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17 setembro, 2022

Ministério da Educação divulga dados sobre a Educação Básica.

 

Os resultados de dois indicadores da educação básica, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de 2021, foram divulgados nesta sexta-feira (16/09/2022), pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os indicadores refletiram o impacto da Covid-19 no sistema de ensino, de acordo com o Ministério da Educação e, por isso, o ministério destaca que é preciso ter cautela na leitura dos dados do Saeb e do Ideb. 

O resultado do Saeb 2021 mostra que a maior parcela dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental brasileiro (15,2%) está concentrada no nível 5, em uma escala que vai até 8 para medir os conhecimentos em língua portuguesa. Em 2019, antes da chegada da Covid-19, a maior parte dos estudantes também estavam no nível 5, mas eles eram 21,6%. 

Quanto à proficiência em matemática, a maioria dos alunos (18,2%) do 2º ano do ensino fundamental encontra-se no nível 4. Em 2019, a concentração também era maior no nível 4, com o índice de 19,8%. 

O ministro da educação, Victor Godoy, afirmou que o ministério, estados e municípios, se antecipando aos possíveis efeitos de distorção dos resultados, realizaram articulações junto ao Congresso Nacional para efetuar ajustes nas legislações vigentes e, consequentemente, garantir coerência nos índices que serão utilizados agora para o repasse financeiro aos entes da federação. 

“Nosso objetivo é fazer com que todas as escolas que obtiveram os critérios mínimos necessários para o cálculo de nota tenham acesso aos resultados para que possam usar esses dados para aprimorar e ajustar seus métodos e ferramentas de ensino”, disse o ministro.

O Saeb é um conjunto de avaliações aplicado a cada dois anos que permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino público avaliem a qualidade da educação básica. Na edição de 2021, aproximadamente 5,3 milhões de estudantes foram avaliados. 

O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. 

O Inep aplicou o Saeb 2021 entre 8 de novembro e 10 de dezembro, em mais de 72 mil escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação. Ao todo, 96,9% das 254.728 turmas e 97,1% das 74.539 escolas previstas participaram. As públicas – aquelas com mais de 10 alunos - do 5º e 9º ano do ensino fundamental e da 3ª e 4ª série do ensino médio foram avaliadas em língua portuguesa e matemática. Essas mesmas etapas tiveram avaliação em formato amostral nas escolas privadas.

Também foram aplicadas provas de língua portuguesa e matemática para o 2º ano do ensino fundamental em uma amostra de escolas públicas e particulares. O Saeb avaliou, ainda, de forma amostral, as áreas de ciências humanas e ciências da natureza no 9º ano do ensino fundamental, em escolas públicas e particulares.

Ideb
As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O Ideb de 2021 teve pouca variação em razão da Covid-19, na comparação com o resultado de 2019. O índice de 2021 para os anos iniciais do ensino fundamental ficou em 5,8 em uma escala de 1 a 10. Em 2019, ele foi de 5,9. Nos anos finais do ensino fundamental o Ideb de 2021 foi de 5,1 frente a 4,9 da edição anterior. Já no ensino médio, o indicador em 2021 foi de 4,2, o mesmo que em 2019.

O índice é um importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica.
 
Educação Infantil
A educação infantil foi a grande novidade desta edição. Em 2019, o Saeb foi aplicado nessa fase de ensino como um estudo-piloto e, por isso, não gerou resultados públicos. Nesse caso, foram aplicados questionários aos professores de uma amostra de creches e pré-escolas públicas ou conveniadas com o setor público, localizadas em zonas urbanas e rurais. Os secretários municipais também respondem a questionários. O foco da avaliação é o processo de ensino e aprendizagem, e não a proficiência do aluno.

Adequação

O Saeb 2021 guarda particularidades em razão do contexto educacional atípico imposto pela Covid-19, que, para além do período de suspensão das atividades de ensino, levou boa parte das escolas a adotarem novas mediações e a reverem seus currículos e critérios, com reflexos na avaliação.

A pesquisa mostrou que 92% das escolas de educação básica, público-alvo do Saeb, adotaram estratégias de ensino remoto ou híbrido e 14,45% ajustaram a data de término do ano letivo. Além disso, nesse universo da educação básica, 72,3% das escolas recorreram à reorganização curricular para priorizar habilidades e conteúdos.

Já o “continuum curricular” foi adotado por 17,2% das escolas. A estratégia implica a criação de uma espécie de ciclo para conciliar anos escolares subsequentes com a devida adequação do currículo. Dessa forma, as escolas teriam dois anos para cumprir os objetivos de aprendizagem.
Post: G. Gomes
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Informações: MEC

Ministro Alexandre de Moraes do STF revoga decisão para manter Decreto que reduziu IPI.

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje dia 16 de Setembro de 2022 sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da Economia após a decisão garantiu a redução do IPI para todo o país e preservou a tributação dos produtos da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, segundo o ministro, a liminar perdeu a urgência. 

No dia 24 de agosto, o novo decreto do Executivo restaurou as alíquotas do imposto sobre 109 produtos fabricados em Manaus. 

Desde o início do ano, o governo tem desonerado o IPI em todo o país como medida de estímulo à economia. Em fevereiro, o corte tinha sido de 25%, mas foi ampliado para 35% em maio. Essa ampliação criou atritos entre o governo e os empresários da Zona Franca de Manaus. 

Em nota, o Ministério da Economia declarou que a decisão permite conciliar a reindustrialização do país e a proteção da Zona Franca de Manaus. 

O Ministério da Economia informa que continua em vigor a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria de produtos fabricados no Brasil determinada pelo Decreto 11.182/2022, editado em 24 de agosto, nos termos da decisão tomada hoje (16/09) pelo ministro e relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de revogar a liminar que suspendia os decretos anteriores", informou a pasta. 

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Justiça do do Rio de Janeiro transforma prisão do ator José Dumont em Preventiva.

 
A Justiça do Rio de Janeiro converteu ontem  dia 16 de Setembro de 2022(16) em Prisão Preventiva, a prisão do ator José Dumont, 72 anos, e ganhador de diversos prêmios em mais de 40 anos de carreira. A decisão é do juiz Antonio Luiz da Fonsêca Lucchese que transformou a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva do artista durante audiência de custódia. Ele é suspeito de adquirir, possuir e armazenar imagens de pornografia infantil. 

Na decisão, o magistrado considerou necessária a conversão da prisão em preventiva, devido à gravidade dos crimes praticados. 

Policiais civis, ao cumprirem mandado de busca e apreensão em desfavor do indiciado, teriam encontrado em seu celular e no computador imagens e vídeos de crianças e adolescentes em prática de atos libidinosos. Note-se que teriam sido encontrados cerca de 240 arquivos, entre imagens e vídeos, o que indicia reiteração criminosa, além de uma transferência bancária para uma pretensa vítima do procedimento”, escreveu o juiz. 

Segundo o magistrado, a prisão cautelar é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Em razão da gravidade em concreto do crime, considerando que todas as imagens encontradas no celular e computador do indiciado se relacionam a crianças e adolescentes desnudas ou em prática de atos sexuais, considero que nenhuma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, aplicadas isoladas ou cumulativamente, são suficientes para garantir a ordem pública, ou a aplicação da lei penal”, escreveu o juiz . O magistrado também decretou segredo de justiça nos autos do processo.

O ator ficará inicialmente na Casa do Albergado Crispim Ventino, dedicado a idosos, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Dumont terá que passar por um atendimento médico, uma vez que é hipertenso, tem problemas na tireoide e gastrite. 

Após receber alta, será encaminhado para uma unidade prisional do Estado.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Mega-Sena acumulada deste sábado deve pagar R$ 125 milhões.

 
O Concurso 2.521 da Mega-Sena, que será realizado hoje dia 17 de Setembro de 2022 à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 125 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20 horas no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou os seis números no último concurso (2.520), quinta-feira (15/09/2022), e o prêmio ficou acumulado. 

Foram sorteadas as dezenas 02 - 17 - 22 - 41 - 58 e 60.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Caixa Econômica começa a pagar hoje parcela de setembro do Auxílio Brasil.

 
A Caixa começa a pagar neste sábado dia 17 de Setembro de 2022 a parcela de setembro do Auxílio Brasil. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Originalmente, o pagamento ocorreria apenas na segunda-feiradia 19/09/2022. No entanto, a partir deste mês, as parcelas pagas às segundas-feiras passam a estar disponíveis no sábado anterior. A Caixa esclarece que essa situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a parcela de setembro.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, o as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela de agosto para os dias de 9 a 22.
 
Veja o calendário:
Final do NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.
 
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

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