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13 dezembro, 2022

Geração de energia por fontes renováveis cresceu mais de 15% em 2022.

 
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na segunda-feira dia 12 de Dezembro de 2022, o Boletim Mensal de Energia referente ao mês de setembro de 2022. A publicação apresenta aumento de mais de 15% na oferta de energia hidráulica nacional, em relação a 2021. Também foi verificada uma forte queda na geração térmica a carvão mineral e a gás natural no ano, de mais de 50% em cada, conforme o gráfico abaixo: 

O forte aumento da geração hidráulica é decorrente da melhora dos índices pluviométricos deste ano que, aliado às estratégias adotadas na gestão da escassez hídrica de 2021, possibilitaram maiores níveis de armazenamento dos reservatórios e melhor gestão dos recursos hídricos. 

Houve também uma perspectiva de melhora na renovabilidade das matrizes energética e elétrica. Estima-se que 46,7% da matriz energética será composta por fontes renováveis (44,7% em 2021), sendo que, na matriz elétrica, essa participação é de mais de 86% (78,1% em 2021). 

O Consumo Final Energético está previsto crescer em torno de 1,6%. Já a Oferta Interna de Energia poderá recuar 0,8%, devido a uma menor geração das usinas termelétricas, que possuem maiores perdas energéticas relacionadas, e à menor produção de cana de açúcar. Para a matriz elétrica, a previsão é de um forte aumento na geração solar (mais de 70%) e de crescimento da eólica e hidráulica (mais de 11% de cada). 

O forte crescimento da geração solar está relacionado com o aumento previsto de mais de 80% da capacidade instalada de geração distribuída solar (GD) em 2022, correspondendo a um avanço de mais de 7 GW, podendo alcançar 16 GW no final do ano. A capacidade instalada de geração solar centralizada (não GD) também apresenta forte crescimento, aumentando mais de 50% no ano, podendo alcançar mais de 7 GW. 

Outros destaques são os preços da gasolina C e do etanol hidratado, que caíram respectivamente 17,7% e 25,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Este é o segundo mês seguido de queda desse indicador para os dois combustíveis. No entanto, no acumulado do ano em relação ao ano anterior, os preços subiram 17,7% e 13,5% respectivamente. 

O Boletim Mensal de Energia é um produto do Departamento de Informações e Estudos Energéticos (DIE), da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME). 
 
Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério de Minas e Energia

Presidente do Banco Central defende combate a contas fantasmas.

 
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, destacou hoje dia 13 de Dezembro de 2022 a importância do combate às contas bancárias fraudulentas como forma de ampliar a segurança dos usuários de um sistema financeiro cada vez mais digitalizado.

Aumentamos muito o trabalho com bancos para eliminarmos esse tipo de conta”, disse Neto, referindo-se às chamadas contas laranjas ou fantasmas, abertas em nome de pessoas que, muitas vezes, ignoram o fato. Tais contas costumam ser criadas por criminosos com o objetivo de movimentar dinheiro obtido de forma ilícita ou para adquirir produtos e serviços.

As operações digitais são mais rastreáveis. Onde está o elo fraco [do sistema]? Nas contas laranja, de aluguel”, acrescentou Neto ao participar, na manhã de hoje, de um seminário sobre segurança e proteção de dados no mundo digital, promovido pelo portal Poder 360.

Se as contas forem todas monitoradas, melhoramos o processo como um todo. Quando a gente diz que há fraude no Pix, por exemplo, é porque alguém transferiu dinheiro de uma conta para outra. Só que esta transferência é rastreável. Logo, ou a pessoa que cometeu o roubo, a fraude, transferiu [a quantia] para a sua própria conta – o que é fácil de ser detectado – ou ela transferiu para uma conta laranja”, avaliou o presidente do BC, assegurando que a instituição tem projetos para tornar as operações digitais cada vez mais “rastreáveis”.

Os bancos já investem muito em cibersegurança e as estatísticas demonstram que o sistema já é seguro, mas a digitalização cresce, hoje, quase que exponencialmente. O número de negócios cresce exponencialmente e a parte das finanças descentralizada, a parte do sistema financeiro fora da regulação, cresce quase quatro vezes mais que a que está dentro da regulação. Achar que não existem links, conexão, entre o que está fora e dentro da regulação é um erro. Se tivermos um problema de cibersegurança em um ambiente fora da regulação, de grandes proporções, ele afeta a liquidez do sistema e, logo, a parte regulada”, disse Neto ao comentar que o grande desafio em termos de cibersegurança no sistema financeiro é pensar soluções para uma realidade em transformação.

Muito se fala sobre criptomoedas e criptoativos, mas acho que é muito mais profundo que isso. As pessoas estão usando a digitalização como uma forma de extrair ativos e acho que este é o ponto importante, um processo que acho que não tem volta”, afirmou o presidente do BC ao garantir que a mudança de governo federal não afetará os projetos em curso no Banco Central. “O banco tem autonomia, e eu fico no cargo mais dois anos. Além disso, grande parte destes projetos não são de um presidente [da instituição] ou da sua equipe, mas sim do banco. A visão adotada pelos quadros do Banco Central vai continuar, independentemente do governo.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil
Via: ebc

TCU define Auxílio Brasil como o programa de transferência de renda mais efetivo na redução da pobreza.

 
O Auxílio Brasil é uma evolução das políticas sociais e diminuiu o custo-efetividade na redução da pobreza no país, considerando os benefícios básicos do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. É o que avalia o Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado na segunda-feira (12/12/2022). 

O processo número 007.871/2022-8 aponta que a cesta raiz do Auxílio Brasil – Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza – “é a mais econômica para reduzir a pobreza”, em comparação feita com o Programa Bolsa Família, o que revela a focalização do Orçamento para assistir as famílias em situação de vulnerabilidade.

“O Auxílio Brasil é o maior programa de transferência de renda da história do Brasil, mas vai além, com benefícios complementares que levam à superação da pobreza e oferecem a oportunidade de emancipação socioeconômica”, afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. 

Em dezembro de 2022, o Auxílio Brasil chegou ao maior patamar de beneficiários da história das ações de transferência de renda do Governo Federal. Um total de 21,6 milhões de famílias recebem ao menos R$ 600 em 5.570 municípios, a partir de um investimento de R$ 13 bilhões. 

Aperfeiçoamento 
As recomendações do relatório do TCU também vão ao encontro de medidas já adotadas pelo Ministério da Cidadania para aperfeiçoamento do Auxílio Brasil, como a averiguação cadastral de famílias unipessoais. As secretarias nacionais do Cadastro Único (Secad) e de Renda de Cidadania (Senarc) publicaram Instrução Normativa Conjunta, em 4 de novembro, que define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões do processo de averiguação cadastral unipessoal. 

O Ministério da Cidadania identificou uma diferença significativa no padrão estatístico de cadastramento de famílias formadas por apenas uma pessoa. Cerca de cinco milhões de cadastros com esse perfil passarão por averiguação até janeiro de 2023. 

“Estamos em acordo com as recomendações apresentadas pelo TCU, tanto que em vários pontos o Ministério da Cidadania já havia identificado ajustes a se fazer, como é o caso da averiguação cadastral unipessoal. É importante lembrar que passamos por uma pandemia, o que dificultou muito a averiguação e a atualização dos cadastros”, explicou Ronaldo Bento. 

Outra estratégia do Ministério da Cidadania destacada no relatório é a de ter sempre usado os recursos disponíveis para zerar a fila de elegíveis ao Auxílio Brasil. O programa beneficia as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza cadastradas regularmente no Cadastro Único. 

Benefícios da cesta raiz do Auxílio Brasil: 
• Benefício Primeira Infância (BPI): pago por criança, no valor de R$ 130, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade até 36 meses incompletos. 

• Benefício Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65, para famílias que possuam em sua composição: a) gestantes; b) nutrizes; e/ou c) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos. A família receberá esse benefício, relativo a integrantes com idade entre 18 e 21 anos incompletos, caso eles estejam matriculados ou tiverem concluído a educação básica. Para as gestantes, o benefício será encerrado após o pagamento da nona parcela. Para a concessão do BCF às nutrizes, é preciso que a família atualize no Cadastro Único a informação do nascimento da nova criança antes de ela ter completado 7 meses de vida. O pagamento do benefício se encerra após a sexta parcela. 

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105 mensais por pessoa. No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP. O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25. Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP. 

Post: G. Gomes
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Informaçõe: Ministério da Cidadania

Prazo para solicitar saque extraordinário do FGTS encerra nesta quinta-feira.

 
Os trabalhadores que não retiraram a quantia de até R$ 1 mil do saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) têm até quinta-feira dia 15 de Dezembro de 2022 para solicitar o saque. A solicitação é feita por meio do aplicativo do FGTS e o crédito é efetuado na conta do Caixa Tem

A opção é válida para aqueles que não receberam os valores automaticamente pelo aplicativo Caixa Tem ou que tiveram os valores creditados, mas não realizaram movimentações no prazo de 90 dias, fazendo com que os recursos retornassem para as contas do FGTS, conforme previsto na legislação. 

Até agora, o saque extraordinário foi creditado para cerca de 45,9 milhões de trabalhadores, no total de R$ 31,7 bilhões. Desse montante, aproximadamente 12 milhões de trabalhadores não efetivaram o saque, o que corresponde a cerca de R$ 8 bilhões, de acordo com a Caixa.
 
Para solicitar o saque, basta acessar o aplicativo FGTS, no menu Saque Extraordinário, confirmar os dados cadastrais e clicar em Solicitar Saque para liberação do valor. O dinheiro será transferido para a conta do Caixa Tem em até 15 dias corridos e poderá ser utilizado em transações eletrônicas como compras, pagamento de boletos e outras contas, por meio do aplicativo Caixa Tem. 

Também é possível transferir o valor para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco, realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento do banco e nas casas lotéricas. 

O Saque Extraordinário do FGTS ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do Fundo, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador. Se o titular tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Quem tiver dúvidas pode acessar o App FGTS, no menu Saque Extraordinário, ou ligar para o 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 para demais regiões. 

O calendário do saque extraordinário do FGTS começou em 20 de abril e foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O objetivo da liberação é diminuir o comprometimento da renda e o endividamento das famílias em razão dos efeitos da Covid-19 na economia.

Post: G. Gomes
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Informações:  CEF

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 2.

 
A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 13 de Dezembro de 2022 a parcela de Dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permiti a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.
 
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
 
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivaleu a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

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