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18 novembro, 2022

Banco Central aprova mudança para liberar compras com Cartão Visa no WhatsApp.

 
O Banco Central (BC) autorizou hoje dia 18 de Novembro de 2022 mudança de regulamento dos arranjos de pagamento da empresa Visa. As alterações têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculados ao serviço de mensageria instantânea do WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago.

A medida é válida para arranjos da Visa classificados como de compra, domésticos (abrangência nacional), com o uso de conta de pagamento pós-paga, pré-paga e de depósito.

Destaca-se que a autorização concedida é apenas uma das etapas necessárias à liberação do programa Facebook Pay no caso dos arranjos de compra, que continua sobrestado até que outros requisitos regulatórios aplicáveis, especialmente aqueles relacionados a aspectos concorrenciais e não discriminatórios no credenciamento, tenham seu cumprimento comprovado pelas instituições envolvidas em sua implementação”, explicou o BC, em comunicado.

Em março do ano passado, o BC já havia autorizado a realização de transferências de recursos entre os usuários do WhatsApp.


Post; G. Gomes
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Informações: Banco Central
Via: ebc 

Anvisa libera venda de álcool 70% na forma líquida para redução do Covid-19.

 
Diante do aumento de casos de covid-19 no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quinta-feira dia 17 de Novembro de 2022, a venda livre e a doação de álcool etílico 70% na forma líquida, desde que estejam devidamente regularizados na agência. A medida, autorizada ad referendum, foi adotada de forma extraordinária.

O objetivo, destacou a Anvisa, é ampliar o acesso a produtos que contribuem na implementação de resposta coordenada para reduzir a transmissão e proteger a população em geral do novo coronavírus. A autorização terá validade de 90 dias. 

A decisão destaca ainda que a covid-19 tem demonstrado tendência a ter picos anuais de sazonalidade no Brasil, ao contrário de outras doenças respiratórias, como a influenza ou gripe, que aparecem com mais frequência no país apenas nos meses de inverno.
A medida está publicada na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 760, de 17 de novembro de 2022.

Casos
Segundo o último boletim epidemiológico divulgado ontem (17/11/2022) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou, em 24 horas, 32.970 casos de covid-19 e mais 71 mortes em consequência da doença. Desde o início da pandemia, foram confirmados 34.9371.043 casos de covid-19 no país e 688.764 mortes pela doença. 

Ainda conforme o boletim, 34.162.530 pessoas se recuperaram da doença e 119.678 casos estão em acompanhamento. Entre os estados, São Paulo tem o maior número de casos, 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e pelo Paraná (2,75 milhões).
 
Post: G. Gomes
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Informações: Anvisa 

Caixa Econômica paga hoje aos Beneficiários com NIS final 2 do Auxílio Brasil.

 
A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 18 de Novembro de 2022 a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Na quarta-feira (16) à noite, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso prevendo exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil - Divulgação/Caixa

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
 
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, ele voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Pulando do barco: Guido Mantega pediu desligamento da equipe de transição.

 
O ex-ministro Guido Mantega comunicou, nesta quinta-feira dia 17 de Novembro de 2022, sua renúncia ao trabalho voluntário na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O afastamento foi confirmado no fim da tarde. Segundo a assessoria do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador-geral dos trabalhos, telefonou para o ex-ministro e "o agradeceu pela colaboração, cooperação e gesto de desprendimento".

Mantega foi titular dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Ele também ocupou outros cargos importantes, como o de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ex-ministro foi anunciado na equipe de transição na semana passada, como voluntário não-remunerado do grupo temático da área de planejamento, orçamento e gestão.

Guido Mantega responde a procedimento administrativo do Tribunal de Contas da União (TCU) que o proíbe de exercer cargos públicos. A investigação se refere à suposta postergação de pagamento de despesas do governo quando foi ministro, no caso que ficou conhecido como pedaladas fiscais e que foi uma das bases do processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Até o momento, 285 pessoas foram incorporadas à equipe de transição, a maioria são voluntários não remunerados e servidores públicos requisitados, e 13 nomeados para cargos comissionados previstos na legislação, além do coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Ao todo, são 31 grupos temáticos.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc

17 novembro, 2022

Economia reduz estimativa oficial de inflação de 6,3% para 5,85%.

 
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia manteve a projeção para o crescimento da economia este ano e reduziu a estimativa oficial para a inflação. As projeções estão no Boletim Macrofiscal divulgado hoje dia 17 de Novembro de 2022.

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 6,3% para 5,85%. Mas ainda está acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%.

No ano, o IPCA já acumula alta de 4,7% e, em 12 meses, o índice total está em 6,47%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 6%, segundo a previsão da SPE, queda de 0,54 ponto percentual em relação ao boletim anterior. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui também o setor atacadista e o custo da construção civil, além do consumidor final, é de 6,11%, abaixo da estimativa anterior de 9,44% e inferior à taxa registrada em 2021, de 17,74%.

PIB
A estimativa para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) ficou em 2,7%, mesmo número divulgado no boletim anterior, em setembro. Segundo a SPE, o desempenho do emprego, do setor de serviços e da taxa de investimento justificaram a manutenção.

Conforme salientado nos boletins anteriores, já era esperada desaceleração da atividade econômica no segundo semestre deste ano, resultado dos efeitos defasados do ciclo de ajuste da política monetária [aumento de juros pelo Banco Central]. No entanto, projeta-se que os impactos advindos da elevação da taxa de juros se reduzam ao longo do próximo ano”, informou a SPE.

Em 2021, o PIB do Brasil cresceu 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Apesar de manter a estimativa para 2022, a SPE reduziu a previsão de crescimento em 2023 de 2,5% para 2,1%. Segundo o órgão, o cenário externo mais adverso, com a alta dos juros da economia norte-americana e a guerra na Ucrânia, afeta a expansão econômica no resto do mundo. A projeção para 2024 foi mantida em 2,5%.

De acordo com o Ministério da Economia, houve expansão no mercado de trabalho, com a taxa de desocupação caindo para 8,7% no terceiro trimestre, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, os indicadores do setor de serviços tiveram expansão anualizada de 3,2% de julho a setembro.

Perspectivas
Apesar de reconhecer a desaceleração da economia no terceiro trimestre, a SPE espera que a recuperação econômica se mantenha no quarto trimestre, puxada pelos serviços e pela estabilidade na agropecuária. Segundo o órgão, os efeitos do aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) pelo Banco Central são os principais responsáveis pela queda no ritmo de crescimento.

Após a forte recuperação até o 2T22 [segundo trimestre], a atividade econômica desacelerou ao longo do terceiro trimestre de 2022, decorrente sobretudo do desempenho da indústria e do comércio. Dados mensais dos indicadores antecedentes e coincidentes sinalizam a continuidade da recuperação da economia no quarto trimestre, embora em ritmo menos intenso, devido, em grande medida, aos efeitos defasados da política monetária, conforme sinalizado nos boletins anteriores”, destaca o boletim.

Post: G. Gomes
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Informações:  Ministério da economia

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