Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira.

 

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira dia 22 de Setembro de 2022, 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos
O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.
Post: G. Gomes
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Informações: TSE.

Ministro Guedes diz: Recuo da inflação pode fazer juros caírem em 2023.

 

O ciclo de alta de juros no Brasil está perto do fim, disse nessa segunda-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ele afirmou que o recuo da inflação deve fazer as taxas caírem em 2023, beneficiando o setor produtivo.

“Como o nosso Banco Central já subiu juros desde o ano passado, este ano deve estar se completando o processo de alta. Daqui para a frente, à medida que a economia vai avançando e a inflação vai cedendo, mesmo com algum grau de resistência, o que vamos observar para o ano que vem possivelmente são os juros descendo”, declarou o ministro.

De acordo com Guedes, a situação fiscal do país está consolidada, com a arrecadação crescendo mesmo com as desonerações promovidas neste ano. Ele reiterou que a política monetária brasileira está à frente de outros países, com o Brasil tendo aumentado os juros antes do resto do mundo e com a possibilidade de começar a diminuir as taxas antes dos demais países.

O ministro reafirmou que a gestão atual trabalha com uma taxa de equilíbrio que inclua juros mais baixos e câmbio de equilíbrio mais alto. Para ele, a manutenção do dólar acima de R$ 5 é mais realista no médio prazo. “A taxa de câmbio é mais realista agora. Com a política fiscal mais forte, o juro neutro é mais baixo e o câmbio de equilíbrio é mais alto. Todo bom economista sabe disso e reconhece isso”, afirmou.

Guedes deu as declarações na semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para decidir se mantém a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano ou se a eleva para 14%. Há algumas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o órgão não pensa em queda de juros neste momento e que a inflação ainda não está sob controle.

IPI
Segundo o ministro, o dólar mais alto e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudarão a indústria daqui para a frente. “Essas duas lâminas que cortavam a indústria, juros altos e câmbio subvalorizado, já foram removidas. Agora estamos atacando a ferramenta de desindustrialização em massa que é o IPI. Cortamos 35% das alíquotas”, disse.

Guedes declarou ainda que uma eventual reforma permitirá ao Brasil tributar dividendos e corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em relação ao Mercosul, o ministro afirmou que a redução da Tarifa Externa Comum está congelada até que outros impostos sejam reduzidos. Acrescentou que o governo está comprometido com a proteção da indústria brasileira no fechamento de novos acordos comerciais.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da economia 

Polícia Federal deflagra ação de combate ao tráfico internacional de cocaína.

 

A Polícia Federal (PF), em parceria com a Interpol, deflagrou hoje dia 20 de Setembro de 2022 a Operação Duplo Risco a fim de desarticular organizações criminosas especializadas em tráfico transnacional de entorpecentes. A ação conta com o apoio das polícias espanhola, suíça e portuguesa.

Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva no Brasil, três mandados de prisão na Europa (dois na Espanha e um em Portugal) e 80 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo, bem como ordens de bloqueio de contas bancárias, sequestros e apreensões de imóveis e veículos de luxo.

A investigação começou em 2017, o que, segundo a PF, possibilitou compreender o funcionamento de todas as etapas dos crimes praticados – desde a cooptação de aliciados, a preparação das malas contendo a droga, a compra de passagens e hospedagens até a entrega da droga para traficantes no exterior.

“As pessoas aliciadas eram preparadas para se passar por turistas e, assim, levar a droga para o exterior, em especial a Europa, Ásia e o Oriente Médio. Por vezes, as organizações criminosas convenciam os aliciados a levar seus próprios filhos menores nessas viagens, como mais uma forma de tentar ludibriar a fiscalização.”

Ainda de acordo com a corporação, os grupos cooptavam jovens que não têm histórico criminal, geralmente pessoas de baixa renda, sob promessa de lucros fáceis e exorbitantes, iludindo-os com a possibilidade de viagens à Europa com despesas pagas, inclusive aquisição de vestuário para a viagem.

Os investigados vão responder pelos crimes de tráfico transnacional de entorpecentes, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem cumulativamente chegar a 33 anos de prisão.
Post: G. Gomes
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Informações: Polícia Federal
Via: ebc 

Agricultores já contam com perfil personalizado na Plataforma gov.br.

 

A plataforma gov.br passa a dispor de um novo perfil de usuário direcionado a agricultores em geral. O perfil Agricultor  reúne, em um só lugar, informações e serviços, como cadastro de imóvel rural, obtenção de créditos e apoio financeiro, solicitação de treinamento e capacitação, além de emissão de certificados, consultas a cadastros ou solicitações diversas.

No total, sete módulos compõem o perfil Agricultor, representando os principais momentos de vida do produtor: Meu imóvel rural; Obter créditos e benefícios; Capacitação no campo; Produção e armazenamento; Inovação e tecnologia; Meus direitos, denúncia e aposentadoria; e Vivendo em cooperativa. 

Dentre os serviços de maior destaque estão o acesso e a consulta à Garantia Safra, a obtenção do crédito Terra Brasil, a realização do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar e o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Futuramente, a plataforma oferecerá também o subperfil Agricultor Familiar.

Para ter acesso ao perfil não há necessidade de fazer cadastro. Basta acessar o gov.br e, na página inicial, em “Serviços Digitais por Perfil”, clicar no perfil Agricultor. O gov.br agora conta com mais seis perfis de usuários: Agricultor, Aposentado, Empreendedor, Trabalhador, Estudante e Motorista.

Até o final do ano, serão adicionados novos perfis de usuários na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão. O objetivo é facilitar e agilizar o acesso aos serviços de maior interesse do público-alvo.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia

Internet chegou a 90% dos domicílios brasileiros no ano passado.

 

Em 2021, a internet já havia chegado a 90% das casas dos brasileiros. A constatação está no levantamento “Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação” (TIC), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. 

 

Em relação a 2019, quando foi feita a última pesquisa, houve aumento de seis pontos percentuais, quando 84% dos domicílios tinham acesso à rede mundial de computadores. No mesmo período, a proporção de domicílios com internet na área rural foi de 57,8% para 74,7%, enquanto que na área urbana, subiu de 88,1% para 92,3%.

Dos cerca de 183,9 milhões de pessoas com 10 ou mais anos de idade no país, 84,7% utilizaram a internet no período de referência da pesquisa. Esse percentual foi maior entre os estudantes: 90,3%. 

O IBGE constatou que, pela primeira vez desde 2016, houve alteração significativa no ranking de dispositivos mais utilizados nos domicílios brasileiros para acessar a Internet. Em 2021, o telefone celular continuou na liderança, sendo o principal equipamento de acesso à internet em 99,5% das casas. Na segunda posição, pela primeira vez, agora aparece a televisão, opção de acesso mais utilizada em 44,4% dos domicílios, alta de 12,1 pontos percentuais frente a 2019 (32,3%). Já o uso dos microcomputadores caiu de 45,2% para 42,2% e se encontra na terceira posição. Completa a lista o tablet, que recuou de 12,1% para 9,9% dos domicílios, no período.

Outro destaque da pesquisa é que de 2019 a 2021, o percentual de domicílios com conexão à internet por banda larga móvel caiu de 81,2% para 79,2%, enquanto o percentual da banda larga fixa aumentou de 78% para 83,5%.

Segundo o IBGE, esse aumento do uso da banda larga fixa pode estar relacionado à crise sanitária da Covid-19, período em que as pessoas tiveram de manter o isolamento, ficando em casa, o que fez com que a banda larga móvel fosse menos utilizada. Outro motivo pode ser a expansão do acesso na Região Norte, onde o percentual dos domicílios com acesso via banda larga fixa subiu de 54,7%, em 2019, para 70,5% em 2021.

A pesquisa constatou, ainda, que diminuiu o número de residências com aparelho de TV e com microcomputador, a presença de TV por assinatura caiu nas áreas urbanas e subiu nas áreas rurais e a quantidade de domicílios com telefone fixo continua em queda.

 

Post: G. Gomes
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Informações: IBGE