Balança Comercial acumula superávit de US$ 42,19 bilhões no ano até a terceira semana de Agosto!

 

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 42,19 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de agosto, recuando 15,4% em relação ao resultado de janeiro a agosto de 2021, pela média diária. A corrente de comércio no período aumentou 24,1%, na mesma comparação, atingindo US$ 387,25 bilhões. 

 

Os números refletem um crescimento de 18,6% das exportações, que somaram US$ 214,72 bilhões, e uma alta de 31,6% nas importações, que chegaram a US$ 172,53 bilhões. Os dados foram divulgados na segunda-feiradia 22 de Agosto de 2022 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

Considerando o acumulado do mês, até a terceira semana do mês, houve superávit de US$ 2,30 bilhões, com queda de 55,9% sobre agosto de 2021. A corrente de comércio no mesmo período aumentou 21,2%, alcançando US$ 38,64 bilhões – soma de US$ 20,47 bilhões em exportações (+10,3%) e US$ 18,17 bilhões em importações (+36,2%). 

Veja os principais resultados da balança comercial 

Exportações mensais 

A Secex registrou crescimento de 39,8% nas vendas da Agropecuária, que somaram US$ 4,49 bilhões no mês, até a terceira semana. Os destaques foram os embarques de milho não moído, exceto milho doce (+125,5%), café não torrado (+20,6%) e soja (+23,4%). 

Na Indústria Extrativa, as exportações diminuíram 23,9% nesse período, chegando a US$ 4,82 bilhões. Apesar do recuo na média, destacaram-se os aumentos das vendas de minerais em bruto (+70%), minérios de cobre e seus concentrados (+24,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+33,7%). 

Já na Indústria de Transformação, as vendas subiram 23,8%, alcançando US$ 11,02 bilhões. Os principais aumentos no setor foram de açúcares e melaços (+30,9%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+92,9%) e veículos automóveis de passageiros (+86,4%). 

Importações mensais 

Do lado das importações, até a terceira semana do mês, houve crescimento de 27,1% na Agropecuária, que somou US$ 364,92 milhões. Os principais aumentos foram das compras de trigo e centeio, não moídos (+29,5%), milho não moído, exceto milho doce (+81,7%) e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+52,3%). 

Cresceram também as compras da Indústria Extrativa (+55,9%), que chegaram a US$ 1,19 bilhão, puxadas pelos desembarques de fertilizantes brutos, exceto adubos (+115,5%), carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+68,6%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+173,1%).  

Da mesma forma, subiram as importações da Indústria de Transformação (+36,2%), que alcançaram US$ 16,53 bilhões. Os destaques foram as entradas de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+108,2%), adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+58,1%) e inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes (+85,4%).

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia.

Liberada nova relação de imóveis da União para a venda no mês de Setembro.

 

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) libera nova relação de imóveis da União para a venda no mês de setembro. No total, são 31 ativos localizados em 11 estados, avaliados em cerca de R$ 34 milhões. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.  

As ofertas envolvem apartamentos, terrenos, terreno com galpão, terreno com benfeitorias, casas, edifício e sala comercial. Desse total, 12 ativos estão à venda por terem recebido Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), mecanismo que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra para adquirir qualquer imóvel da União. 

Sem proposta de aquisição
Os editais, as fotos dos imóveis e os detalhes estão no portal VendasGov. Como o processo é conduzido de forma virtual, as ofertas podem ser apresentadas até a data da sessão pública. Entretanto, para ocorrer à validação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, que deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal, conforme edital.

A oferta de maior valor vence a concorrência. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida. Para registrar as ofertas é necessário possuir o cadastro único no Portal  gov.br, que possibilita acesso às páginas do Governo Federal. Os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo  gov.br  e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas, sempre, às 10h ou 15 horas.

Venda direta
A SPU também oferece três imóveis na modalidade de venda direta. Na prática, ativos que não foram vendidos em licitações desertas ou fracassadas – tanto na modalidade de venda tradicional quanto pela Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) – são colocados na esteira de vendas com 25% de desconto. A medida já está em vigor no Portal VendasGov. 

A formalização da solicitação de compra deve ser realizada pelo interessado, pessoa física ou jurídica, no sítio eletrônico, autenticado pela sua conta gov.br. Havendo requerimento de compra para o imóvel, a SPU iniciará o procedimento de venda em relação ao primeiro pedido, classificado conforme ordem cronológica, restando sobrestadas as demais. A Secretaria se manifestará ao solicitante em até 15 dias corridos após o registro da solicitação. No caso dessa modalidade de venda, deve-se observar a data limite para a realização de ofertas.
Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da Economia

Beneficiários do Cadastro Único podem agendar troca de kit de TV Parabólica em capitais com 5G.

 

As famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais e que utilizam antenas parabólicas convencionais (TVRO) nas capitais onde o 5G já está ativado podem agendar para receber kits com sinal digital. Os equipamentos de recepção do sinal são mais modernos, com melhor qualidade de som e imagem, e visam garantir que não haja interferência nos canais abertos de TV via satélite com a chegada da tecnologia.

A ação é coordenada pela Siga Antenado (Entidade Administradora de Faixa – EAF), com o apoio do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

A quinta geração de internet já foi liberada para 12 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Goiânia e Salvador. Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas passam a ofertar o serviço a partir de segunda-feira (22/08). Além disso, os moradores de Fortaleza, Natal e Campo Grande também podem solicitar os kits. 

As famílias que cumprirem os requisitos devem entrar em contato com a central de atendimento da Siga Antenado para envio dos dados pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site. Quem utiliza antenas digitais externa, tipo espinha de peixe, ou interna para assistir sua programação, já tem acesso à TV Digital e não precisará fazer o agendamento. O mesmo ocorre para que possui TV por assinatura.

A instalação dos equipamentos é gratuita para a população que está inserida no Cadastro Único. Para saber se tem direito ao kit, é necessário ligar para o telefone disponibilizado e informar o CPF.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério das Comunicações

Operação Vetus: Combate a crimes contra idosos tem início em todo o Brasil.

 

Para reforçar o combate aos crimes de violência contra os idosos em todo o país, teve início, nesta segunda-feira (22/08), a 3ª edição da Operação Vetus - termo que no latim significa “aquele que não é novo”, o “idoso”, o “antigo”. A coordenação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com a atuação da Polícia Civil dos 26 estados e do Distrito Federal, especialmente nas delegacias especializadas de proteção ao idoso.

Até 23 de setembro, o efetivo irá atuar com ações preventivas, que incluem: apuração de denúncias, diligências, atendimento às vítimas, ações educativas e fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); procedimentos policiais e levantamentos de inteligência, como a instauração/conclusão de inquéritos, representações judiciais, levantamento de alvos e de mandados, entre outros; e cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e solicitação de medidas protetivas de urgência.

Denuncie
Além das denúncias telefônicas no Disque 100 ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, qualquer pessoa pode procurar Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso. Caso a cidade não tenha delegacia especializada, é possível procurar qualquer delegacia. Também é possível procurar os Conselhos Estaduais ou Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, o Ministério Público mais próximo da sua residência.

Operação
Nas duas edições anteriores da Operação Vetus, foram atendidos 31,2 mil idosos vítimas de violência e registradas 29,2 mil denúncias, o que resultou em 985 pessoas presas. Aproximadamente 9 mil policiais participaram das operações em 2020 e 2021.

Tipos de violência
De acordo com a “Cartilha de combate à violência contra a pessoa idosa” (2020), do MMFDH, a violência contra os idosos pode ocorrer das seguintes formas:
- Visível - mortes e lesões.

- Invisível - não machuca o corpo, mas provoca sofrimento, desesperança, depressão e medo.
A violência pode ser classificada como física, psicológica, negligência, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual e discriminação.

Saiba mais
Violência física - na maioria das vezes é provocada por pessoas próximas, como filhos, cônjuge, netos, cuidadores, dentre outras. Em geral, são agressões, tapas, pontapés, beliscões e empurrões.

Violência psicológica - se constitui de agressões verbais, menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, como humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão.

Negligência - recusa ou omissão de cuidados. Se manifesta com frequência tanto no seio familiar como em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.

Violência institucional - qualquer tipo de violência exercida dentro do ambiente institucional (público ou privado). As instituições podem cometer esse tipo de negligência por meio de ações desatenciosas ou omissivas por parte de funcionários.

Abuso financeiro - exploração ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros. Normalmente, o violador se apropria indevidamente do dinheiro, cartões bancários e utiliza os valores com finalidades que não sejam a promoção do cuidado.

Violência patrimonial - qualquer prática ilícita que comprometa o patrimônio do idoso, como forçá-lo a assinar um documento sem lhe ser explicado para que fins é destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança ou venda de bens móveis e imóveis sem o consentimento espontâneo do idoso, falsificação de assinatura, etc.

Violência sexual - ato sexual utilizando pessoas idosas, que visa obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, através de coação com violência física ou ameaças.

Discriminação - comportamentos discriminatórios, ofensivos, desrespeitosos em relação à condição física característica de uma pessoa idosa, desvalorizando e inferiorizando-a simplesmente por sua condição.

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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis!

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento. 

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que "dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento" das regras constitucionais e legais" pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal. 

"O não exercício dos deveres atribuídos aos órgãos e agentes públicos impõem, no sistema jurídico brasileiro, repercussões gravosas, de ordem jurídica, às quais devem ficar atentos todos aqueles que estejam no exercício da missão pública. Assim, devem a ANP e o Cade, adotar as providências acima determinadas no sentido de trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigente", decidiu Mendonça. 

ICMS dos Combustíveis
Mais cedo, em outro processo envolvendo o preço dos combustíveis, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). 

Pela decisão, a partir deste mês, a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc