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02 novembro, 2022

Ministro do STF determina criação de comissões para mediar desocupações.

 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19. A decisão foi assinada no dia 31 de Outubro de 2022.

No entanto, Barroso determinou que os tribunais responsáveis pelo julgamento de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar os despejos antes do cumprimento de decisão judicial que determine a retirada de pessoas de áreas privadas. 

Ao decidir sobre a questão, Barroso afirmou que o cenário epidemiológico da pandemia mudou, mas são necessárias medidas de transição para garantia dos direitos humanos. 

Ainda que no cenário atual a manutenção integral da medida cautelar não se justifique, volto a registrar que a retomada das reintegrações de posse deve se dar de forma responsável, cautelosa e com respeito aos direitos fundamentais em jogo. Por isso, em atenção a todos os interesses em disputa, é preciso estabelecer um regime de transição para a progressiva retomada das reintegrações de posse”, afirmou o ministro. 

Em junho de 2021, o ministro suspendeu os despejos e desocupações em todo o país por seis meses. Posteriormente, nova decisão prorrogou a suspensão até 31 de outubro deste ano. 

Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Balança comercial registra superávit de US$ 3,92 bilhões em Outubro.

 
O bom desempenho da safra de grãos e a recuperação das exportações de carne fizeram o superávit da balança comercial dobrar em outubro. No mês passado, o país exportou US$ 3,921 bilhões a mais do que importou – alta de 90% em relação ao registrado em outubro do ano passado, de US$ 2,064 bilhões. Esse é o terceiro melhor resultado para o mês, só perdendo para outubro de 2020 e de 2018.

De janeiro a outubro, a balança comercial acumula superávit de US$ 51,64 bilhões. Isso representa 11,7% a menos que o registrado nos mesmos meses do ano passado. Apesar do recuo, o saldo é o segundo melhor da história para o período, perdendo apenas para os dez primeiros meses de 2021, quando o superávit tinha fechado em US$ 58,504 bilhões.

No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,299 bilhões para o exterior e comprou US$ 23,378 bilhões. Tanto as importações como as exportações bateram recorde em outubro, desde o início da série histórica, em 1989. As exportações subiram 27,1% em relação a outubro do ano passado, pelo critério da média diária. As importações, no entanto, aumentaram em ritmo maior, 19,8% na mesma comparação.

No caso das exportações, o recorde deve-se mais ao aumento dos embarques do que dos preços internacionais das mercadorias e do que do volume comercializado. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 14,4% na comparação com outubro do ano passado, enquanto os preços médios aumentaram 5,7%.

A valorização dos preços das mercadorias vendidas para o exterior poderia ser maior não fosse a queda do minério de ferro, cuja cotação caiu 33,9% na mesma comparação, e por produtos semiacabados de ferro ou de aço, cujo preço recuou 26%, por causa dos lockdown na China, que reduziram a demanda internacional.
 
Nas importações, a quantidade comprada subiu 6,7%, refletindo a recuperação da economia, mas os preços médios aumentaram em ritmo mais intenso: 11,1%. A alta dos preços foi puxada principalmente por adubos, fertilizantes, petróleo, carvão mineral e trigo, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Setores
No setor agropecuário, o aumento do volume embarcado, provocado pela safra de grãos, pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas avançou 49,7% em outubro na comparação com o mesmo mês de 2021, enquanto o preço médio subiu 24,3%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 16,1%, com o preço médio aumentando 8,3%.

Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 8,4%, e os preços médios recuaram 15,4% em relação a outubro do ano passado.

O petróleo bruto, que até o mês passado puxava o aumento das exportações, ficou estável, com o volume exportado caindo 0,1% e os preços subindo 0,6%. Isso ocorre porque a cotação do petróleo começou a disparar no último trimestre do ano passado, quando a economia global se reaqueceu com o avanço da vacinação contra a covid-19.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído, exceto milho doce (468%), café não torrado (53,9%) e soja (52,5%) na agropecuária. O destaque negativo foram produtos hortícolas, cujas exportações caíram 27,9% de outubro do ano passado a outubro deste ano.

Na indústria extrativa, os maiores crescimentos foram registrados nas exportações de carvão mineral não aglomerado (137.845%), outros minerais brutos (138,2%) e minério de cobre e concentrados (22,2%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram na carne bovina fresca (173,5%), nos açúcares e melaços (90,6%), farelos de soja, farinhas de carnes e de outros animais (69,1%).

Quanto às importações, os maiores aumentos foram registrados nos seguintes produtos: látex e borracha natural (37,6%), frutas e nozes (21,1%) e cevada não moída (15,8%), na agropecuária; petróleo bruto (325,1%) e fertilizantes (149,8%), na indústria extrativa; e combustíveis (22,6%), válvulas e tubos termiônicos (59,7%) e compostos organo-inorgânicos (71,4%), na indústria de transformação.

Em relação aos adubos e aos fertilizantes, o crescimento nas importações decorre inteiramente do preço, que subiu 29,4% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume importado caiu 36,6% por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Estimativa

Em outubro, o governo reduziu para US$ 55,4 bilhões a estimativa de superávit comercial neste ano. Apesar da queda na estimativa, esse valor garantiria o segundo maior superávit comercial da série histórica. O saldo seria menor apenas que o superávit de US$ 61,407 bilhões observados no ano passado.

As estimativas oficiais são atualizadas a cada 3 meses. As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 58,6 bilhões neste ano.

Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

01 novembro, 2022

Boletim Diário Nº 932 sobre Covid-19 em Rondônia de 01 de Novembro de 2022.

  
O Estado de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa, Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic e Secretaria de Estado da Saúde – Sesau, divulga balanço de dados referentes aos casos da covid no Estado.
Publicação autorizada de acordo com o Processo n° 0600299-38.2022.6.22.0000 do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO.
Nesta Terça-feira  dia 1 de Novembro de 2022 foram consolidados os seguintes dados para a covid-19:
  • Casos confirmados – 457.668
  • Curados – 430.029 (95,93%)
  • Ativos – 11.278  (2,46%)
  • Óbitos – 7.361 (1,61%)
  • Pacientes internados na Rede Estadual de Saúde – 02
  • Pacientes internados na Rede Privada – 00
  • Pacientes internados na Rede Municipal de Saúde – 00
  • Pacientes internados na Rede Filantrópica – 00
  • Total de pacientes internados – 02
  • Pacientes em processo de regulação para leitos – 00
  • Testes Realizados1.339.830 (dados do dia 1°/11/2022)
Aguardando resultados do Lacen – 17
População vacinada (dados de 1°/11/2022)
Observação: Última atualização do painel em 31/10/2022 às 23:05:51, com dados contidos na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
População geral (Adulto e Infantil)
1ª dose – 1.316.954 (78,35%)
2ª dose + DU – 1.153.876 (68,64%)
3ª dose (reforço) – 484.837 (28,84%)
4ª dose (2ª dose reforço) – 135.864 (8,08%)
Dose adicional – 46.179 (2,75%)
População Infantil
1ª dose – 70.059 (36,81%)
2ª dose + DU – 36.312 (19,09%)
Dose de reforço – 132 (0,07%)
2ª dose de reforço – 43 (0,02%)
Dose adicional – 21 (0,01%)
Total de doses aplicadas: 106.336 (este total já está incluso no total geral)
Total geral de doses aplicadas: 3.137.701
– População adulta vacinável: 1.680.947
– População infantil vacinável: 190.328
Fonte: PNAD/IBGE.
*CoronaVac – 721.448
* AstraZeneca – 967.150
* Pfizer adulto – 1.808.820
* Pfizer pediátrica – 236.900
* Janssen – 74.500
Fonte: Painel de Vacinas
No Estado, os números de casos confirmados, recuperados e de óbitos, desde o primeiro registro em 20 de março de 2020 até hoje (1° de novembro de 2022), por covid-19 são:
TOTAL DE CASOS EM RONDÔNIA 01/11/2022
Município Casos Totais Óbitos Totais
Porto Velho 121.607 2.719
Ji-Paraná 35.391 664
Ariquemes 34.796 564
Cacoal 30.040 357
Vilhena 24.312 328
Rolim de Moura 13.557 208
Jaru 13.339 209
Buritis 13.151 105
Pimenta Bueno 12.684 130
Machadinho D’Oeste 12.101 130
Alta Floresta D’Oeste 9.004 83
Ouro Preto do Oeste 8.696 171
Espigão D’Oeste 7.413 90
Nova Mamoré 7.189 98
Presidente Médici 6.717 100
Guajará-Mirim 6.641 244
Cerejeiras 5.998 73
Candeias do Jamari 5.968 86
São Francisco do Guaporé 5.727 58
Nova Brasilândia D’Oeste 4.874 40
Cujubim 4.863 45
Colorado do Oeste 4.587 53
Monte Negro 4.415 39
São Miguel do Guaporé 4.403 64
Costa Marques 4.399 45
Alto Paraíso 4.338 65
Alvorada D’Oeste 3.849 44
Campo Novo de Rondônia 3.586 29
Seringueiras 3.544 25
Chupinguaia 3.014 28
Urupá 2.972 39
Vale do Anari 2.725 26
Itapuã do Oeste 2.479 20
Santa Luzia D’Oeste 2.441 28
Alto Alegre dos Parecis 2.387 51
Cacaulândia 2.249 17
Mirante da Serra 2.185 18
Corumbiara 2.172 25
Vale do Paraíso 1.924 29
Cabixi 1.834 23
Rio Crespo 1.723 13
São Felipe D’Oeste 1.652 18
Theobroma 1.554 28
Nova União 1.512 17
Governador Jorge Teixeira 1.322 22
Novo Horizonte do Oeste 1.298 24
Ministro Andreazza 1.288 16
Teixeirópolis 1.077 9
Parecis 857 10
Pimenteiras do Oeste 775 17
Primavera de Rondônia 573 7
Castanheiras 466 10
Total geral 457.668 7.361

Fonte: Vigilâncias Epidemiológicas dos municípios de Rondônia.

Em Rondônia, nas últimas 24 horas foram registrados os seguintes resultados para a covid-19:

DADOS DAS ÚLTIMAS 24 HORAS
MUNICÍPIOS CASOS CONFIRMADOS ÓBITOS
Porto Velho 1 0
Ji-Paraná 0 0
Ariquemes 3 0
Cacoal 1 0
Vilhena 0 0
Rolim de Moura 1 0
Jaru 0 0
Buritis 0 0
Pimenta Bueno 0 0
Machadinho D’Oeste 5 0
Alta Floresta D’Oeste 0 0
Ouro Preto do Oeste 0 0
Espigão D’Oeste 0 0
Nova Mamoré 0 0
Presidente Médici 0 0
Guajará-Mirim 0 0
Cerejeiras 0 0
Candeias do Jamari 0 0
São Francisco do Guaporé 0 0
Nova Brasilândia D’Oeste 0 0
Cujubim 0 0
Colorado do Oeste 0 0
Monte Negro 0 0
São Miguel do Guaporé 0 0
Costa Marques 0 0
Alto Paraíso 0 0
Alvorada D’Oeste 2 0
Campo Novo de Rondonia 0 0
Seringueiras 0 0
Chupinguaia 0 0
Urupá 0 0
Vale do Anari 0 0
Itapuã do Oeste 0 0
Santa Luzia D’Oeste 0 0
Alto Alegre dos Parecis 0 0
Cacaulândia 0 0
Mirante da Serra 0 0
Corumbiara 0 0
Vale do Paraíso 0 0
Cabixi 0 0
Rio Crespo 0 0
São Felipe D’Oeste 0 0
Theobroma 0 0
Nova União 0 0
Governador Jorge Teixeira 0 0
Novo Horizonte do Oeste 0 0
Ministro Andreazza 0 0
Teixeirópolis 0 0
Parecis 0 0
Pimenteiras do Oeste 0 0
Primavera de Rondônia 0 0
Castanheiras 0 0
Total geral 13 0

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES:

  • Nas últimas 24 horas não foi registrado óbito em Rondônia por covid-19;
  • Com a diminuição do número de casos de covid-19 em todos os municípios do Estado de Rondônia, as equipes das vigilâncias epidemiológicas municipais estão sendo desmobilizadas gradativamente nos finais de semana, acarretando a diminuição do número de casos lançados ou mesmo a falta de lançamento de dados, em feriados e finais de semana, no sistema e-SUS VE, que é o sistema oficial do Ministério da Saúde utilizado pelo CIEVS/RO, para divulgação dos dados diários.

Segundo a Agevisa, os dados são analisados diariamente pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde – Cievs/Agevisa, que acompanha também a investigação epidemiológica feita pelas equipes de Saúde nos municípios para checagem de dados.

Para informações detalhadas e relatórios na íntegra, acesse o Portal Coronavírus em Rondônia, por meio do endereço: coronavirus.ro.gov.br

Os dados de vacinação são adicionados ao sistema diretamente pelos municípios e são dinâmicos.

Para mais informações acerca da vacinação por grupos acesse:
https://infoms.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19_Vacina_v2/DEMAS_C19_Vacina_v2.html

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Informações:  Agevisa  
Post: G. Gomes

Definidas as regras para a venda de carne moída em todo o país.

 
Começam a valer hoje (1/11/2022) novas normas definindo identidade e qualidade para a venda de carne moída. Entre as medidas, que deverão ser implementadas pelos estabelecimentos no prazo de um ano, figura a que determina que o produto seja embalado imediatamente após a moagem em pacotes de até um quilo.

Além disso, não será permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a decisão vale para estabelecimentos e indústrias que produzem carne moída, e não se aplica a supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.

As mudanças têm, entre seus objetivos, o de modernizar processos produtivos e procedimentos industriais. O novo regulamento visa garantir a segurança dos produtos, além de dar mais transparência aos consumidores.

É ingrediente obrigatório na fabricação de carne moída a carne obtida das massas musculares esqueléticas. Já a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda”, explicou o ministério.
 
Resfriamento
A mesma portaria estabelece que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser “exclusivamente carne”, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. São proibidas a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos.

A carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0ºC e 4ºC. Já a temperatura máxima da carne moída congelada é de -12ºC.

Além disso, o produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura acima de 7ºC, devendo, na sequência, ser imediatamente submetido a resfriamento ou congelamento rápido.

Post: G. Gomes
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Informações: MAPA

Banco Central alerta: Aumento de gastos públicos pode elevar expectativa de inflação!

 
O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), alertou que o aumento dos gastos públicos e a incerteza sobre as contas em 2023 podem elevar as expectativas de inflação e informou que retomará o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Em reunião na semana passada, diante da queda da inflação dos últimos meses, o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano.

O Comitê avalia que o aumento de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano podem elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionem a demanda agregada e piorem as expectativas sobre a trajetória fiscal. O Comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas de inflação”, disse a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (1º), em Brasília.
 
Juros
Ao optar pela manutenção da taxa de juros, o colegiado reforçou a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados “do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido”. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê enfatiza que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, esclarece a ata.

Para o Copom, já são perceptíveis os impactos do aumento dos juros nos dados de crédito e atividade econômica. “Nota-se um impacto nos dados recentes referentes tanto à composição das concessões de crédito para as famílias quanto ao aumento moderado da inadimplência, em parte associados a uma dinâmica na renda real disponível que sugere retração”, avaliou.

Ainda assim, para o colegiado, a inflação ao consumidor segue elevada, apesar da queda recente e dos efeitos do corte de impostos em itens como combustíveis e energia elétrica.
“As divulgações recentes foram fortemente influenciadas pela redução de preços administrados, em função tanto da queda de impostos quanto, em menor medida, das quedas dos preços internacionais de combustíveis. Além disso, itens relacionados a bens industriais, refletindo a queda mais intensa dos preços ao produtor e a distensão das pressões nas cadeias globais de valor, também apresentaram desaceleração. No entanto, os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”, esclarece a ata do Copom.

Inflação
A taxa Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.
Em setembro, houve deflação de 0,29%, o terceiro mês seguido de queda no indicador. Com o resultado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,09% no ano e 7,17% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para decidir sobre a manutenção da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em 5,8% para 2022, 4,8% para 2023 e 2,9% para 2024. As estimativas para a inflação de preços administrados são de deflação de 3,9% para 2022, e altas de 9,4% para 2023 e de 3,8% para 2024.

O Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024, além de taxa de câmbio partindo de US$ 5,25 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta - definida pelo Conselho Monetário Nacional - é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Nota-se ainda que o BC elevou a projeção de inflação para 2023 - de 4,6% para 4,8% - em relação à reunião do Copom de setembro. Assim, a entidade também já considera o estouro do teto da meta no próximo ano. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Conjuntura econômica
Para o BC, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta figura uma maior persistência das pressões inflacionárias globais. Além disso, há a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities [produtos primários] internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.

Para o Banco Central, no âmbito doméstico, o conjunto de indicadores econômicos continua sinalizando crescimento na margem, ainda que em ritmo mais moderado, e o mercado de trabalho segue se recuperando, mas em menor ritmo do que nos meses anteriores.

Os dados de atividade, que contribuem para a avaliação do grau de ociosidade, indicam um ritmo de crescimento mais moderado na margem. Por um lado, o ímpeto da reabertura da economia no setor de serviços e os estímulos fiscais ainda impulsionam o crescimento do consumo, embora esses impulsos devam arrefecer. Por outro, o impacto da política monetária e suas defasagens aponta para uma redução do ritmo da atividade econômica, que tende a se acentuar nos próximos trimestres”, diz a ata.

Pressão inflacionária
No cenário internacional, o Copom avalia que o “compromisso e a determinação dos bancos centrais em reduzir as pressões inflacionárias e ancorar as expectativas elevam o risco de uma desaceleração global mais pronunciada”. “Houve um ajuste na extensão e na velocidade do ciclo de aperto de política monetária em alguns países avançados, o que provocou um novo aperto de condições financeiras”, destacou.

O aperto das condições financeiras nas principais economias, a continuidade da Guerra na Ucrânia, com suas consequências sobre o fornecimento de energia para a Europa, e a manutenção da política de combate à Covid-19 na China reforçam uma perspectiva de desaceleração do crescimento global nos próximos trimestres”, finalizou a ata do Copom.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil 

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