Ministro Alexandre de Moraes do STF revoga decisão para manter Decreto que reduziu IPI.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje dia 16 de Setembro de 2022 sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da Economia após a decisão garantiu a redução do IPI para todo o país e preservou a tributação dos produtos da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, segundo o ministro, a liminar perdeu a urgência. 

No dia 24 de agosto, o novo decreto do Executivo restaurou as alíquotas do imposto sobre 109 produtos fabricados em Manaus. 

Desde o início do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o país como medida de estímulo à economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa ampliação criou atritos entre o governo e os empresários da Zona Franca de Manaus. 

Em nota, o Ministério da Economia declarou que a decisão permite conciliar a reindustrialização do país e a proteção da Zona Franca de Manaus. 

“O Ministério da Economia informa que continua em vigor a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria de produtos fabricados no Brasil determinada pelo Decreto 11.182/2022, editado em 24 de agosto, nos termos da decisão tomada hoje (16/09) pelo ministro e relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a liminar que suspendia os decretos anteriores", informou a pasta. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Justiça do do Rio de Janeiro transforma prisão do ator José Dumont em Preventiva.

 

A Justiça do Rio de Janeiro converteu ontem  dia 16 de Setembro de 2022(16) em Prisão Preventiva, a prisão do ator José Dumont, 72 anos, e ganhador de diversos prêmios em mais de 40 anos de carreira. A decisão é do juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese que transformou a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva do artista durante audiência de custódia. Ele é suspeito de adquirir, possuir e armazenar imagens de pornografia infantil. 

Na decisão, o magistrado considerou necessária a conversão da prisão em preventiva, devido à gravidade dos crimes praticados. 

“Policiais civis, ao cumprirem mandado de busca e apreensão em desfavor do indiciado, teriam encontrado em seu celular e no computador imagens e vídeos de crianças e adolescentes em prática de atos libidinosos. Note-se que teriam sido encontrados cerca de 240 arquivos, entre imagens e vídeos, o que indicia reiteração criminosa, além de uma transferência bancária para uma pretensa vítima do procedimento”, escreveu o juiz. 

Segundo o magistrado, a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

“Em razão da gravidade em concreto do crime, considerando que todas as imagens encontradas no celular e computador do indiciado se relacionam a crianças e adolescentes desnudas ou em prática de atos sexuais, considero que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, aplicadas isoladas ou cumulativamente, são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, escreveu o juiz . O magistrado também decretou segredo de justiça nos autos do processo.

O ator ficará inicialmente na Casa do Albergado Crispim Ventino, dedicado a idosos, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Dumont terá que passar por um atendimento médico, uma vez que é hipertenso, tem problemas na tireoide e gastrite. 

Após receber alta, será encaminhado para uma unidade prisional do Estado.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Mega-Sena acumulada deste sábado deve pagar R$ 125 milhões.

 

O Concurso 2.521 da Mega-Sena, que será realizado hoje dia 17 de Setembro de 2022 à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 125 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20 horas no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou os seis números no último concurso (2.520), quinta-feira (15/09/2022), e o prêmio ficou acumulado. 

Foram sorteadas as dezenas 02 - 17 - 22 - 41 - 58 e 60.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Caixa Econômica começa a pagar hoje parcela de setembro do Auxílio Brasil.

 

A Caixa começa a pagar neste sábado dia 17 de Setembro de 2022 a parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Originalmente, o pagamento ocorreria apenas na segunda-feiradia 19/09/2022. No entanto, a partir deste mês, as parcelas pagas às segundas-feiras passam a estar disponíveis no sábado anterior. A Caixa esclarece que essa situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a parcela de setembro.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, o as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para os dias de 9 a 22.
 

Veja o calendário:

Final do NIS	jun	jul	ago	set	out	nov	dez
1	17/06	18/07	18/08	19/09	18/10	17/11	12/12
2	20/06	19/07	19/08	20/09	19/10	18/11	13/12
3	21/06	20/07	22/08	21/09	20/10	21/11	14/12
4	22/06	21/07	23/08	22/09	21/10	22/11	15/12
5	23/06	22/07	24/08	23/09	24/10	23/11	16/12
6	24/06	25/07	25/08	26/09	25/10	24/11	19/12
7	27/06	26/07	26/08	27/09	26/10	25/11	20/12
8	28/06	27/07	29/08	28/09	27/10	28/11	21/12
9	29/06	28/07	30/08	29/09	28/10	29/11	22/12
0	30/06	29/07	31/08	30/09	31/10	30/11	23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

 
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Boletim Diário Nº 887 sobre Covid-19 em Rondônia de 16 de Setembro de 2022.

  

O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referentes aos casos de covid no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO.
Nesta Sexta-feira doa 16 de Setembro de 2022 foram consolidados os seguintes dados para covid-19:

• Casos confirmados – 455.797
• Curados – 436.217 (95,70%)
• Ativos – 12.227 (2,68%)
• Óbitos – 7.353 (1,62%)
• Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 11
• Pacientes internados na Rede Privada – 00
• Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 00
• Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
• Total de pacientes internados – 11
• Pacientes em processo de regulação para leitos – 00
• Testes Realizados – 1.324.878  (Dados do dia 16/09)
• Aguardando resultados do Lacen – 10

População vacinada (dados de 16/9/2022)
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.313.217 (78,12%)
2ª dose + DU – 1.147.421 (68,26%)
3ª dose (reforço) – 474.927 (28,25%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 121.737 (7,24%)
Dose adicional – 43.674 (2,60%)
População Infantil
1ª dose – 67.644 (35,54%)
2ª dose + DU – 32.696 (17,18%)
Dose de reforço – 128 (0,07%)
2ª dose de reforço – 39 (0,02%)
Dose adicional – 19 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 100.526 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.100.976
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.448
* AstraZeneca – 967.150
* Pfizer adulto – 1.808.820
* Pfizer pediátrica – 236.900
* Janssen – 74.500
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (16 de Setembro de 2022), por covid-19 são:

TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA – 16/9/2022
Município	Casos Totais	Óbitos Totais
Porto Velho	120999	2714
Ji-Paraná	35348	663
Ariquemes	34657	564
Cacoal	30027	357
Vilhena	24297	328
Rolim de Moura	13550	208
Jaru	13320	208
Buritis	13146	105
Pimenta Bueno	12662	130
Machadinho d’Oeste	11530	134
Alta Floresta d’Oeste	8993	81
Ouro Preto do Oeste	8690	171
Espigão d’Oeste	7396	90
Nova Mamoré	7186	97
Presidente Médici	6713	100
Guajará-Mirim	6629	244
Cerejeiras	5996	73
Candeias do Jamari	5956	85
São Francisco do Guaporé	5721	58
Nova Brasilândia d’Oeste	4872	39
Cujubim	4863	45
Colorado do Oeste	4582	53
Monte Negro	4412	39
São Miguel do Guaporé	4402	64
Costa Marques	4397	45
Alto Paraíso	4336	65
Alvorada d’Oeste	3690	44
Seringueiras	3541	25
Campo Novo de Rondônia	3461	29
Chupinguaia	3014	28
Urupá	2970	39
Vale do Anari	2725	26
Itapuã do Oeste	2478	20
Santa Luzia d’Oeste	2440	28
Alto Alegre dos Parecis	2380	51
Cacaulândia	2215	17
Mirante da Serra	2185	18
Corumbiara	2172	25
Vale do Paraíso	1920	29
Cabixi	1834	23
Rio Crespo	1722	13
São Felipe d’Oeste	1652	18
Theobroma	1554	28
Nova União	1512	17
Governador Jorge Teixeira	1322	22
Novo Horizonte do Oeste	1298	24
Ministro Andreazza	1288	16
Teixeirópolis	1076	9
Parecis	857	10
Pimenteiras do Oeste	775	17
Primavera de Rondônia	570	7
Castanheiras	466	10
Total geral	455.797	7.353

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS	CASOS CONFIRMADOS	ÓBITOS
Porto Velho	1	0
Ji-Paraná	1	0
Ariquemes	0	0
Cacoal	0	0
Vilhena	1	0
Rolim de Moura	0	0
Jaru	0	0
Buritis	0	0
Pimenta Bueno	0	0
Machadinho D’Oeste	11	0
Alta Floresta d’Oeste	0	0
Ouro Preto do Oeste	0	0
Espigão d’Oeste	0	0
Nova Mamoré	1	0
Presidente Médici	0	0
Guajará-Mirim	1	0
Cerejeiras	1	0
Candeias do Jamari	1	0
São Francisco do Guaporé	0	0
Cujubim	0	0
Nova Brasilândia D’Oeste	0	0
Colorado do Oeste	0	0
Monte Negro	0	0
Alto Paraíso	0	0
São Miguel do Guaporé	4	0
Costa Marques	0	0
Alvorada D’Oeste	5	0
Seringueiras	0	0
Campo Novo de Rondônia	0	0
Chupinguaia	0	0
Urupá	0	0
Vale do Anari	0	0
Itapuã do Oeste	0	0
Santa Luzia d’Oeste	0	0
Alto Alegre dos Parecis	0	0
Cacaulândia	0	0
Mirante da Serra	0	0
Corumbiara	0	0
Vale do Paraíso	0	0
Cabixi	0	0
Rio Crespo	0	0
São Felipe d’Oeste	0	0
Theobroma	0	0
Nova União	0	0
Governador Jorge Teixeira	0	0
Novo Horizonte do Oeste	0	0
Ministro Andreazza	0	0
Teixeirópolis	0	0
Parecis	0	0
Pimenteiras do Oeste	0	0
Primavera de Rondônia	0	0
Castanheiras	0	0
Total geral	27	0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:
Nas últimas 24 horas não foram registrados óbitos em Rondônia por covid-19.
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do número de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO, para divulgação dos dados diários.
Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.
Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br
Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos acesse:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

 
Informações:  Agevisa  
Post: G. Gomes