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02 setembro, 2022

Atenção: Prazo para Autodeclaração de caminhoneiros é prorrogado para dia 12 de Setembro.

 
O prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro, documento necessário para o receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro foi prorrogado até o dia 12 de setembro.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

“Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link serviços, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O documento dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos”, explica o ministério.

O recebimento deverá ocorrer junto com o pagamento da terceira parcela do benefício (referente a setembro), no dia 24 de setembro. “Assim, aqueles que preencherem a autodeclaração após 18h30 do dia 29 de agosto até 12 de setembro poderão receber as parcelas 1, 2 e 3 no próximo dia 24 de setembro”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.

Até as 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores já tinham feito a autodeclaração: “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês - se atendidos todos os critérios”.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Post: G. Gomes
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Informações: ANTT 

PIB cresceu o equivalente às projeções mais otimistas, diz ministro

 
O crescimento da economia brasileira no primeiro semestre equivale às projeções mais otimistas do mercado, disse ontem dia 01/09/2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento em São Paulo, ele declarou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) deverá encerrar o ano com desempenho melhor que o previsto.

É claro que vamos crescer mais”, afirmou o ministro, que não descartou um crescimento de até 3% do PIB em 2022. “Discuti rapidamente essa possibilidade hoje com o Banco Central”, comentou, sem entrar em detalhes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,2% no segundo trimestre e 2,5% nos seis primeiros meses do ano. A atividade econômica está 3% acima do nível anterior à pandemia de covid-19.

Em discurso durante durante evento organizado pelo Instituto Unidos Brasil nesta quinta-feira, em São Paulo, Guedes disse que a economia brasileira continuará a gerar emprego e renda. Segundo o ministro, os dados mostram que as projeções dos economistas estão erradas. “Por que eles estão errando tanto essas previsões? Porque eles estão com o modelo antigo", comentou, dizendo que o governo substituiu um antigo modelo intervencionista do Estado. 

Dividendos
Durante o evento, o ministro reiterou a intenção de aproveitar as discussões de uma reforma tributária para permitir a correção da tabela do Imposto de Renda e tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 600. Ontem (31), o Palácio do Planalto enviou uma mensagem presidencial junto do projeto do Orçamento de 2023, justificando que esses temas devem ficar para uma eventual reforma no Imposto de Renda.

Como você vai defender que somos um país muito importante, que temos que tirar o subsídio? Aí, você fala: ‘põe a mão no bolso, paga 3% de imposto’”. E respondem: "Não quero”. Não pode. "Essa é uma atitude moralmente incorreta. Nós perdemos credibilidade, força, o respeito da população se não pagarmos imposto sobre lucros e dividendos”, disse.

Segundo o ministro, somente uma reforma tributária poderá tornar permanente o reajuste do Auxílio Brasil. Ele disse que a eventual decretação de um estado de calamidade por causa do prolongamento da guerra na Ucrânia seria uma ideia, mas ressaltou que essa opção é temporária e não seria uma boa alternativa.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da economia 

Ministério anuncia: Brasil terá centro de pesquisa em terapias avançadas de saúde

 
O Ministério da Saúde vai investir R$ 15 milhões em uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para desenvolver processos e plataformas tecnológicas nacionais em terapia gênica, terapia celular avançada e engenharia tecidual. A chamada pública para a seleção da instituição, aberta na quarta-feira (31/08), é uma parceria do ministério com a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Instituição será credenciada como Centro de Competência em Terapias Avançadas do Programa Genoma Brasil com o objetivo de ampliar e fortalecer competências para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, de desenvolver produtos de terapias avançadas (PTAs), além de formar e capacitar profissionais.

A chamada pública está disponível no site da Embrapii

Parceria

A iniciativa é um importante marco para o desenvolvimento de competências tecnológicas e produtivas no setor da saúde de precisão no Brasil, um dos objetivos do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde.

O Programa contribui para o entendimento das variações genômicas típicas da população brasileira, possibilitando, futuramente, a implementação de diagnósticos precisos, estratégias de prevenção e tratamentos personalizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, será possível, por exemplo, identificar suscetibilidades da pessoa em desenvolver determinadas doenças antes mesmo dos primeiros sintomas aparecerem.
Podem se candidatar como Centro de Competência os grupos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) pertencentes a qualquer Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) brasileira. O grupo deve ser constituído como uma unidade de pesquisa e desenvolvimento em terapias avançadas, de acordo com as definições constantes na normatização da Anvisa.

Genomas Brasil

O Programa Genomas Brasil, instituído em agosto de 2020, é uma iniciativa de ciência, tecnologia e inovação coordenada pelo Ministério da Saúde para estruturar a implementação da saúde de precisão e personalizada no SUS. Para isso, o projeto vai sequenciar genes de portadores de doenças raras, cardíacas, câncer e infectocontagiosas, como a Covid-19.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde

01 setembro, 2022

Receita Federal publica editais de renegociação de dívidas de pequeno valor.

 
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário Oficial da União publica hoje (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis.

Segundo a Receita, os dois editais envolvem a renegociação de até R$ 1,8 bilhão de débitos de pequeno valor por cerca de 100 mil contribuintes e de R$ 10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis devidos por cerca de 2,5 mil contribuintes.

Essa quantia se somará à renegociação especial de R$ 1,4 trilhão de débitos acima de R$ 10 milhões que ainda não estão sob contestação judicial. Autorizada por portaria editada pela Receita Federal no último dia 12, a transação tributária individual não depende de edital e pode ser pedida a partir de hoje por cerca de 10 mil empresas e órgãos públicos estaduais e municipais.

Condições
De acordo com a Receita Federal, são consideradas dívidas de pequeno valor aquelas de até 60 salários mínimos. Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e dividir o restante em até 52 meses, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital.

São considerados créditos irrecuperáveis as dívidas com mais de dez anos detidas por devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial. Em alguns casos, essa categoria engloba débitos de empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixado, inapto ou suspenso por inexistência de fato.

Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e o restante em dividir o restante em até 120 parcelas, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital. Caso se trate de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, o número de parcelas sobe para 145.

Adesão
A adesão às renegociações especiais deve ser formalizada até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 30 de novembro. O processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço.

Criada em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária foi estendida à Receita Federal pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecia esse tipo de renegociação com regularidade, com a Receita Federal lançando esse mecanismo em casos especiais para determinados setores da economia.

Estimativas

Renegociação de dívidas de pequeno valor
  • Número de Contribuintes: 100 mil
  • Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão.
  •   Número de parcelas: até 52.
Créditos tributários irrecuperáveis
  • Número de Contribuintes: 2,5 mil
  • Passivo tributário: R$ 10 bilhões
  • Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Transação individual de dívidas de grande valor
  • Número de Contribuintes: 10 mil.
  • Passivo tributário: R$ 1 trilhão.
  • Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal 

Balança comercial registra superávit de US$ 4,16 bilhões em agosto

 
A queda do preço internacional do ferro e o encarecimento de fertilizantes e petróleo fizeram o superávit da balança comercial encolher em agosto. No mês passado, o país exportou US$ 4,165 bilhões a mais do que importou -- queda de 48% em relação ao registrado em Agosto do ano passado.

De janeiro a agosto deste ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 44,054 bilhões. Isso representa 15,8% a menos que o registrado de janeiro a agosto do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os oito primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 52,039 bilhões

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 30.84 bilhões para o exterior e comprou US$ 26.675 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em agosto, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 18,4% em relação a agosto do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior: 31,5% na mesma comparação.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento dos embarques que dos preços internacionais das mercadorias do que do volume comercializado. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 8% na comparação com agosto do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,3%. 
 
A desaceleração dos preços foi puxada pelo minério de ferro, cuja cotação caiu 52,6% na mesma comparação, e por produtos semiacabados de ferro ou de aço, cujo preço recuou 14,3%.

Nas importações, a quantidade comprada subiu 14,9%, mas os preços médios aumentaram 20,5%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, gás natural, carvão mineral e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. 
Setores
Ao comparar o setor agropecuário, o aumento nos preços internacionais pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 10,7% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto o preço médio subiu 31,3%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 15,7%, com o preço médio aumentando 13,9%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 6,6%, enquanto os preços médios recuaram 22% em relação a agosto do ano passado. Embora o preço médio do petróleo bruto tenha subido 28,6% nessa comparação, o preço do minério de ferro caiu 52,6%, puxado pelos lockdowns (confinamentos) na China, que reduziram a demanda internacional.
 
Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (+136,8%), café não torrado (+24,2%) e soja (+16,6%) na agropecuária. O destaque negativo foi a madeira bruta, cujas exportações caíram 54% de agosto do ano passado a agosto deste ano.

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de óleos minerais brutos (+64,7%), outros minérios e concentrados dos metais de base (+33,7%) e petróleo bruto (+10,6%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram nos combustíveis (+76,8%) e automóveis de passageiros (+100,7%).

Quanto às importações, os maiores aumentos foram registrados nos seguintes produtos: cevada não moída (+1.133%), milho não moído (+86%) e trigo e centeio não moídos (+37,8%), na agropecuária; petróleo bruto (+174%) e carvão não aglomerado (+79,6%), na indústria extrativa; e combustíveis (+65,1%) e adubos ou fertilizantes químicos processados (+51,8%) e válvulas de cátodo (+65,2%), na indústria de transformação.

Em relação aos adubos e aos fertilizantes, o crescimento nas importações decorre inteiramente do preço, que subiu 51,8% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume importado caiu 22,9% por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Estimativa
Em julho, o governo tinha reduzido para US$ 81,5 bilhões a projeção de superávit comercial para 2022, por causa do encarecimento do petróleo e dos fertilizantes. Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria superávit comercial recorde para o país. A próxima estimativa sai em outubro.

As estimativas oficiais são atualizadas a cada três meses. As previsões estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 68,06 bilhões neste ano.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco central

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