Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 movimentam R$ 440 milhões em contratos e garantem energia segura e barata

 

Conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realizaram, na sexta-feira (02/12), os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2, de 2022. Ao todo foram movimentados R$ 440 milhões em contratos, para fornecimento entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, gerando uma economia de aproximadamente R$ 88,6 milhões.

Os certames tiveram como objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para suprir as necessidades de distribuidoras que atendem o consumidor final.

O Leilão de Energia Existente A-1 negociou energia ao preço médio de R$ 99,80/MWh, com deságio de 28,72% em relação ao preço-teto estabelecido de R$ 140,00/MWh. Os lotes contratados devem fornecer 61 MW médios (ou 1.070.184 MWh) para o Sistema Interligado Nacional (SIN) entre 01/01/2023 e 31/12/2024. Considerando o deságio, o certame propiciou uma economia de aproximadamente R$ 43 milhões de reais para o consumidor brasileiro.

Resumo do Leilão de Energia Existente A-1

 

Já para o Leilão de Energia Existente A-2, o preço médio ficou em R$ R$ 131,95/MWh, alcançando deságio de 12,03%. Foram contratados 144 MW médios (ou 2.526.336 MWh), para suprimento no período de 01/01/2024 a 31/12/2025. Considerando o deságio, o certame propiciou uma economia de aproximadamente R$ 45,6 milhões de reais para o consumidor brasileiro.

Os certames possibilitaram a participação de qualquer fonte de energia, indo ao encontro da neutralidade tecnológica e do aumento da competição, o que resulta em tarifas mais baixas para o consumidor. O leilão garantiu a contratação de energia segura e barata, com preços abaixo do valor do portfólio das distribuidoras (PMIX).     

Resumo do Leilão de Energia Existente A-2

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério de Minas e Energia

Projeção de inflação oficial para 2022 sobe de 5,91% para 5,92%.

 

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar este ano em 5,92%, segundo previsão feita por instituições financeiras e publicada hoje dia 5 de Dezembro de 2022 no boletim Focus, do Banco Central (BC). O documento é divulgado semanalmente. Na última edição, a projeção era de 5,91%.

A estimativa para 2023 também subiu, de 5,02% para 5,08%. Já as projeções para 2024 e 2025, foram mantidas em 3,5% e 3%, respectivamente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional do BC, que é de 2% a 5%. Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto.

PIB
O boletim Focus também mostra que as instituições financeiras elevaram a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - para este ano, de 2,81% para 3,05%.

Para 2023, a expectativa é que a economia brasileira cresça 0,75%, previsão acima da que foi feita na semana anterior (0,70%). Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansões do PIB em 1,71% e 2%, respectivamente.

Taxa de juros
A taxa básica de juros (Selic) deve fechar o ano nos atuais 13,75% ao ano, a mesma previsão da semana anterior. As últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que define a taxa Selic, serão amanhã (6) e quarta-feira (7/12/2022).

A previsão do boletim Focus para 2023 é que a Selic fique em 11,75%, acima dos 11,5% projetados na semana passada. A estimativa para 2024 também subiu, de 8,25% na última semana para 8,50% nesta semana. Para 2025, foi mantida a previsão da Selic em 8% ao ano.

Câmbio
Em relação à taxa de câmbio, as instituições financeiras preveem que o dólar encerre o ano com cotação de R$ 5,25, abaixo dos R$ 5,27 da semana passada. Em 2023, a projeção de R$ 5,25 foi mantida. Nos dois anos seguintes, houve elevação das projeções: de R$ 5,20 para R$ 5,23 em 2024 e de R$ 5,20 para R$ 5,21 em 2025.
Post: G. Gomes
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Informações:  Banco Central

Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

A votação do Orçamento de 2023 está prevista dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional. No dia anterior, a comissão mista deve votar o parecer final do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).

PEC da Transição
Nesta semana, parlamentares também devem definir os próximos passos da PEC da Transição. Protocolado formalmente no Senado na quarta-feira (28), o texto exclui o Programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos

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A medida apresentada pelo senador Marcelo de Castro é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, com o valor assegurado para o programa assistencial, os recursos ordinários do Orçamento ficariam liberado para serem remanejados, no todo ou em parte, para outras despesas. A única mudança realizada por Castro em relação ao texto proposto pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva é em relação ao prazo de 4 anos para validade para a medida. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente.  Pelos cálculos dos valores previstos no PLOA de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.
Post: G. Gomes
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Informações: Agência Senado

Ninguém acertou a Mega-Sena e Prêmio acumula em R$ 115 milhões.

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2545 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado dia 3 de Dezembro de 2022 no Espaço da Sorte em São Paulo, SP.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira (7/12/2022), é de R$ 115 milhões. 

As dezenas sorteadas foram: 20, 23, 32, 36, 39, 57.
 

A quina registrou 94 apostas ganhadoras, cada um vai receber R$ 66.967,36.

A quadra teve 8.855 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. 

 

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta Centavos).
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Governo Federal retomou a análise dos pedidos de isenção de IPI em 2022.

 

Desde que foi  publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022    (12/05/2022), ficou  regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.

 
Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.

O Decreto 11.063/2022, publicado em Maio de 2022, definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte do Governo Federal, por meio da Receita Federal.

Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.

Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.
 

Deficiência física
Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:
a) paraplegia.
b) paraparesia.
c) monoplegia.
d) monoparesia.
e) tetraplegia.
f) tetraparesia.
g) triplegia.
h) triparesia.
i) hemiplegia.
j) hemiparesia.
k) ostomia;
l) amputação ou ausência de membro.
m) paralisia cerebral.
n) nanismo.
o) membros com deformidade congênita ou adquirida.

Deficiência auditiva

Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

Deficiência visual

a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica.
b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica.
c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus.
d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas "a", "b" e "c".

Deficiência mental

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação.
b) cuidado pessoal.
c) habilidades sociais.
d) utilização dos recursos da comunidade.
e) saúde e segurança.
f) habilidades acadêmicas.
g) lazer.
h) trabalho.
A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:
I - prestador de serviço público de saúde.
II - por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS.
III - pelo Departamento de Trânsito - Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou
IV - por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.

 Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia.