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27 outubro, 2022

ANTT e ministério assinam cinco contratos de ferrovias autorizadas.

 
O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram hoje (26/10/2022), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor privado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas à União.

Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguintes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidério a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Arrojolândia, na Bahia; e Corumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.

Todos os projetos foram analisados ontem (25/10/2022) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-feira (24/10/2022).

A autorização para a construção e exploração privada de ferrovias foi possível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No entanto, a lei só foi regulamentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

De acordo com a agência reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Medida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida provisória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamentação por parte do Ministério de Infraestrutura.

Post: G. Gomes
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Informações: ANTT

Ministro Nunes Marques mantém liberação de Consignados a beneficiários de Programas.

 
A norma que amplia a margem de crédito consignado e prevê a liberação dessa modalidade para beneficiários de programas sociais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa quarta-feiradia 26 de Outubro de 2022, rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.

O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.

Post: G. Gomes
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Informações: STF

Exames de investigação diagnóstica para câncer de mama podem ser feitos pelo SUS.

 
O câncer de mama é o de maior incidência entre a população feminina, depois do câncer de pele não melanoma, com mais de 66,2 mil novos casos em 2022, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). No mundo, são estimados anualmente cerca de 2,3 milhões de novos casos. No Sistema Único de Saúde (SUS) é a atenção primária que recebe e examina a paciente, a partir de alguma queixa específica ou acompanhamento de rotina. 

Após exame clínico, o profissional avalia o encaminhamento para exames de investigação diagnóstica, como mamografia e ultrassonografia. Médicos e enfermeiros podem realizar o exame físico de palpação e observação das mamas. 

Segundo recomendações atuais do Ministério da Saúde, toda mulher entre 50 e 69 anos deve procurar uma Unidade Básica de Saúde para realizar mamografia de rastreamento a cada dois anos. O exame é capaz de identificar alterações suspeitas de câncer antes do surgimento dos sintomas, ou seja, antes que seja palpável. 

Mulheres de qualquer idade, com risco elevado de desenvolver câncer de mama, devem conversar com um profissional de saúde para avaliação do risco e definição da conduta a ser adotada. 

A doença pode ser detectada em fases iniciais, aumentando a possibilidade de tratamentos menos agressivos e com taxas de sucesso satisfatórias. Todas as mulheres devem ser estimuladas a conhecer o próprio corpo para saber o que é ou não normal nas mamas.

Para saber mais, acesse a cartilha do INCA ''Câncer de mama: vamos falar sobre isso?''. 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde

26 outubro, 2022

Boletim Diário Nº 926 sobre Covid-19 em Rondônia de 26 de Outubro de 2022.

 
O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referentes aos casos da covid no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO.
Nesta quarta-feira  dia 26 de Outubro de 2022, foram consolidados os seguintes dados para a covid-19:
  • Casos confirmados – 457.615
  • Curados – 438.920 (95,91%)
  • Ativos – 11.334 (2,48%)
  • Óbitos – 7.361 (1,61%)
  • Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 02
  • Pacientes internados na Rede Privada – 00
  • Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 00
  • Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
  • Total de pacientes internados – 02
  • Pacientes em processo de regulação para leitos – 00
  • Testes Realizados1.338.727 (dados do dia 26/10)
  • Aguardando resultados do Lacen – 22
População vacinada (dados de 26/10/2022)
Observação: Última atualização do painel em 24/10/2022 às 22:42:54, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.316.487 (78,32%)
2ª dose + DU – 1.153.072 (68,60%)
3ª dose (reforço) – 483.824 (28,78%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 134.507 (8,00%)
Dose adicional – 46.068 (2,74%)
População Infantil
1ª dose – 69.730 (36,64%)
2ª dose + DU – 35.793 (18,81%)
Dose de reforço – 131 (0,07%)
2ª dose de reforço – 43 (0,02%)
Dose adicional – 21 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 105.718 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.133.958
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.448
* AstraZeneca – 967.150
* Pfizer adulto – 1.808.820
* Pfizer pediátrica – 236.900
* Janssen – 74.500
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (26 de outubro de 2022), por covid-19 são:
TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA 26/10/2022
Município Casos Totais Óbitos Totais
Porto Velho 121.606 2.719
Ji-Paraná 35.388 664
Ariquemes 34.793 564
Cacoal 30.039 357
Vilhena 24.312 328
Rolim de Moura 13.556 208
Jaru 13.339 209
Buritis 13.151 105
Pimenta Bueno 12.684 130
Machadinho D’Oeste 12.081 130
Alta Floresta D’Oeste 9.001 83
Ouro Preto do Oeste 8.696 171
Espigão D’Oeste 7.413 90
Nova Mamoré 7.189 98
Presidente Médici 6.717 100
Guajará-Mirim 6.641 244
Cerejeiras 5.998 73
Candeias do Jamari 5.967 86
São Francisco do Guaporé 5.727 58
Nova Brasilândia D’Oeste 4.874 40
Cujubim 4.863 45
Colorado do Oeste 4.587 53
Monte Negro 4.415 39
São Miguel do Guaporé 4.403 64
Costa Marques 4.399 45
Alto Paraíso 4.338 65
Alvorada D’Oeste 3.832 44
Campo Novo de Rondônia 3.586 29
Seringueiras 3.544 25
Chupinguaia 3.014 28
Urupá 2.972 39
Vale do Anari 2.725 26
Itapuã do Oeste 2.479 20
Santa Luzia D’Oeste 2.441 28
Alto Alegre dos Parecis 2.387 51
Cacaulândia 2.249 17
Mirante da Serra 2.185 18
Corumbiara 2.172 25
Vale do Paraíso 1.923 29
Cabixi 1.834 23
Rio Crespo 1.723 13
São Felipe D’Oeste 1.652 18
Theobroma 1.554 28
Nova União 1.512 17
Governador Jorge Teixeira 1.322 22
Novo Horizonte do Oeste 1.298 24
Ministro Andreazza 1.288 16
Teixeirópolis 1.077 9
Parecis 857 10
Pimenteiras do Oeste 775 17
Primavera de Rondônia 571 7
Castanheiras 466 10
Total geral 457.615 7.361

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 0 0
Ji-Paraná 2 0
Ariquemes 0 0
Cacoal 2 0
Vilhena 0 0
Rolim de Moura 1 0
Jaru 1 0
Buritis 0 0
Pimenta Bueno 4 0
Machadinho D’Oeste 19 0
Alta Floresta D’Oeste 0 0
Ouro Preto do Oeste 0 0
Espigão D’Oeste 0 0
Nova Mamoré 0 0
Presidente Médici 0 0
Guajará-Mirim 0 0
Cerejeiras 0 0
Candeias do Jamari 0 0
São Francisco do Guaporé 0 0
Nova Brasilândia D’Oeste 0 0
Cujubim 0 0
Colorado do Oeste 0 0
Monte Negro 0 0
São Miguel do Guaporé 0 0
Costa Marques 0 0
Alto Paraíso 0 0
Alvorada D’Oeste 14 0
Campo Novo de Rondonia 0 0
Seringueiras 2 0
Chupinguaia 0 0
Urupá 0 0
Vale do Anari 0 0
Itapuã do Oeste 0 0
Santa Luzia D’Oeste 0 0
Alto Alegre dos Parecis 0 0
Cacaulândia 0 0
Mirante da Serra 0 0
Corumbiara 0 0
Vale do Paraíso 0 0
Cabixi 0 0
Rio Crespo 0 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Theobroma 0 0
Nova União 0 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis 0 0
Parecis 0 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Primavera de Rondônia 0 0
Castanheiras 0 0
Total geral 45 0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

Nas últimas 24 horas não foi registrado óbito em Rondônia por covid-19;
Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do número de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO, para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.
Para mais informações acerca da vacinação por grupos acesse:

https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

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Informações:  Agevisa  
Post: G. Gomes

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano.


A queda da inflação fez o Banco Central (BC) fez o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que manterá os juros pelo tempo necessário para segurar a inflação e julgou o nível adequado para lidar com as incertezas sobre a economia brasileira. O órgão, porém, não descartou a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 7,17% no acumulado de 12 meses, após ter se . Esse foi o terceiro mês seguido de inflação negativa, por causa da queda do preço da energia e da gasolina.
Apesar da desaceleração recente, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada em dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,6%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Banco Central
Via: ebc

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