Saque extraordinário do FGTS pode ser solicitado até 15 de Dezembro.

 

Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de Dezembro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.

Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano. O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário.

“A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque. Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou.

Saque aniversário
Outra modalidade recém-criada é o saque aniversário, que possibilita ao trabalhador ter acesso anualmente a parte dos recursos que estão depositados em sua conta vinculada do FGTS, seja ativa ou inativa. Anualmente, no mês do aniversário, ele tem acesso à parte desses recursos sem ter que apresentar uma razão específica para saque.

“O trabalhador deve optar, se assim desejar, pelo saque aniversário e, a partir daí, anualmente, vai ter acesso aos recursos no mês do seu aniversário”, explicou Carrogi.
A opção de saque, segundo ele, também deve ser feita pelo aplicativo FGTS. “É um canal oficial da Caixa, fácil de acessar. O trabalhador faz o download, instala no celular, faz o cadastro apenas uma vez e, a partir dali, tem acesso a uma série de informações”.

Saque calamidade
A legislação brasileira também autoriza o saque de parte dos recursos da conta vinculada FGTS – até R$ 6.220 por conta vinculada – caso o trabalhador tenha sido vítima de desastres naturais. Para isso, é preciso que o município decrete estado de calamidade pública e que haja reconhecimento por meio do governo federal. A partir daí, o município informa a Caixa sobre as regiões atingidas e o saque é autorizado.

“Também é feito por meio do app FGTS, de forma 100% digital, sem a necessidade de deslocamento físico do trabalhador, que já foi vítima de um estado de calamidade pública. Por meio do app, pode fazer o saque tranquilamente e receber os valores na sua conta, em qualquer instituição financeira, sem nenhum custo, ou fazer o saque presencial em qualquer unidade da caixa ou unidade lotérica do país”.
Post: G. Gomes
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 Informações: CEF

Governo brasileiro prorroga concessão de Visto para refugiados ucranianos.

 

O governo federal prorrogou a concessão de visto temporário e autorização de residência aos ucranianos que deixaram o país europeu por causa da guerra. A portaria interministerial, assinada pelos ministros da Justiça, Anderson Torres, e das Relações Exteriores, Carlos França, foi publicada hoje dia 30 de Agosto de 2022 no Diário Oficial da União.
A portaria anterior, que autorizou a acolhida humanitária dos ucranianos, é de março deste ano e perderia a validade amanhã (31/08/2022). Com a nova medida, os pedidos de visto e residência podem ser feitos até 3 de março de 2023.

O visto temporário beneficia aos nascidos na Ucrânia e aos apátridas afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia, país que foi invadido pela Rússia em fevereiro. De acordo com a portaria, essa providência não inviabiliza outras medidas que possam ser tomadas pelo governo federal em benefício dessas pessoas.

O visto terá validade de 180 dias. Com ele, os ucranianos que chegam ao Brasil fugidos da guerra podem solicitar uma autorização de residência que vale por dois anos. Caso um cidadão ucraniano já esteja no Brasil, independente da guerra que se desenrola em sua terra natal, e queira pedir autorização de residência, também poderá fazê-lo. O prazo previsto também é de dois anos.

Após sua chegada ao Brasil, o refugiado tem 90 dias para iniciar o processo de reconhecimento da condição de apátrida junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do sistema SisApatridia.

A solicitação do visto depende da apresentação de documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto preenchido, comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro e atestado de antecedentes criminais. Esse último deverá ser expedido na Ucrânia. Caso não seja possível, deve ser feita uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.

Já o pedido de autorização de residência deve ser feito à Polícia Federal, também em um prazo de até 90 dias após o ingresso do refugiado no Brasil. Para isso devem ser apresentados o documento de viagem, ainda que a data de validade esteja expirada, a certidão de nascimento ou de casamento, ou certidão consular e a declaração de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos últimos cinco anos anteriores à data de requerimento de autorização de residência.

Antes do fim do prazo de dois anos de residência temporária, o imigrante poderá requerer à Polícia Federal autorização de residência com prazo de validade indeterminado. Nesse caso, ele deve renunciar à condição de refugiado. Também é requisito que não tenha se ausentado do Brasil por período superior a 90 dias a cada ano migratório, que tenha entrado e saído do território nacional exclusivamente pelo controle migratório brasileiro, que não apresente registros criminais no Brasil e no exterior e que comprove meios de subsistência.
O governo brasileiro garante aos refugiados o livre acesso ao trabalho no Brasil.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil
Via: ebc 

Polícia Civil esclarece Homicidio e prende suspeito em Porto Velho - RO!

 

Com mandados de prisão solicitados pela 2ª Delegacia de Homicídios de Porto Velho, suspeitos de homicídio são presos pela Polícia Militar em ação conjunta com a Polícia Civil em Porto Velho-RO.

A Polícia Civil do estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida-DECCV desta capital, em ação conjunta com a Polícia Militar do Estado de Rondônia, por intermédio do 5º Batalhão de Polícia Militar, prenderam na noite de ontem 29/08, os foragidos da justiça M. F. J.(28) e R.C.S.(22) no bairro Porto Cristo, zona leste de Porto Velho-RO. 

A dupla é suspeita de mandar matar Marcos Roberto Cerqueira de Souza(29). Eles contrataram membros de facção criminosa que enforcaram a vítima com uma corda e deram várias facadas na região do pescoço, em seguida jogaram o corpo no setor chacareiro desta capital.

As investigações foram presididas pelo delegado Cícero Cavalcante. O inquérito apresentou indícios de que a motivação do crime seria porque Marcos Roberto teria estuprado a filha de M. F. J.(28). Diante das informações, a autoridade policial representou pelo Mandado de Prisão que foi deferido pela justiça. 

Na noite desta terça-feira, policiais civis do Serviço de Investigação e Capturas-SEVIC da 2ª DECCV tomaram conhecimento de que os investigados estariam escondidos do conjunto Orgulho do Madeira e solicitaram apoio à guarnição do cabo Vargas(setor 15) do 5º BPM que realizou a exitosa prisão dos investigados.

A dupla M. F. J.(28) e R.C.S.(22) foi presa e encaminhada ao sistema prisional onde permanecerão a disposição da justiça.  

Post: G. Gomes
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Por Assessoria de Comunicação - PCRO

Brasil registra quase 219 mil novas vagas de empregos em Julho!

 

O Brasil registrou 218.902 novos postos de trabalho com registro em carteira no mês de jJlho. O saldo positivo é a diferença entre as 1.886.537 contratações e as 1.667.635 demissões. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta segunda-feira (29/08), pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos em julho. O maior crescimento foi no setor de serviços, com saldo positivo de 81.873 postos de trabalho formais. Em seguida vem a indústria, que registrou 50.503 novas vagas, e o comércio, com geração de 38.574 postos de emprego.
 

O resultado positivo de julho foi verificado em todos os estados, com destaque para São Paulo, com 67.009 novos postos de trabalho; Minas Gerais (19.060 postos) e Paraná (16.090).

Acumulado do ano

No acumulado do ano, o Brasil gerou 1.560.896 novos empregos formais entre janeiro e julho. Já no período de agosto de 2021 a julho de 2022 (últimos 12 meses), o saldo positivo chegou a 2.549.939 vagas geradas.

Nos primeiros sete meses de 2022, o setor da construção civil foi o que teve um desempenho com maior destaque, com um crescimento de 9,38% no estoque de empregos formais, puxando os demais setores que também obtiveram saldo positivo no acumulado do ano. O setor de serviços gerou 874.203 vagas, seguido pela indústria, com 266.824 novos empregos até o momento.

Os dados de julho demonstram que o país alcançou um estoque recorde histórico de 42.239.251 empregos formais registrados no Caged. De julho de 2020 a julho de 2022, o saldo positivo alcançou 5.542.283 novos postos de trabalho, decorrente de 43.141.648 admissões e 37.599.365 desligamentos no período.

Em relação ao salário médio, pelo segundo mês seguido apresentou crescimento, alcançando a média de R$1.926,54. Comparado ao mês anterior, houve um acréscimo real de R$15,31.

O Caged foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro é usado pelo Programa de Seguro-Desemprego para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

É usado também como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho e como subsídio para decisões governamentais.

Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de julho podem ser acessados AQUI. 

Post: G. Gomes
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Informações: Caged/Ministério da Economia

Brasil supera marca de 4,4 mil obras de infraestrutura esportiva concluídas.

 

Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, mais da metade dos brasileiros não pratica esportes ou atividades físicas regulares. Já o Diagnóstico Nacional do Esporte, de 2014, revelou que mais de 30% dos jovens entre 15 e 19 anos são sedentários. Muitos relatam que não praticam atividades por ausência de espaços adequados e de acesso gratuito.

Entre janeiro de 2019 e agosto de 2022, 4,4 mil instalações esportivas foram concluídas nas 27 Unidades Federativas.

São ginásios, pistas de atletismo, campos de futebol, piscinas, academias ao ar livre, estádios, espaços poliesportivos, pistas de skate, quadras de tênis e campos society. Estruturas voltadas para reduzir o sedentarismo, permitir a inclusão social por meio do esporte e incentivar a prática de atividades físicas da base ao alto rendimento e na vertente de lazer. Em 2022, são 406 instalações entregues.

Na divisão por Unidades Federativas, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de obras finalizadas no período: 604. Na sequência aparecem São Paulo (592), Minas Gerais (492), Paraná (435) e Bahia (393).

Entre as 4.400 obras, 60 são unidades das Estações Cidadania, edificadas em regiões de vulnerabilidade social em municípios de 16 estados.

Cada unidade da Estação Cidadania dispõe de ginásio poliesportivo, área administrativa, sala de professores, vestiários, enfermaria, depósito, academia e sanitário público. A depender do modelo do projeto, também pode haver pista de atletismo e quadra poliesportiva externa. O espaço recebe até 13 modalidades olímpicas e seis paralímpicas.

Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da Cidadania.