Presidente Jair Bolsonaro recebe apoio do governador reeleito do Distrito Federal.

 

O governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, declarou hoje (5) apoio à candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) para a Presidência. Os dois se reuniram na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“O Distrito Federal é hospedeiro dos principais poderes, então essa harmonia, desde o início, foi o que nós buscamos". Durante o anúncio de apoio, Ibanês citou a importância do governo federal na realização de obras no DF, que tem "dependência muito forte" do Fundo Constitucional.

A instituição do Fundo Constitucional do DF está prevista na Constituição e os recursos, corrigidos anualmente, são usados para custear a organização e a manutenção das forças de segurança pública, bem como assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação. Em 2022, a previsão do orçamento do fundo é de R$ 16,28 bilhões.

No primeiro turno das eleições, o candidato Bolsonaro obteve 51,65% dos votos válidos no Distrito Federal. Luiz Inácio Lula da Silva ficou com 36,85% de preferência do eleitorado da capital.

Segundo Bolsonaro, essa harmonia entre os poderes e entes da federação é importante para a governabilidade. “Nada melhor para um Presidente da República do que ter um governador amigo ao seu lado. Todos ganham, em especial a governabilidade”, disse.

“Hoje, vocês podem ver o perfil dos novos ou reeleitos parlamentares na Câmara e no Senado, um perfil mais conservador, mais família, um perfil mais liberdade econômica. Ou seja, está tudo pavimentado para que a harmonia seja completa entre Executivo e Legislativo, para o bem do nosso querido Brasil”, completou Bolsonaro.

Frente Parlamentar da Agropecuária
Durante a manhã desta quarta-feira, Bolsonaro também se reuniu, no Palácio da Alvorada, com a bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária, que deu apoio à reeleição do mandatário. A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, eleita senadora por Mato Grosso do Sul, disse que o agronegócio, “integralmente, os produtores rurais pequenos, médios e grandes produtores, estão fechados com a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”.

“Hoje estamos aqui novamente, fizemos isso há 4 anos quando a bancada do agro foi levar seu apoio ao presidente Bolsonaro. E agora estamos aqui de novo, maciçamente prestando esse apoio e colocando nosso trabalho agora para que o presidente se reeleja. E não temos nenhuma dúvida que foi o presidente que mais deu apoio ao agro brasileiro, deu apoio através do crédito, através de ações na infraestrutura”, disse Tereza.

Paraná
Ainda no Palácio da Alvorada, Bolsonaro recebeu o governador reeleito do Paraná, Ratinho Júnior, e prefeitos e parlamentares do estado. O governador destacou a parceria com o governo federal na realização de obras de infraestrutura no Paraná, como na nova ponte entre o Brasil e o Paraguai que, segundo ele, estão transformando o estado “numa grande central logística da América do Sul”.

“Além disso, o governo do presidente Bolsonaro representa aquilo que a grande maioria dos paranaenses entende como valores importante de uma sociedade, que é defesa da família, da propriedade, a valorização da vida e, automaticamente, entende que esse modelo de governo que está sendo liderado pelo presidente Bolsonaro é um modelo importante para que o Brasil continue crescendo, se desenvolvendo e melhorando a vida das pessoas”, disse Ratinho Júnior.

No Paraná, Bolsonaro teve 55,26% dos votos válidos no primeiro turno das eleições. O segundo colocado, Luiz Inácio Lula da Silva, fez 35,99% dos votos.

Matéria alterada, às 12h48, para acréscimo do trecho sobre Frente Parlamentar Agropecuária e às 13h30 para inclusão do trecho sobre o Paraná. 
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecada cerca de R$310 milhões com leilões em três anos.

 

Desde 2019, o número de leilões realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) apresenta crescimento. Nos últimos três anos, o ministério arrecadou R$ 309,3 milhões por meio dos 618 leilões promovidos pela Senad. Ao todo, foram vendidos 12.369 ativos neste período.

No ano de 2019, foram arrecadados R$4,3 milhões com os 462 bens leiloados em 11 certames. Já em 2020, houve um aumento expressivo: foram arrematados, em 123 leilões, 3.751 itens apreendidos em ações policiais advindos do tráfico de drogas e de outros crimes, gerando arrecadação de aproximadamente R$ 40 milhões. Em 2021, o número de leilões quase dobrou – 244, nos quais foram vendidos 4.654 bens e arrecadados R$ 189,7 milhões, no total.

Segundo a Senad, o número de leilões realizados em 2022 já ultrapassa o dos anos anteriores: já são 243. O balanço parcial mostra que os 3.894 bens arrematados de janeiro a setembro somam uma receita de R$ 75,3 milhões. A secretaria é responsável pela gestão desses ativos, classificados entre móveis e imóveis.

Os bens variam de imóveis de luxo a eletrônicos, como aparelhos celulares, computadores e televisões, por exemplo. Além disso, já foram leiloados aeronaves, fazendas, joias, veículos diversos, embarcações, terrenos e apartamentos em áreas comerciais, eletrodomésticos, equipamentos industriais, máquinas agrícolas, agrotóxicos, bebidas de rótulos importados, cabeças de gado, obras de arte, entre outros.

Todos esses itens – adquiridos com recursos de práticas criminosas e apreendidos pelas polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal – são colocados à venda para a população em geral com preço inferior ao de mercado, tornando a oferta mais atrativa aos interessados. Alguns deles podem ser arrematados com desconto de até 50% em relação ao valor avaliado.

Os valores arrecadados são destinados aos cofres públicos, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), gerido pelo MJSP, que custeia projetos e apoia a implementação de políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de drogas no Brasil. Um percentual é destinado às polícias apreensoras, que também podem requisitar bens para o uso da corporação. Como exemplo, veículos apreendidos podem ser empregados como viaturas.

 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Senado Federal aprova MP da Previdência Complementar para servidores.

 

O Senado aprovou ontem dia 4 de Outubro de 2022, a Medida Provisória (MP) 1.119 de 2022, que amplia o prazo para a opção dos servidores públicos federais pelo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que passa a ser de natureza privada. O prazo fixado pela MP é 30 Novembro. O texto segue para sanção presidencial.

Foi aprovado ainda o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Quem decidir migrar até 30 de novembro terá o cálculo com 80% das maiores contribuições. O texto original previa o uso de todas as contribuições nesse cálculo, inclusive as menores. A partir de 1º de dezembro, o cálculo voltará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

No parecer pela aprovação da MP, o senador Jorge Kajuru, relator da matéria, afirmou que a medida traz ampliação do direito dos servidores de exercer a opção pelo novo regime de previdência complementar, no momento em que as condições de aposentadoria estão bastante alteradas pela reforma da Previdência.

Ao apresentar a MP, o governo argumentou que o déficit atuarial do RPPS compromete a manutenção dos benefícios correntes. Segundo Kajuru, apenas 1,1 mil servidores fizeram a migração de regime na atual janela, o que representa apenas 0,37% dos 292.181 servidores elegíveis.

“Tais números evidenciam uma clara frustração nas expectativas do número de servidores que optariam pela migração nesta oportunidade, assim como a consequente despesa da União com contribuição à Funpresp aquém da projetada, demonstrando que a opção passa por fatores não apenas racionais, mas principalmente comportamentais dos servidores”.

Regime privado
A MP também altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Funpresp. Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
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Informações: Agência Senado

Brasil pode se tornar autossuficiente na produção de trigo nos próximos dez anos!

 

Parte do trigo que é usado para fazer os pães e bolos que comemos é produzido fora no Brasil. Isso porque os brasileiros consomem entre 12 e 13 milhões de toneladas de trigo por ano enquanto, em 2022, a produção nacional do grão deve atingir o recorde de cerca de 8 milhões de toneladas. Os dados são da Embrapa Trigo.

A expectativa é que o Brasil se torne autossuficiente na produção do grão dentro dos próximos dez anos e, para isso, conta com a contribuição da expansão do cultivo no cerrado do Brasil Central. “Temos área, temos tecnologia, temos variedades, produtores qualificados na região do cerrado do Brasil Central. Então, acreditamos que a autossuficiência em trigo no Brasil passa pela região do Cerrado. Acreditamos que em cinco, dez anos o país consiga ser autossuficiente em trigo”, disse o pesquisador da Embrapa Cerrados, Julio Albrecht.

A estimativa é ampliar a área de produção de trigo para um milhão de hectares em sistema irrigado no cerrado e incorporar mais 2,5 milhões de hectares no sistema de sequeiro, onde o plantio é feito em terras altas, sem que o solo seja submerso. Isso representaria um acréscimo de cerca de 4 milhões de toneladas do grão no país.

O pesquisador Julio Albrecht cita como estados com potencial de aumento da produção o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, oeste da Bahia, Minas Gerais e uma pequena área de São Paulo, que é considerada região de cerrado.

As pesquisas que a Embrapa desenvolve com trigo no cerrado desde a década de 70 devem ter grande peso na ampliação da produção. “Nos últimos anos, a Embrapa tem lançado novas cultivares de trigo na região com alto potencial de produtividade e com uma excelente qualidade industrial. Hoje, estamos colhendo no cerrado um dos melhores trigos para panificação em função de clima, das variedades que a Embrapa tem lançado na região e das pesquisas com manejo que a Embrapa tem feito para alcançar esse resultado”, explicou Julio Albrecht.

Segundo ele, a média de produtividade de trigo no Brasil é de 3 toneladas por hectare, enquanto a do trigo irrigado no Brasil Central é de 6 toneladas por hectare. “Veja o potencial que temos aqui para um trigo de excelente produtividade”, ressaltou o pesquisador da Embrapa.

Claudio Malinsk cultiva trigo há 40 anos na região do cerrado, no Distrito Federal, e conta que esse ano aumentou a área de plantio de olho no mercado internacional, já que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia vem provocando o desabastecimento do produto em muitos países. Ele destaca as vantagens de produzir trigo no cerrado do Brasil Central.
 

“A grande vantagem do trigo aqui no Centro-Oeste é a qualidade que o trigo consegue expressar. Tanto irrigado, quanto o sequeiro, eles são conduzidos no período que o clima é muito favorável. E muitas vezes não é vantagem transportar o trigo do centro produtor como o Sul do país pro Centro-Oeste porque o frete impacta demais. Para nós é vantagem produzir o trigo aqui. Isso tudo fez com que aumentasse a área de plantio. Além dos aspectos econômicos, têm os agronômicos que são muito favoráveis”, disse Cláudio Malinsk que é produtor rural e agrônomo do departamento técnico da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF).

A Embrapa tem a publicação Tecnologia de Produção de Trigo Sequeiro no Cerrado do Brasil Central com informações para contribuir e aprimorar o manejo da cultura do trigo de sequeiro na região com informações técnicas sobre o planejamento da produção, desde o processo de implantação da lavoura, acompanhamento, colheita e armazenagem, de modo a garantir eficiente crescimento da triticultura tropical.
Post: G. Gomes
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Informações:  Embrapa

Registro de obras intelectuais pode ser feito de forma 100% on-line.

 

Já está disponível na plataforma gov.br o serviço de Registro de Obras Intelectuais, oferecido pelo Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional. Com a nova ferramenta, o cidadão que desejar solicitar o registro de sua criação intelectual não precisa mais encaminhar a documentação pelos Correios e ou se dirigir aos endereços das representações do Escritório de Direitos Autorais – EDA.

Por meio do serviço, os autores conseguirão registrar suas criações intelectuais protegidas pelos Direitos Autorais, como textos literários, sermões, conferências, coreografias e pantomimas com execução cênica escrita, audiovisuais, fotografias, músicas (com ou sem letra), desenhos, projetos, esboços, cenografias, projetos de paisagismo e arquitetura.

Para solicitar, o interessado precisa apenas realizar o login na plataforma gov.br, clicar no serviço “Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional”, preencher os campos solicitados, fazer o upload da documentação necessária e realizar o pagamento da taxa de registro. Após os procedimentos, é necessário aguardar a análise da solicitação. CLIQUE AQUI e acesse.

O sistema tem como objetivo desburocratizar e simplificar procedimentos, e marca o início do processo de automação dos serviços de registro de obras intelectuais. O projeto envolve a automatização de todos os demais serviços relacionados ao registro de obras e a disponibilização da ferramenta aos cidadãos por meio da plataforma.

A iniciativa contou com a atuação da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo, que possui dentre as suas competências a implementação do Sistema Brasileiro de Registro de Direitos Autorais, conforme determinado pelo Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020.

O projeto é fruto da parceria entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, a Secretaria Especial de Modernização do Estado, da Presidência da República, e o Ministério do Turismo, que por meio do Plano de Transformação Digital do MTur já realizou a transformação de mais 10 outros serviços, durante o ano de 2022.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Turismo