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01 novembro, 2022

Definidas as regras para a venda de carne moída em todo o país.

 
Começam a valer hoje (1/11/2022) novas normas definindo identidade e qualidade para a venda de carne moída. Entre as medidas, que deverão ser implementadas pelos estabelecimentos no prazo de um ano, figura a que determina que o produto seja embalado imediatamente após a moagem em pacotes de até um quilo.

Além disso, não será permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a decisão vale para estabelecimentos e indústrias que produzem carne moída, e não se aplica a supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.

As mudanças têm, entre seus objetivos, o de modernizar processos produtivos e procedimentos industriais. O novo regulamento visa garantir a segurança dos produtos, além de dar mais transparência aos consumidores.

É ingrediente obrigatório na fabricação de carne moída a carne obtida das massas musculares esqueléticas. Já a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda”, explicou o ministério.
 
Resfriamento
A mesma portaria estabelece que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser “exclusivamente carne”, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. São proibidas a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos.

A carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0ºC e 4ºC. Já a temperatura máxima da carne moída congelada é de -12ºC.

Além disso, o produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura acima de 7ºC, devendo, na sequência, ser imediatamente submetido a resfriamento ou congelamento rápido.

Post: G. Gomes
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Informações: MAPA

Banco Central alerta: Aumento de gastos públicos pode elevar expectativa de inflação!

 
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), alertou que o aumento dos gastos públicos e a incerteza sobre as contas em 2023 podem elevar as expectativas de inflação e informou que retomará o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Em reunião na semana passada, diante da queda da inflação dos últimos meses, o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano.

O Comitê avalia que o aumento de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano podem elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionem a demanda agregada e piorem as expectativas sobre a trajetória fiscal. O Comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas de inflação”, disse a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (1º), em Brasília.
 
Juros
Ao optar pela manutenção da taxa de juros, o colegiado reforçou a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados “do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido”. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê enfatiza que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, esclarece a ata.

Para o Copom, já são perceptíveis os impactos do aumento dos juros nos dados de crédito e atividade econômica. “Nota-se um impacto nos dados recentes referentes tanto à composição das concessões de crédito para as famílias quanto ao aumento moderado da inadimplência, em parte associados a uma dinâmica na renda real disponível que sugere retração”, avaliou.

Ainda assim, para o colegiado, a inflação ao consumidor segue elevada, apesar da queda recente e dos efeitos do corte de impostos em itens como combustíveis e energia elétrica.
“As divulgações recentes foram fortemente influenciadas pela redução de preços administrados, em função tanto da queda de impostos quanto, em menor medida, das quedas dos preços internacionais de combustíveis. Além disso, itens relacionados a bens industriais, refletindo a queda mais intensa dos preços ao produtor e a distensão das pressões nas cadeias globais de valor, também apresentaram desaceleração. No entanto, os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”, esclarece a ata do Copom.

Inflação
A taxa Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.
Em setembro, houve deflação de 0,29%, o terceiro mês seguido de queda no indicador. Com o resultado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,09% no ano e 7,17% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para decidir sobre a manutenção da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em 5,8% para 2022, 4,8% para 2023 e 2,9% para 2024. As estimativas para a inflação de preços administrados são de deflação de 3,9% para 2022, e altas de 9,4% para 2023 e de 3,8% para 2024.

O Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024, além de taxa de câmbio partindo de US$ 5,25 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta - definida pelo Conselho Monetário Nacional - é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Nota-se ainda que o BC elevou a projeção de inflação para 2023 - de 4,6% para 4,8% - em relação à reunião do Copom de setembro. Assim, a entidade também já considera o estouro do teto da meta no próximo ano. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Conjuntura econômica
Para o BC, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta figura uma maior persistência das pressões inflacionárias globais. Além disso, há a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities [produtos primários] internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.

Para o Banco Central, no âmbito doméstico, o conjunto de indicadores econômicos continua sinalizando crescimento na margem, ainda que em ritmo mais moderado, e o mercado de trabalho segue se recuperando, mas em menor ritmo do que nos meses anteriores.

Os dados de atividade, que contribuem para a avaliação do grau de ociosidade, indicam um ritmo de crescimento mais moderado na margem. Por um lado, o ímpeto da reabertura da economia no setor de serviços e os estímulos fiscais ainda impulsionam o crescimento do consumo, embora esses impulsos devam arrefecer. Por outro, o impacto da política monetária e suas defasagens aponta para uma redução do ritmo da atividade econômica, que tende a se acentuar nos próximos trimestres”, diz a ata.

Pressão inflacionária
No cenário internacional, o Copom avalia que o “compromisso e a determinação dos bancos centrais em reduzir as pressões inflacionárias e ancorar as expectativas elevam o risco de uma desaceleração global mais pronunciada”. “Houve um ajuste na extensão e na velocidade do ciclo de aperto de política monetária em alguns países avançados, o que provocou um novo aperto de condições financeiras”, destacou.

O aperto das condições financeiras nas principais economias, a continuidade da Guerra na Ucrânia, com suas consequências sobre o fornecimento de energia para a Europa, e a manutenção da política de combate à Covid-19 na China reforçam uma perspectiva de desaceleração do crescimento global nos próximos trimestres”, finalizou a ata do Copom.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil 

Força Nacional apoiará Funai na Terra Indígena Pirititi, em Roraima.

 
A Força Nacional de Segurança Pública vai apoiar a Fundação Nacional do Índio (Funai) durante ações na Terra Indígena Pirititi, no estado de Roraima. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que autoriza a medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira  dia 1 de Novembro de 2022.

Os militares atuarão nas atividades e nos serviços de manutenção da ordem pública, da segurança das pessoas e na preservação do patrimônio. As ações serão em caráter episódico e planejado, por 90 dias, a contar de hoje (1º), data da publicação da Portaria nº 205, de 31 de outubro de 2022.

O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, informa o documento assinado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.

Terra Indígena
A Terra Pirititi fica na região sul de Roraima, com uma área de cerca de 40 mil hectares e perímetro de 192 quilômetros. O local abriga indígenas isolados. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal com um pedido de tutela provisória de urgência para garantir que a região permaneça interditada.

De acordo com o MPF, o local “sofre graves ameaças de invasão e degradação por grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área”.

Post: G. Gomes
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Fonte: MJSP

Mutirão nacional de negociação de dívidas começa hoje.

 
Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

Campanha
Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21. Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil 

Preços de venda de gás natural têm redução a partir de hoje.

 
Os preços atualizados de venda de gás natural, transportado e distribuído por dutos, terão - a partir de hoje dia 1 de Novembro de 2022 (1º) - redução média de 5% em reais por metro cúbico, com relação ao trimestre entre agosto e outubro, conforme determinam os contratos acordados pela Petrobras com as distribuidoras.

Segundo a companhia, eles “preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio”.
Durante o trimestre, de acordo com a empresa, o petróleo teve queda de 11,5%, além da depreciação de 6,5% no câmbio, o que significa que “a quantia em reais para se converter em um dólar aumentou 6,5%”.

A Petrobras destacou que o preço final do gás natural ao consumidor não é definido somente pelo preço de venda da companhia, as margens das distribuidoras e, no caso do gás natural veicular  (GNV), dos postos de revenda entram nas contas, como também os tributos federais e estaduais.

Tarifas
A companhia ressaltou ainda que as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. “Importante informar que a atualização anunciada para 1/11/22 não se refere ao preço do GLP (gás de cozinha), envasado em botijões ou vendido a granel”, observou a Petrobras.

Como estabelecido nos contratos acertados, os preços atualizados vão valer até 31 de janeiro de 2023. “A atualização trimestral do preço do gás natural e anual para o transporte do produto permite atenuar volatilidades momentâneas e aliviar, no preço final, o impacto de oscilações bruscas e pontuais no mercado externo, assegurando, desta forma, previsibilidade e transparência aos clientes”, informou a empresa, acrescentando que os contratos são públicos e divulgados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Post: G. Gomes
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Informações: Petrobras

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