Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do IR.

 

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje dia 23 de Novembro de 2022, o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicando em  Meu Imposto de Renda e depois em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil 

Pra dificultar Alexandre de Moraes diz : Ação do PL deve abranger dois turnos das Eleições.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, faça o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições. Mais cedo, o PL entrou com representação no Tribunal para anular votos de alguns modelos de urnas eletrônicas nas eleições do último dia 30 de outubro, data do segundo turno.

No despacho, Moraes pede que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno.

"As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas", decidiu o ministro. 

Mais cedo, o PL protocolou no TSE uma  representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mal funcionamento de algumas urnas.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Educação: Estudantes têm até sábado para preencher questionário para o Enade.

 

Alunos que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022 têm até sábado (26/11/2022) para preencher o Questionário do Estudante. O instrumento, que é obrigatório, deve ser respondido até as 23h59 (horário de Brasília) por meio da página do Enade.

A prova do exame será aplicada no domingo, 27 de novembro. Apenas após responder o questionário é que o estudante conseguirá visualizar seu Cartão de Confirmação da Inscrição, que contém as informações sobre o local de prova.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até o último domingo (20), 405.201 mil estudantes já haviam preenchido o questionário. Esse número representa 67,75% dos 598.116 estudantes concluintes inscritos no exame.

“O questionário deve ser respondido exclusivamente pelo estudante, não sendo admitidas quaisquer manipulações, influências ou pressões de terceiros”, alertou o Inep. Ele destacou ainda que as respostas específicas de cada participante são sigilosas e serão tratadas em conjunto com as respostas dos demais, por curso de graduação, para a geração de estatísticas e indicadores educacionais.

Regularidade
A realização da prova e o preenchimento do Questionário do Estudante asseguram a regularidade dos estudantes inscritos junto ao Enade. O não cumprimento de um desses instrumentos impossibilita a colação de grau.

Em 2022, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de comércio exterior, design de interiores, design gráfico, design de moda, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e processos gerenciais.

Avaliação
O Enade avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Aplicado pelo Inep desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Juntos, eles formam o tripé avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições de educação superior brasileiras.

Post: G. Gomes
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Informações: Inep
Via: ebc 

Polícia Federal cumpre Mandados de Prisão contra abusadores sexuais de crianças!

 

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira dia 22 de Novembro de 2022, 21 Mandados de Prisão, motivados por condenações de crimes relacionados ao abuso sexual infantil no país. Batizadas de Operação Guardiões da Infância, as ações tiveram início em Agosto, com cumprimento de Mandados de Prisão de criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade. 

Mais de 100 foragidos foram detidos nos 26 estados e no Distrito Federal desde o início das ações. As prisões seguem em andamento.

“O objetivo da operação é retirar do convívio social indivíduos que já haviam sido investigados, processados criminalmente e condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos crimes contra crianças e adolescentes sejam cometidos”, informou a Polícia Federal, em nota.

Acrescenta que o combate ao abuso sexual infantil é uma prioridade com um trabalho amplo e complexo, tendo uma unidade especializada no tema, o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil.
Post: G. Gomes
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Informações: Policia Federal 

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 46 milhões!

 

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira dia 22 de Novembro de 2022 um prêmio acumulado e estimado em R$ 46 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana da República, que oferece uma oportunidade extra, com três sorteios: hoje, quinta-feira (24) e no sábado (26/11/2022).

As seis dezenas do concurso 2.541 serão sorteadas, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube. 

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 312 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.(Quatro Reais e Cinquenta centavos).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF