As
operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral
voltam a ser feitas a partir de hoje dia 08 de Novembro de 2022. Conforme previsto no Calendário eleitoral,
o sistema foi fechado em 5 de maio para a preparação da logística de
votação das Eleições Gerais de 2022 e será reaberto nesta terça-feira.
Os serviços podem ser realizados por meio da Plataforma Título Net ou,
ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. Pelo
sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor
pode, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados
cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação.
Também é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às
urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e
emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária,
crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento
eleitoral.
Para dar início ao procedimento pela
internet, o cidadão deve clicar em Atendimento ao eleitor, escolher o
serviço e, depois, selecionar a unidade da federação onde fica o
município ou, no caso do Distrito Federal, a região administrativa em
que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral,
cujo vínculo deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de
endereço.
Completadas as etapas indicadas no
autoatendimento, o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela
Justiça Eleitoral. O processo pode ser acompanhado pela internet, por
meio do número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será
informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o
atendimento.
Se não houver pendência e o alistamento, a
transferência ou a revisão forem aceitos, será possível obter a via
digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título, que funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
O TSE destaca que o título eleitoral não é
importante apenas na hora de votar. “O alistamento e a regularidade das
obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula
em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público,
receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros”, explicou, em
comunicado.
Coleta da biometria
A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) também
regulamentou a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da
biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio,
desde março de 2020, em razão das medidas sanitárias de combate à
pandemia de covid-19.
Segundo o TSE, no início, apenas algumas
zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica.
Aos poucos, os Tribunais Regionais Eleitorais nos estados voltarão a
coletar digitais e fotografia, conforme a capacidade técnica e
logística. “Cabe lembrar que a falta de dados biométricos, por si só,
não coloca a eleitora ou o eleitor em situação irregular. Nesse caso, a
certidão de quitação pode ser emitida normalmente”, informou o TSE.
Quitação e justificativa eleitoral
Também a partir desta terça-feira, será
possível emitir a certidão de quitação eleitoral, que estava suspensa
desde 31 de outubro. Para obter o documento, o eleitor deve estar com o
voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da
Justiça Eleitoral, para trabalhar como mesário, por exemplo,
ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas.
Quem não compareceu às urnas no segundo
turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, e nem justificou a ausência
no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a
justificativa. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por
estar no exterior também tem o mesmo prazo para se justificar, ou 30
dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das
eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação
tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar
que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
O eleitor faltoso precisará apresentar a
documentação que comprove o motivo que o impossibilitou de comparecer ao
pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável
pelo título analisar a justificativa apresentada.
Quem não justificar a ausência nas eleições
pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no
máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13),
podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: TSE
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