As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo positivo, resultado do aumento da arrecadação
do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União,
estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de
R$ 10,746 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 12,933
bilhões em setembro de 2021.
Os dados foram divulgados hoje dia 31 de Outubro de 2022 pelo
Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo
das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o
pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses, encerrados em setembro, as
contas acumulam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que
corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens
e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a setembro, há
superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171
bilhões no mesmo período do ano passado.
Em 2021, as contas públicas fecharam o ano
com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro
ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de
déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de
R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da
covid-19.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central
(Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit
primário de R$ 11,113 bilhões ante o superávit de R$ 708 milhões em
setembro de 2021.
A receita líquida cresceu 6,04% em termos
reais, por volta de R$ 8,8 bilhões, puxada pelo recebimento de
dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13
bilhões, sendo que a Petrobras pagou quase a totalidade desse valor. Já
as despesas tiveram redução interanual de 1,1%. O BC destaca que em
2021 as despesas ainda estavam aumentadas em razão dos gastos com a
pandemia de covid-19.
O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado
no último dia 27 pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 10,954
bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as
estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a
variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram superávit no
mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265
bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais anotaram déficit
de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve
superávit de R$ 3,174 bilhões para esses entes.
No total, os governo regionais (estaduais e
municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022
contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021.
Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação desses
entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por
outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do
compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram,
fruto natural do aumento da arrecadação federal. Entretanto, elas não
foram capaz de compensar a redução das despesas próprias dos governos
regionais.
Já as empresas estatais federais, estaduais e
municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram
déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 71,364
bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952
bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, há os efeitos das operações
do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de
dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora
da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são
transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita,
quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve perdas
de R$ 24,7 bilhões, contra ganhos R$ 11,3 bilhões em agosto. Na
comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram
menores, de R$ 16,8 bilhões.
Na comparação entre setembro de 2021 e 2022,
também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da
dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 6,25% ao ano em
setembro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a
queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a
inflação oficial, nos últimos meses, contribui para a redução dos juros.
O resultado nominal, formado pelo resultado
primário e os gastos com juros, se elevou. Em setembro, o déficit
nominal ficou em R$ 60,618 bilhões, contra o resultado negativo de R$
42,018 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, o setor público
acumula déficit R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal
é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o
endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço
entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e
municipais) chegou a R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a
58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao
PIB estava em 58,2%.
Em setembro de 2022, a dívida bruta do
governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos
federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do
PIB, contra 77,5% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o
resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações
internacionais.Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil
