O Governo Federal divulgou, na terça-feira (13/12), os Diagnósticos
Temáticos sobre a Prestação dos Serviços de Saneamento Básico do
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Realizado
anualmente, o estudo reúne dados de 12.835 prestadores de serviços de
água e esgoto, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de
águas pluviais de todo o país.
De acordo com a coleta de dados do SNIS
2022, com 2021 como ano de referência, a cobertura das redes de
distribuição de água no Brasil alcançou 753,2 mil quilômetros de
extensão e as de esgotamento sanitário, o total de 365 mil quilômetros.
Além disso, estima-se que foram coletadas 65,63 milhões de toneladas de
resíduos sólidos urbanos. Em relação aos serviços de drenagem e manejo
das águas pluviais urbanas, 1.991 municípios brasileiros possuem um
sistema exclusivo de drenagem.
O secretário nacional de Saneamento do
MDR, Pedro Maranhão, destacou a importância do SNIS e da aprovação do
Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026, de 15 de julho de
2020) para o aprimoramento dos serviços. "Esse é o maior sistema sobre
saneamento do mundo e, juntamente com o Novo Marco, elevou o setor a
outro patamar. Hoje, as pessoas falam sobre o assunto, os gestores estão
sensibilizados e a sociedade cobra mais. Além disso, ampliou-se o leque
de opções para investimentos em saneamento", observou.
Também estiveram presentes ao
lançamento do SNIS o secretário nacional de Qualidade Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente, André França; o secretário executivo da
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe),
Sérgio Gonçalves; a superintendente da Associação e Sindicato Nacional
das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto
(Abcon/Sindcon), Ilana Ferreira; e o conselheiro da Associação
Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, Johny
Teixeira Rocha.
Abastecimento de água
O Diagnóstico Temático dos Serviços de
Água e Esgotos - Visão Geral reuniu dados de 5.335 municípios (95,8% do
total de municípios brasileiros), abrangendo 98,6% da população total do
país e 99,2% da população urbana (210,4 milhões e 179,3 milhões de
habitantes, respectivamente).
Nesses municípios, foram identificados
753,2 mil quilômetros de rede de água, registrando um acréscimo de 25,2
mil quilômetros (3,5%) em comparação aos 728 mil quilômetros apurados em
2020. As ligações às redes avançaram de 61,7 milhões para 62,3 milhões
(0,9%) e o consumo médio de água aumentou de 152,1 litros diários por
habitante para 153,3 litros/hab/dia.
Com o aumento das ligações às redes de
abastecimento de água, a cobertura do serviço alcançou 177 milhões de
habitantes (84,2% da população total do país). Já na área urbana, 167,5
milhões de habitantes (93,5% da população urbana) possuem acesso aos
serviços. A macrorregião Sul apresentou o maior índice de atendimento
urbano, com 98,9%, seguida do Centro-Oeste (97,8%), Sudeste (96,1%),
Nordeste (90,1%) e Norte (72,2%).
Um importante indicador levantado pelo
SNIS-AE é o índice de perdas na distribuição de água. Esse indicador
representa a diferença entre o volume de água que é distribuído e o que é
efetivamente contabilizado como consumido por parte da população. Em
outros termos, o índice contempla o percentual das perdas no sistema de
distribuição de água, resultantes de vazamentos, ligações e falhas na
medição. Em 2021, as perdas na distribuição de água alcançaram 39,3%,
0,8 ponto percentual a menos que o registrado no ano anterior.
Esgotamento sanitário
A coleta de dados referentes ao
esgotamento sanitário envolveu 4.774 municípios (85,7% do total de
municípios brasileiros), com população urbana de 174,9 milhões de
habitantes (96,7% da população total do país).
O SNIS-AE identificou 365 mil
quilômetros de redes coletoras de esgotos (acréscimo de 0,7% em relação
aos 362,4 mil quilômetros de 2020) e 36,4 milhões de ligações de
esgotamentos sanitários (1,2% a mais em relação às 36 milhões de
ligações registradas no ano anterior).
Com relação ao atendimento por redes de
esgotos, o contingente de população urbana atendida alcançou 114,8
milhões de habitantes, um incremento de 2,4 milhões de novos habitantes
atendidos (crescimento de 2,1% em comparação com 2020).
Já o índice de atendimento é de 64,1%
nas áreas urbanas das cidades brasileiras, destacando-se a macrorregião
Sudeste, com atendimento de 85,9%. A cobertura dos serviços alcançou, em
sua totalidade, 117,3 milhões de habitantes (55,8% da população total
do país), registrando um incremento de 2,7 milhões de novos habitantes
atendidos (crescimento de 2,4% em comparação com 2020).
Foi apurado, ainda, que o volume de
esgoto efetivamente tratado, em relação ao que é gerado, ainda é baixo
no país, alcançando apenas 50,3%.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
O SNIS-RS reuniu informações de 4.900
municípios (88,% do total de municípios brasileiros), com 203,7 milhões
de habitantes (95,5% da população total) e 175,4 milhões de habitantes
das áreas urbanas do país (97% da população urbana).
A cobertura de coleta domiciliar
atendeu 98,3% da população urbana, com recolhimento estimado em 65,63
milhões de toneladas (equivalente a 0,99 kg/hab.dia) de resíduos
domiciliares e públicos, dos quais 1,75 milhão é coletado seletivamente.
Quanto à destinação das 65,63 milhões
de toneladas de resíduos coletadas, estima-se a recuperação de 1,52
milhão, dos quais 1,12 milhão são relativos aos recicláveis secos e 0,4
milhão aos recicláveis orgânicos. Dessa forma, ao se estimar a massa
total de disposição final, tem-se 46,96 milhões de toneladas dispostas
em aterros sanitários (73,3% do total aproximado, 64,11 milhões de
toneladas). Contabilizou-se 17,15 milhões de toneladas dispostas em
unidades de disposição final consideradas inadequadas (aterros
controlados e lixões), que correspondem juntas a 26,8% do total disposto
em solo em 2021.
O SNIS estimou que, ao longo de 2021,
as prefeituras destinaram R$ 26,63 bilhões para o manejo de resíduos
sólidos, uma média nacional de R$ 147,44 por habitante. Houve cobrança
pelo serviço em 2.062 municípios (42,1% dos municípios da amostra). No
entanto, o valor arrecadado cobriu 55% das despesas com a prestação
destes serviços.
Este ano, o SNIS apresenta, de forma
inédita, as análises sobre a situação de disposição final de resíduos
sólidos urbanos dos municípios brasileiros e sobre os encerramentos de
operações de unidades de disposição final. Foram identificados 2.318
municípios que declararam enviar parte ou a totalidade dos resíduos
sólidos urbanos para unidades de disposição final inadequada (lixões ou
aterros controlados), sejam eles localizados no território do município
declarante ou em unidade compartilhada localizada em outro município.
Acerca do encerramento das operações de unidades de disposição
inadequadas, em 2021, foram contabilizados os encerramentos de operações
de 324 unidades (234 lixões e 90 aterros controlados) em todo o
território nacional.
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
O SNIS-AP reuniu dados de 4.573
municípios (82,1% do total de municípios brasileiros), abrangendo 93,2%
da população urbana (168,4 milhões de habitantes).
O SNIS-AP 2021 aponta que 66,2% dos
municípios da amostra não possuem mapeamento de áreas de risco de
inundação dos cursos d’água urbanos. Esse mapeamento possibilita a
identificação da parcela de domicílios em situação de risco. Para 2021,
houve um índice de 4% de domicílios em risco de inundação. Registrou-se,
também, que o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas nas áreas
urbanas dos municípios, devido a eventos hidrológicos impactantes
(inundações, enxurradas e alagamentos), era de 319.309 habitantes.
Quanto ao tipo de sistema de Drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas adotado, 43,5% (1.991) dos municípios
dispõem de um sistema exclusivo, outros 11,9% (542) possuem um sistema
unitário (misto com cargas de esgoto). Já 22,1% (1.010) possuem em sua
área urbana sistemas exclusivos e unitários simultaneamente, casos
denominados de sistema combinado.
O SNIS
O Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento
do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR), é o principal
instrumento de conhecimento dos serviços de saneamento básico no Brasil.
Reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de
qualidade dos serviços de Água e Esgotos (desde 1995), Manejo de
Resíduos Sólidos Urbanos (desde 2002) e Drenagem e Manejo das Águas
Pluviais Urbanas (desde 2015). Indicadores produzidos a partir dessas
informações são referência para a formulação de políticas públicas, para
o acompanhamento da evolução do setor de saneamento no Brasil e
comparação de desempenho da prestação de serviços.
O ciclo de coleta de dados é anual.
Inicia-se em abril, após o fechamento dos balanços dos prestadores de
serviços do setor, com a disponibilização dos formulários eletrônicos a
prestadores e/ou municípios, responsáveis pela operação dos serviços de
saneamento. O preenchimento dos formulários é apoiado por uma equipe
técnica, que também valida, em duas etapas, os dados coletados. Com a
consolidação das informações, são calculados os indicadores de cada
componente e elaborados e publicados os Diagnósticos Temáticos.
O acesso às informações publicadas pelo
SNIS é público e gratuito. Além dos Diagnósticos Temáticos, tais
informações estão disponíveis na aplicação SNIS Série Histórica, onde é
possível, realizar consultas e cruzamentos de dados.
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Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informaçõe: Ministério do Desenvolvimento Regional
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