedimentos policiais e levantamentos de inteligência, como a instauração/conclusão de inquéritos, representações judiciais, levantamento de alvos e de mandados, entre outros; e cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e solicitação de medidas protetivas de urgência.

Denuncie
Além das denúncias telefônicas no Disque 100 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, qualquer pessoa pode procurar Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso. Caso a cidade não tenha delegacia especializada, é possível procurar qualquer delegacia. Também é possível procurar os Conselhos Estaduais ou Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, o Ministério Público mais próximo da sua residência.

Operação
Nas duas edições anteriores da Operação Vetus, foram atendidos 31,2 mil idosos vítimas de violência e registradas 29,2 mil denúncias, o que resultou em 985 pessoas presas. Aproximadamente 9 mil policiais participaram das operações em 2020 e 2021.

Tipos de violência
De acordo com a “Cartilha de combate à violência contra a pessoa idosa” (2020), do MMFDH, a violência contra os idosos pode ocorrer das seguintes formas:
- Visível - mortes e lesões.

- Invisível - não machuca o corpo, mas provoca sofrimento, desesperança, depressão e medo.
A violência pode ser classificada como física, psicológica, negligência, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual e discriminação.

Saiba mais
Violência física - na maioria das vezes é provocada por pessoas próximas, como filhos, cônjuge, netos, cuidadores, dentre outras. Em geral, são agressões, tapas, pontapés, beliscões e empurrões.

Violência psicológica - se constitui de agressões verbais, menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão.

Negligência - recusa ou omissão de cuidados. Se manifesta com frequência tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.

Violência institucional - qualquer tipo de violência exercida dentro do ambiente institucional (público ou privado). As instituições podem cometer esse tipo de negligência por meio de ações desatenciosas ou omissivas por parte de funcionários.

Abuso financeiro - exploração ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. Normalmente, o violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários e utiliza os valores com finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

Violência patrimonial - qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem lhe ser explicado para que fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, falsificação de assinatura, etc.

Violência sexual - ato sexual utilizando pessoas idosas, que visa obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, através de coação com violência física ou ameaças.

Discriminação - comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos em relação à condição física característica de uma pessoa idosa, desvalorizando e inferiorizando-a simplesmente por sua condição.

 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis!

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento. 

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que "dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento" das regras constitucionais e legais" pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal. 

"O não exercício dos deveres atribuídos aos órgãos e agentes públicos impõem, no sistema jurídico brasileiro, repercussões gravosas, de ordem jurídica, às quais devem ficar atentos todos aqueles que estejam no exercício da missão pública. Assim, devem a ANP e o Cade, adotar as providências acima determinadas no sentido de trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigente", decidiu Mendonça. 

ICMS dos Combustíveis
Mais cedo, em outro processo envolvendo o preço dos combustíveis, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 

Pela decisão, a partir deste mês, a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Polícia Federal faz ação contra tráfico de mulheres do Brasil para a Europa.

 

A Polícia Federal (PF) faz hoje dia 23 de Agosto de 2022 Operação contra associação criminosa especializada no tráfico internacional de pessoas. De acordo com a PF, o grupo aliciava pessoas no Rio de Janeiro, com o objetivo de explorá-las sexualmente.

A PF começou a investigar o grupo depois que uma vítima da quadrilha conseguiu fugir. A mulher havia sido aliciada por uma agenciadora, em Búzios, na Região dos Lagos, com a promessa de um emprego na Itália.

Ela teve todas as despesas com passagem aérea e emissão de passaporte pagas pelo grupo. No entanto, ao chegar à cidade italiana de Empoli, em vez do trabalho prometido, a vítima foi colocada em cárcere privado e obrigada a se prostituir diariamente.

A vítima conseguiu fugir e o caso foi descoberto pela PF. A polícia suspeita que o grupo esteja ligado à máfia italiana e também use as vítimas como “mulas” (pessoas que transportam drogas) para o tráfico internacional.

Na ação de hoje, chamada de Operação Lenocinium, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Búzios, que foram expedidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal 

Boletim Diário Nº 863 sobre Covid-19 em Rondônia de 22 de Agosto de 2022.

  

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referente aos casos de covid-19 no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO
Nesta Segunda – Feira dia 22 de Agosto de 2022, foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 453.363
• Curados – 433.536 (95,63%)
• Ativos – 12.484 (2,75%)
• Óbitos – 7.343 (1,62%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 27
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 00
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 27
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 01
• Testes Realizados – 1.304.848  (Dados do dia 22/08)
• Aguardando resultados do Lacen – 09

População vacinada (dados de 22/08/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.310.156 (77,94%)
2ª dose + DU – 1.142.390 (67,96%)
3ª dose (reforço) – 465.225 (27,68%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 109.542 (6,52%)
Dose adicional – 41.205 (2,45%)
População Infantil
1ª dose – 65.792 (34,57%)
2ª dose + DU – 30.528 (16,04%)
Dose de reforço – 122 (0,06%)
2ª dose de reforço – 32 (0,02%)
Dose adicional – 19 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 96.493 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.068.518
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.648
* AstraZeneca – 919.150
* Pfizer adulto – 1.430.910
* Pfizer pediátrica – 85.800
* Janssen – 64.400
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (22 de Agosto de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 22/08/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	120440	2711
Ji-Paraná	35306	662
Ariquemes	34489	563
Cacoal	29973	358
Vilhena	24227	327
Rolim de Moura	13518	208
Jaru	13310	206
Buritis	13119	104
Pimenta Bueno	12630	130
Machadinho D’Oeste	10805	134
Alta Floresta D’Oeste	8971	81
Ouro Preto do Oeste	8679	171
Espigão D’Oeste	7372	90
Nova Mamoré	7160	97
Presidente Médici	6664	100
Guajará-Mirim	6589	244
Cerejeiras	5976	73
Candeias do Jamari	5934	84
São Francisco do Guaporé	5690	58
Nova Brasilândia D’Oeste	4860	39
Cujubim	4858	45
Colorado do Oeste	4566	52
Monte Negro	4394	39
São Miguel do Guaporé	4393	64
Costa Marques	4357	45
Alto Paraíso	4328	65
Alvorada D’Oeste	3608	44
Seringueiras	3522	25
Campo Novo de Rondônia	3376	28
Chupinguaia	2990	28
Urupá	2966	38
Vale do Anari	2678	26
Itapuã do Oeste	2471	20
Santa Luzia D’Oeste	2426	28
Alto Alegre dos Parecis	2380	51
Cacaulândia	2197	17
Mirante da Serra	2177	18
Corumbiara	2167	25
Vale do Paraíso	1919	30
Cabixi	1819	23
Rio Crespo	1714	14
São Felipe D’Oeste	1652	18
Theobroma	1554	28
Nova União	1512	17
Governador Jorge Teixeira	1320	22
Novo Horizonte do Oeste	1294	24
Ministro Andreazza	1285	16
Teixeirópolis	1072	9
Parecis	857	10
Pimenteiras do Oeste	767	17
Primavera de Rondônia	567	7
Castanheiras	465	10
Total geral	453.363	7.343

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICIPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	134	0
Ji-Paraná	8	0
Ariquemes	2	0
Cacoal	4	0
Vilhena	15	0
Rolim de Moura	0	0
Jaru	4	0
Buritis	1	0
Pimenta Bueno	4	0
Machadinho D’Oeste	3	0
Alta Floresta D’Oeste	2	0
Ouro Preto do Oeste	3	0
Espigão D’Oeste	0	0
Nova Mamoré	0	0
Presidente Médici	16	0
Guajará-Mirim	2	0
Cerejeiras	4	0
Candeias do Jamari	2	0
São Francisco do Guaporé	1	0
Cujubim	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Monte Negro	1	0
Alto Paraíso	5	0
São Miguel do Guaporé	22	0
Costa Marques	0	0
Alvorada D’Oeste	5	0
Seringueiras	0	0
Campo Novo de Rondônia	5	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Vale do Anari	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia D’Oeste	2	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Cacaulândia	2	0
Mirante da Serra	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	17	0
São Felipe D’Oeste	5	0
Theobroma	0	0
Nova União	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	1	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	270	0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas não foi registrado óbito em Rondônia por covid-19;
 

Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do numero de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO para divulgação dos dados diários.

 
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

 
Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br
Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa  
Post: G. Gomes