Coisas do Brasil: Justiça do Rio revoga dois Mandados de Prisão contra Sérgio Cabral.

 

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou ontem dia 10 de Novembro de 2022, por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Defesa
A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

STF
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão.
O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Operação Calicute
Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da zona sul do Rio.

Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Associação informa: Pagamentos com cartões movimentam R$ 827 bilhões no 3º trimestre.

 

As compras realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 20% no terceiro trimestre, somando R$ 827 bilhões no período, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira dia 10 de Novembro de 2022 pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Segundo os dados da entidade, desde o início do ano até setembro os brasileiros realizaram R$ 2,42 trilhões em pagamentos, o que representa um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2021.

Na comparação entre as modalidades, o destaque foi o uso do cartão de crédito, que cresceu 25,6%, registrando R$ 527,6 bilhões em pagamentos no terceiro trimestre. O segundo maior volume no período foi o do cartão de débito, que movimentou R$ 240,5 bilhões e cresceu 1,2%. Já o cartão pré-pago somou R$ 59 bilhões, com crescimento de 84,7%.

"Um dos pontos que levam ao aumento no uso do cartão de crédito é que muitos consumidores estão em processo de bancarização, tendo acesso à crédito, com vantagens como o parcelado sem juros e os benefícios, como cash back, seguros, programas de fidelidade, o que faz com que as pessoas acabem priorizando o cartão de crédito", explicou o presidente da Abecs, Rogério Panca.

A projeção da Abecs para este ano é de movimentação de R$ 3,2 trilhões. “As datas comerciais do quarto trimestre como o Dia das Crianças, Black Friday e o Natal ajudam a movimentar os volumes transacionados com cartões”, disse o executivo.
 

Quantidade de transações
Em quantidade de transações, os brasileiros registraram uma média de 110 milhões de pagamentos com cartões por dia durante o terceiro trimestre. Ao todo, foram 10 bilhões de transações, o que representou um crescimento de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O cartão de crédito foi a modalidade mais usada, com 4,6 bilhões, alta de 19,5%, seguido pelo cartão de débito, com 3,8 bilhões, alta de 7,4%, e pelo cartão pré-pago, com 1,5 bilhão, com alta de 91,8%.

No acumulado de janeiro a setembro, foram 28,6 bilhões de pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pagos, o que representa um crescimento de 31,3% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Uso no exterior
Nos meses de julho, agosto e setembro, os gastos de brasileiros no exterior continuaram a crescer de maneira importante, com avanço de 120% em comparação com o terceiro trimestre de 2021, e movimentaram US$ 2,5 bilhões (R$ 13,32 bilhões).

Os locais onde os brasileiros mais realizaram pagamentos com cartões foram a Europa, com R$ 6,1 bilhões (158%), e os Estados Unidos, com R$ 5,2 bilhões (103%), que, juntos, representaram 85% de todos os gastos com cartões no exterior.

Em seguida estão os países das Américas sem considerar os EUA, com R$ 1,4 bilhão (96,7%), a Ásia, com R$ 461,4 milhões (46%), a Oceania, com R$ 96,7 milhões (156%), e a África, com R$ 60,5 milhões (85,3%).

Pagamento por aproximação
O pagamento por aproximação, com uso da tecnologia NFC (Near Field Communication), é hoje a inovação que mais cresce entre os meios de pagamento, com alta 162% no terceiro trimestre, movimentando R$ 150,6 bilhões, disse a entidade.

No período, foram mais de 3 bilhões de pagamentos por aproximação. Em setembro, quase 40% de todas as compras presenciais com cartões foram feitas por aproximação.

O mais usado nessa função foi o cartão de crédito, com R$ 83,5 bilhões (160,5%), seguido pelo cartão de débito, com R$ 40,2 bilhões (138,2%), e pelo cartão pré-pago, com R$ 26,8 bilhões (214%).

Outro destaque foi o crescimento do uso dos cartões na internet, em aplicativos e outros tipos de compras não presenciais, que manteve o ritmo no terceiro trimestre. Esse tipo de transação movimentou R$ 175,8 bilhões no período, alta de 20%, segundo a Abecs, reflexo da mudança dos hábitos de consumo dos brasileiros.
Post: G. Gomes
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Informações:  Abecs

Economia: Inflação sobe 0,59% em outubro, após três meses com Deflação.

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,59% em outubro, após apresentar deflação de 0,68% em julho, 0,36% em agosto e 0,29% em setembro. Com o resultado, a inflação acumula alta de 4,70% no ano e de 6,47% em 12 meses. Em outubro do ano passado, o IPCA fechou em 1,25%. Os dados foram divulgados hoje dia 10 de Novembro de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por grupos, as altas mais intensas ocorreram em Vestuário, com 1,22%, e Saúde e Cuidados Pessoais, com 1,16%. As maiores influências no índice vieram dos grupos Alimentação e Bebidas, com alta de 0,72%, e Transportes, que ficaram 0,58% mais caros no período analisado. Apenas Comunicação apresentou queda, de 0,48%, puxado pelo subitem plano de telefonia móvel (-2,05%).

Segundo o IBGE, os itens e subitens com os maiores impactos individuais no IPCA do mês foram passagem aérea, que teve aumento de 27,38%, higiene pessoal (2,28%) e plano de saúde (1,43%).

Entre os alimentos, a alta foi puxada pela alimentação no domicílio, que ficou 0,80% mais cara, com forte influência do aumento do preço da batata-inglesa (23,36%) e do tomate (17,63%). O IBGE também registrou alta na cebola (9,31%) e nas frutas (3,56%).
 

Quedas
Pelo lado das quedas, o leite longa vida ficou 6,32% mais barato em outubro, após recuar 13,71% em setembro, e o óleo de soja caiu 2,85%, a quinta queda seguida. A alimentação fora do domicílio subiu 0,49%, com a desaceleração do lanche de 0,74% em setembro para 0,30% em outubro e o aumento na refeição de 0,34% para 0,61% na passagem mensal.
Os combustíveis registraram queda em outubro, com redução de 1,56% na gasolina, 2,19% no óleo diesel e 1,21% no gás veicular. Apenas etanol registrou alta, de 1,34%.

O IBGE também aponta recuo no transporte por aplicativo, que caiu 3,13%, após a alta de 6,14% registrada em setembro. O preço da passagem de ônibus urbano teve queda de 0,23%, com a redução aos domingos em Salvador (2,99%).

O grupo Vestuário segue com tendência de alta desde a retomada das atividades após o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19, com aumento nos preços das roupas masculinas (1,70%) e femininas (1,19%). Segundo o instituto, o grupo acumula a maior variação em 12 meses, com 18,48%.

Em Habitação, houve desaceleração de 0,60% em setembro para 0,34%, influenciado pela queda de 0,67% no gás de botijão.

Por região, todas as áreas pesquisadas apresentaram alta em outubro. A maior variação ocorreu no Recife (0,95%), com os aumentos da energia elétrica (9,66%) e das passagens aéreas (47,37%). O menor índice veio de Curitiba (0,20%), com os recuos na energia elétrica (9,88%) e na gasolina (2,40%).

INPC
Também divulgado hoje pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,47% em outubro. A alta acumulada no ano está em 4,81% e nos últimos 12 meses em 6,46%.

Em outubro de 2021, o indicador fechou em 1,16%. Nesta análise, os produtos alimentícios passaram de queda de 0,51% em setembro para alta de 0,60% em outubro. Já os não alimentícios, que haviam recuado 0,26% em setembro, subiram 0,43%.

O IPCA reflete a inflação para as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos e o INPC abrange as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos.

As regiões pesquisadas são as metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Post: G. Gomes
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Informações:  IBGE
Via: ebc

Prazo para atualização de dados do CadÚnico termina amanhã.

 

As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira dia 11 de Novembro de 2022 para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.

O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social  ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município”, informou o ministério em nota.
 

Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.

A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.
Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da Cidadania

Brasil registrou ontem 9,4 mil novos casos e 80 mortes por Covid-19;

 

O Ministério da Saúde divulgou nessa quarta-feira dia 9 de Novembro de 2022 novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 9,4 mil novos casos da doença e 80 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 34,8 milhões de casos e 688,5 mil mortes. Os casos de recuperados somam 34,1 milhões. 

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados - 6,1 milhões e 175,7 mil mortes. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 63,8 mil óbitos), Paraná (2,7 milhões de casos e 45,4 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,7 milhões de casos e 41,2 mil óbitos).

Vacinação 
De acordo com o vacinômetro do Ministério da Saúde, 488,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 180,3 milhões da primeira dose, 162,8 milhões da segunda dose, além de 100,1 milhões da primeira dose de reforço e 35,5 milhões da segunda dose de reforço.

Covid-19. - 09/11/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde 

 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da saúde