Programa do Governo Federal quer ampliar acesso à água potável para indígenas.

 

Programa lançado pelo Ministério da Saúde na última quinta-feira dia 10 de Novembro de 2022 prevê ampliar o acesso à água potável em terras indígenas. A meta é aumentar dos atuais 45% para 78% o total da população indígena nas aldeias com água potável nos próximos 4 anos.

O Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas pretende implantar ou reformar sistemas de abastecimento de água em 55% das mais de 6,5 mil aldeias no Brasil que não têm acesso à água potável. 

A diretora do Departamento de Determinantes Ambientais para a Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Elisangela Menezes, argumentou que a falta de água potável é um dos grandes problemas da saúde indígena hoje no Brasil.

"A justificativa para tomar a iniciativa é que as doenças feco-orais são a categoria com maior índice de notificação no Siasi, que é o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena. As crianças indígenas tem 14 vezes mais chances de morrerem por diarreia. As doenças diarreicas são a terceira maior causa de mortalidade infantil". 

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 419 mil dos 700 mil indígenas que vivem em aldeias não têm acesso a água potável. O Coordenador-Geral do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, cacique Eliverton do Nascimento, destacou que essa é uma demanda urgente de muitos povos indígenas. 

"Nós, povos indígenas aldeados, em algumas regiões, nós temos água em abundância, mas não é potável. Então, esse programa é importante para os povos indígenas porque estaremos diminuindo as doenças diarreicas e muitas outras doenças causadas por água contaminada".

O Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas prevê ainda o controle da qualidade das águas e atividades educativas e de capacitação dos indígenas para manutenção dos sistemas de abastecimento.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Ministério da Saúde 

Reinício da concretagem marca retomada de obras de Angra 3

 

A Eletronuclear reiniciou ontem dia 11 de Novembro de 2022 o processo de concretagem do edifício do reator de Angra 3. O trabalho marca a retomada das obras civis da usina, que estavam paralisadas desde 2015.

Angra 3 será a terceira usina nuclear localizada em Angra dos Reis (RJ). As etapas de construção da unidade incluem as obras civis, a montagem eletromecânica, o comissionamento de equipamentos e sistemas e os testes operacionais. Assim como Angra 2, ela usará tecnologia de origem alemã desenvolvida pela Siemens/KWU, atualmente sob propriedade da empresa francesa Framatome.

A construção da usina teve início em 1984 e sofreu diversas interrupções por restrições econômicas. Em 2015, quando registrava 65% de progresso, foi paralisada pela última vez em decorrência de denúncias de desvios de recursos.

Para a retomada dos trabalhos, foi criado o Plano de Aceleração do Caminho Crítico de Angra 3. Na etapa em curso, além de concluir as obras civis, são previstos o fechamento da esfera de aço que fica dentro do edifício do reator e a instalação de equipamentos importantes, como a piscina de combustíveis usados, a ponte polar e o guindaste do semipórtico.

A usina terá capacidade para gerar 12 milhões de megawatts-hora por ano. Segundo a Eletronuclear, essa energia é capaz de atender ao consumo residencial da região Norte ou de quase todo o Centro-Oeste.

No ano passado, foram realizadas diversas etapas prévias, entre elas a finalização do processo licitatório para contratação dos trabalhos de retomada da obra civil e de uma parte da montagem eletromecânica. Conforme os balanços financeiros da Eletrobras, então controladora da Eletronuclear, os investimentos em Angra 3 somaram R$ 1,24 bilhão em 2021.

Embora a privatização da Eletrobras tenha se concluído em 2022, a Eletronuclear integrou um grupo de subsidiárias mantidas sob o controle do Estado. Elas foram integradas em uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), que passou a capitanear a retomada das obras de Angra 3.

A preparação para o reinício da concretagem se iniciou em fevereiro deste ano com a assinatura de contrato com o consórcio Agis, composto pelas empresas Ferreira Guedes, Matricial e ADtranz. Nos últimos meses, o canteiro de obras foi preparado.

"Vale destacar que a qualidade do concreto, tanto dos elementos agregados em si, tais como areia, pedra, água, cimento etc., quanto de sua proporção na mistura final, o chamado traço, são objeto de rigorosa avaliação técnica", informa em nota a Eletrobras, enfatizando a necessidade de testes de campo e em laboratório. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão regulador e fiscalizador do setor nuclear brasileiro, também acompanha o processo.

 Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc

Ministério da Saúde inclui nova apresentação de remédio para tratamento de asma pelo SUS.

 

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira dia 11 de Novembro de 2022 que incluiu no Sistema Único de Saúde (SUS) uma nova apresentação de medicamento injetável para tratamento de asma alérgica grave não controlada. Trata-se do omalizumabe em solução injetável em seringa preenchida.

A inclusão da nova apresentação foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que viu a necessidade de atualizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença.

Segundo relatório, a decisão foi tomada após previsão de que o omalizumabe em pó para solução injetável usado atualmente não estará mais disponível a partir de dezembro. Dessa forma, foi necessária a inclusão da apresentação injetável em seringa preenchida.

"Em geral, a formulação injetável em seringa preenchida mostra-se equivalente à apresentação em pó em termos de benefícios e riscos, podendo ainda se mostrar de uso mais fácil e com maior tolerabilidade aos possíveis efeitos adversos. Vale lembrar que as duas formulações têm o mesmo preço, de acordo com a Lista de Preços de Medicamentos da Câmara de Regulação de Preços de Medicamentos (CMED) da Anvisa, atualizada em julho de 2022. Logo, não há expectativa de mudança nos aspectos econômicos e nos gastos para o SUS", afirma o documento.

Asma
A asma é uma doença inflamatória crônica que atinge as vias aéreas inferiores, como traqueia e brônquios. Essas regiões ficam mais sensíveis a diferentes estímulos, levando ao bloqueio do fluxo de ar de forma recorrente e, em geral, reversível.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 235 milhões de pessoas sofrem com a doença no mundo. São cinco as formas mais comuns da doença: alérgica, não alérgica, de início tardio, com limitação do fluxo de ar e com obesidade.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações:  Ministério da Saúde

Leilão de privatização da CeasaMinas ocorrerá em 22 de dezembro.

 

Às 13 horas de 22 de Dezembro ocorrerá o Leilão de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas), na sede da B3, a bolsa de valores brasileira, em São Paulo. A data e as condições do leilão constam do edital publicado ontem (12) no Diário Oficial da União.

As propostas podem ser entregues até 16 de dezembro, das 9 horas às 16 horas, também na B3. Serão leiloados dois grandes terrenos localizados em Contagem (Lote 1) e da empresa (Lotes 2) ou dos dois ativos em conjunto (Lote 3). O vencedor que arrematar a empresa assinará contrato de concessão de uso com o estado de Minas Gerais para operar os Mercados Livres do Produtor atualmente geridos pela empresa estatal.

O edital estabelece que o vencedor do leilão terá de investir R$ 27 milhões logo no início da concessão com os Mercados Livres do Produtor. Segundo o Ministério da Economia, esses investimentos beneficiarão diretamente as populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial de Contagem, além dos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Uberaba. De maneira indireta, serão beneficiadas as cidades de Maria da Fé e Patrocínio.

Em operação desde 1974, a CeasaMinas administra entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No fim da década de 1990, durante as renegociações da dívida do estado de Minas Gerais, o controle sobre a companhia foi transferido para a União, com o compromisso de transferi-la para a iniciativa privada, o que nunca ocorreu.

Em outubro do ano passado, o projeto de desestatização foi apresentado em audiência pública em Belo Horizonte. Em 4 de novembro de 2021, o Ministério da Economia publicou os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as sugestões dos órgãos de controle.

Desde o fim do ano passado, o BNDES, em parceria com uma consultoria contratada, apresentou o projeto de privatização da CeasaMinas a potenciais investidores. Antes do leilão, haverá um novo roadshow (viagens de divulgação). Segundo o Ministério da Economia, o BNDES listou potenciais compradores, que serão contatados para organização dos encontros.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
 Informações: Governo do Brasil

Polícia Federal apura esquema de corrupção que envolve advogados do Carf.

 

A Polícia Federal e Receita Federal deflagram nesta sexta-feira dia 11 de Novembro de 2022 operação para apurar esquema de corrupção envolvendo advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Batizada de Operação Peita, a investigação teve início após acordo de colaboração premiada firmado com um dos investigados, que apresentou evidências sobre caso de corrupção e tráfico de influência, em que teria ocorrido pagamento de R$ 350 mil a advogado e conselheiro do Carf, com o objetivo de influenciar no julgamento de processos no órgão.

De acordo com a polícia, os mandados foram cumpridos na cidade de São Paulo, por equipes de policiais federais, com a participação de servidores da Receita Federal, além de representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os investigados podem ser responsabilizados pelos crimes de corrupção passiva, por oferecimento de vantagem indevida a funcionário público e por tráfico de influência, além de outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.
Post: G. Gomes
www.deljipa.blogspot.com
Informações: Polícia Federal