Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda.

 

A partir das 10h de hoje dia 24 de Agosto de 2022, o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.

No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
 

Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal

O INSS oferece novos serviços no Portal Meu INSS.

 

O INSS oferece atualmente mais de 100 serviços ao cidadão, todos já disponíveis nos canais remotos. Para facilitar a vida de quem precisa achar um serviço específico, o menu de serviços disponíveis foi simplificado desde a última segunda-feira (22/08).
 

Com a nova regra, quem ligar para o 135 ou acessar o Meu INSS não precisará, por exemplo, mais ficar em dúvida entre os serviços “Atualização de Dados Cadastrais” (que servia para atualizar os dados de qualquer pessoa) e “Atualização de Dados do Benefício” (que servia para atualizar dados de quem já recebe benefício do INSS), por exemplo. 

 

Bastará escolher o serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”, que permitirá atualizar os dados cadastrais faltantes ou que se encontram inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou no benefício do requerente; e ainda atualizar (incluir/alterar/encerrar) o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava.

Veja os novos serviços do Meu INSS e o que cada um deles oferecerá: 

Atualizar Cadastro e/ou Benefício

 – atualizar os dados cadastrais faltantes ou que se encontram inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou no benefício do requerente;
- atualizar (incluir/alterar/encerrar) o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava.

Atualizar Procurador e Representante Legal

- atualizar (incluir/excluir/renovar) o procurador do benefício; e
- atualizar (incluir/excluir/renovar) o representante legal (tutor, curador, administrador provisório) do benefício.

Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento

 – acerto de vínculo e remuneração; e
– alterar código de pagamento que foi utilizado de maneira equivocada no recolhimento das contribuições.

Atualizar Dados do Imposto de Renda

 – retificar dados ou valores do benefício contidos no Informe de Rendimentos emitido pelo INSS para declaração do ajuste anual do Imposto de Renda (IR);
 – atualizar (inclui/excluir) a quantidade de dependentes para fins de dedução de Imposto de Renda no benefício; e
 – atualizar o tipo de tributação de IR para “exterior” quando há a saída definitiva do(a) segurado(a) do país.

Solicitar Exclusão e Reativação de Empréstimo Consignado Judicial

- será utilizado para cumprir determinação judicial para fins de exclusão ou reativação da consignação decorrente de empréstimo consignado.

Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido 

– emitir eventuais valores não recebidos pelo beneficiário; e
– reativar o benefício com status suspenso ou cessado quando cabível.

Solicitar Desistência, Encerramento e Renúncia de Benefício

– Realizar a desistência/cancelamento de um benefício;
– Encerrar (cessar) o benefício, em virtude do óbito do titular; e
– Cessar a cota/benefícios de pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Post: G. Gomes
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Informações:o Instituto Nacional do Seguro Social

Publicado edital do Exame Nacional do Ensino Médio PPL 2022.

 

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 foi publicado na segunda-feira (22/08), no Diário Oficial da União. O período de inscrição para o exame será de 10 a 21 de outubro. O procedimento deve ser realizado pelo responsável pedagógico, por meio do Sistema PPL. O Enem PPL 2022 será aplicado nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023.

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem participar do Enem PPL 2022 deverão indicar as unidades para a aplicação, no período de 26 de setembro a 7 de outubro de 2022, pelo e-mail. No mesmo período, também deve informar o responsável pedagógico para acesso ao Sistema PPL e às suas funcionalidades.

A inscrição do participante deve ser realizada pelo responsável pedagógico. O profissional deve informar, no momento da inscrição, se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social e anexar a documentação comprobatória no sistema do exame.

São disponibilizados atendimentos para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.

O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva o pedido, como cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do exame. Também é necessário enviar foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares).
 

Enem PPL 
O Enem PPL tem como principal finalidade a avaliação individual do desempenho do participante ao final do ensino médio. As provas do exame são aplicadas para pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa, em unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional de cada estado, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso firmado com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 
Confira o edital do Enem PPL 2022

 
Acesse o Sistema PPL

 
Saiba mais sobre o Enem
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Informações: Inep

Balança Comercial acumula superávit de US$ 42,19 bilhões no ano até a terceira semana de Agosto!

 

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 42,19 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de agosto, recuando 15,4% em relação ao resultado de janeiro a agosto de 2021, pela média diária. A corrente de comércio no período aumentou 24,1%, na mesma comparação, atingindo US$ 387,25 bilhões. 

 

Os números refletem um crescimento de 18,6% das exportações, que somaram US$ 214,72 bilhões, e uma alta de 31,6% nas importações, que chegaram a US$ 172,53 bilhões. Os dados foram divulgados na segunda-feiradia 22 de Agosto de 2022 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

Considerando o acumulado do mês, até a terceira semana do mês, houve superávit de US$ 2,30 bilhões, com queda de 55,9% sobre agosto de 2021. A corrente de comércio no mesmo período aumentou 21,2%, alcançando US$ 38,64 bilhões – soma de US$ 20,47 bilhões em exportações (+10,3%) e US$ 18,17 bilhões em importações (+36,2%). 

Veja os principais resultados da balança comercial 

Exportações mensais 

A Secex registrou crescimento de 39,8% nas vendas da Agropecuária, que somaram US$ 4,49 bilhões no mês, até a terceira semana. Os destaques foram os embarques de milho não moído, exceto milho doce (+125,5%), café não torrado (+20,6%) e soja (+23,4%). 

Na Indústria Extrativa, as exportações diminuíram 23,9% nesse período, chegando a US$ 4,82 bilhões. Apesar do recuo na média, destacaram-se os aumentos das vendas de minerais em bruto (+70%), minérios de cobre e seus concentrados (+24,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+33,7%). 

Já na Indústria de Transformação, as vendas subiram 23,8%, alcançando US$ 11,02 bilhões. Os principais aumentos no setor foram de açúcares e melaços (+30,9%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+92,9%) e veículos automóveis de passageiros (+86,4%). 

Importações mensais 

Do lado das importações, até a terceira semana do mês, houve crescimento de 27,1% na Agropecuária, que somou US$ 364,92 milhões. Os principais aumentos foram das compras de trigo e centeio, não moídos (+29,5%), milho não moído, exceto milho doce (+81,7%) e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+52,3%). 

Cresceram também as compras da Indústria Extrativa (+55,9%), que chegaram a US$ 1,19 bilhão, puxadas pelos desembarques de fertilizantes brutos, exceto adubos (+115,5%), carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (+68,6%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+173,1%).  

Da mesma forma, subiram as importações da Indústria de Transformação (+36,2%), que alcançaram US$ 16,53 bilhões. Os destaques foram as entradas de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+108,2%), adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+58,1%) e inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes (+85,4%).

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia.

Liberada nova relação de imóveis da União para a venda no mês de Setembro.

 

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) libera nova relação de imóveis da União para a venda no mês de setembro. No total, são 31 ativos localizados em 11 estados, avaliados em cerca de R$ 34 milhões. Os interessados devem enviar as ofertas eletronicamente, por meio do portal VendasGov.  

As ofertas envolvem apartamentos, terrenos, terreno com galpão, terreno com benfeitorias, casas, edifício e sala comercial. Desse total, 12 ativos estão à venda por terem recebido Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), mecanismo que permite que pessoas físicas ou jurídicas apresentem ofertas de compra para adquirir qualquer imóvel da União. 

Sem proposta de aquisição
Os editais, as fotos dos imóveis e os detalhes estão no portal VendasGov. Como o processo é conduzido de forma virtual, as ofertas podem ser apresentadas até a data da sessão pública. Entretanto, para ocorrer à validação, é necessário anexar o comprovante de pagamento da caução, equivalente a 5% do valor do imóvel, que deverá ser efetivado na Caixa Econômica Federal, conforme edital.

A oferta de maior valor vence a concorrência. Caso a proposta apresentada não seja a vencedora, a caução é integralmente devolvida. Para registrar as ofertas é necessário possuir o cadastro único no Portal  gov.br, que possibilita acesso às páginas do Governo Federal. Os interessados devem acessar o portal VendasGov, fazer o login pelo  gov.br  e enviar suas ofertas. As sessões públicas são realizadas, sempre, às 10h ou 15 horas.

Venda direta
A SPU também oferece três imóveis na modalidade de venda direta. Na prática, ativos que não foram vendidos em licitações desertas ou fracassadas – tanto na modalidade de venda tradicional quanto pela Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI) – são colocados na esteira de vendas com 25% de desconto. A medida já está em vigor no Portal VendasGov. 

A formalização da solicitação de compra deve ser realizada pelo interessado, pessoa física ou jurídica, no sítio eletrônico, autenticado pela sua conta gov.br. Havendo requerimento de compra para o imóvel, a SPU iniciará o procedimento de venda em relação ao primeiro pedido, classificado conforme ordem cronológica, restando sobrestadas as demais. A Secretaria se manifestará ao solicitante em até 15 dias corridos após o registro da solicitação. No caso dessa modalidade de venda, deve-se observar a data limite para a realização de ofertas.
Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da Economia