Governo Federal lança Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital.

 

Em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado na quarta-feira (14/12) pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br). Sua missão é fazer a coordenação operacional das ações de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos dos 238 órgãos federais pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). 

O CISC gov.br promoverá o fortalecimento da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (ReGIC) e a maior colaboração entre os órgãos do SISP. No portal do CISC gov.br, também lançado na quarta-feira, todos os órgãos do Sisp já podem notificar incidentes cibernéticos, contribuindo para maior efetividade operacional nas ações do CISC gov.br e cultura de segurança cibernética no âmbito do Sisp. 

O CISC gov.br também prevê assistência à criação de equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos em cada órgão do Sisp, bem como atividades de análise de vulnerabilidade em sistemas governamentais, testes de intrusão, atividades de inteligência de ameaças cibernéticas, apoio no tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos, dentre outras. 

Coordenação operacional
O CISC gov.br é caracterizado como uma Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (Etir) e atua a nível de coordenação operacional, ofertando uma série de serviços para o seu público-alvo, formado pelos órgãos do Sisp. O CISC gov.br foi instituído no âmbito do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), que objetiva elevar o grau de maturidade da proteção de dados pessoais e das ações de segurança da informação nos órgãos e das entidades integrantes do Sisp. 

O Centro Integrado atua de forma complementar ao Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Enquanto o CISC gov.br da Secretaria de Governo Digital coordena operacionalmente os órgãos que integram o Sisp, o CTIR Gov abrange toda a Administração Pública Federal. 

Tanto o CISC gov.br quanto o CTIR Gov fazem parte da Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, que tem por finalidade aprimorar e manter a coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos, de modo a elevar o nível de resiliência em segurança cibernética de seus ativos de informação. 

 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Economia

Banco Central revisa previsão de crescimento do PIB de 2,7% para 2,9%, neste ano.

 O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento da economia, neste ano, de 2,7% para 2,9%. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório de Inflação, divulgado hoje dia 15 de Dezembro de 2022, pelo BC. Para 2023, a projeção de crescimento do PIB continua em 1%.

De acordo com o relatório, a alta na projeção do PIB, neste ano, refletiu a “elevação na previsão para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuo nas estimativas para agropecuária e indústria”.

“A projeção da agropecuária foi alterada de estabilidade para recuo de 2%, refletindo, principalmente, o resultado do terceiro trimestre”. O relatório acrescenta que o recuo na comparação com o trimestre anterior surpreendeu o BC, que “esperava um resultado positivo, influenciado pela base relativamente fraca do segundo trimestre – ainda sob impacto da quebra parcial da safra de soja, cultura com colheita concentrada nos dois primeiros trimestres do ano – e por altas na produção de laranja e de algodão, culturas com participação expressiva no terceiro trimestre”.

“Contudo, recuos na produção de cana-de-açúcar e mandioca sobrepujaram esses fatores altistas, levando a recuo da atividade no trimestre e a piora na estimativa para o ano”, acrescentou.
Na indústria, a projeção foi revista de 2,4% para 1,9%, com quedas nas previsões para todos os setores, com exceção da construção.

Em serviços, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 3,4% para 4,1%, influenciada pelo resultado do terceiro trimestre e pela revisão da série histórica. “O setor terciário tem mostrado resiliência, voltando a crescer em ritmo robusto no terceiro trimestre. As altas no setor foram disseminadas e de magnitudes elevadas, iguais ou superiores a 1%, exceto pela atividade de comércio, afetada pelo arrefecimento do varejo e da produção industrial”.

Para os próximos trimestres, acrescenta o BC, “espera-se arrefecimento mais disseminado no setor, repercutindo a perspectiva de desaceleração do consumo das famílias, em ambiente de taxas de juros mais elevadas e de desaquecimento do mercado de trabalho”.

Demanda
A estimativa para a variação do consumo das famílias passou de 3,9% para 4,2%, a do consumo do governo de 0,7% para 1,6% e a da formação bruta de capital fixo (FBCF - investimentos) de -0,4% para 0,7%.
As exportações e as importações em 2022 devem variar, na ordem, de 4% e estabilidade, ante projeções de 1,5% e -2,5%. Essas estimativas refletem “altas maiores do que as esperadas no volume de exportações e importações de bens e serviços”.

Próximo ano
Para 2023, a projeção de crescimento foi influenciada pela “manutenção da perspectiva de arrefecimento na demanda interna e nos componentes mais cíclicos da oferta”.
O relatório diz ainda que “discussões sobre o orçamento de 2023 apontam para maior expansão dos gastos primários [gastos relacionados aos serviços públicos, sem considerar pagamento de empréstimos] do que a prevista na legislação atual, em especial os associados a transferências às famílias [como o Bolsa Família]”.

O BC acrescenta que o aumento de gastos do governo podem ajudar a sustentar a demanda por bens e serviços, principalmente no curto prazo. Por outro lado, “estímulos fiscais adicionais, especialmente se impactarem a percepção de sustentabilidade da dívida pública, podem prejudicar as condições financeiras e o crescimento econômico”. “Portanto, o resultado final depende da combinação da magnitude da expansão fiscal no curto prazo e da formulação exata do novo arcabouço fiscal”.

Oferta e demanda
Pelo lado da oferta, a manutenção da projeção central para a variação do PIB em 2023 refletiu recuos nas previsões para agropecuária e indústria, de, respectivamente, 7,5% e 0,4% para 7% e estabilidade, e elevação na previsão para serviços, de 0,6% para 0,9%.

No âmbito da demanda interna, as projeções para o consumo das famílias, consumo do governo e FBCF foram elevadas de, respectivamente, 0,7%, 1,0% e -0,5% para 1,2%, 1,1% e 0,3%.

As estimativas para as variações das exportações e importações ficaram praticamente inalteradas, passando, respectivamente, de 3% para 2,8% e de 0,5% para 0,7%.

Post: G. Gomes
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Informações: Banco Central do Brasil

MEC Autoriza a oferta de mais de 340 mil novas vagas em cursos técnicos.

 

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), autorizou a oferta de mais de 340 mil vagas, em 63 cursos distintos, constantes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). As Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) terão o prazo de dois anos, a contar da publicação da Portaria nº 639, de 6 de dezembro de 2022, para iniciarem os cursos.

A iniciativa faz parte do resultado do Edital nº 48/2022, em que foram analisadas mais de 1,6 mil solicitações. A maior parte das vagas autorizadas pelo MEC são para cursos técnicos a distância, que totalizam mais de 318 mil. Os cursos presenciais autorizados somam mais de 21 mil vagas.

As autorizações são válidas por até cinco anos e foram expedidas, em sua maioria, para os cursos técnicos de enfermagem, estética, recursos humanos, cuidados de idosos, serviços jurídicos, contabilidade, administração, vigilância em saúde, logística e comércio. Todas as matrículas deverão ser registradas, pelo Ipes, no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Com o objetivo de sistematizar e desburocratizar o processo de autorização de vagas para instituições, o MEC normatizou o processo, por meio da Portaria nº 314, de 2 de maio de 2022. As novas diretrizes estabeleceram critérios de habilitação e autorização, que visam ampliar a oferta de cursos técnicos em todo o país.

Todos os cursos aprovados serão ofertados na modalidade concomitante e subsequente, para atenderem aos estudantes que desejem cursar o ensino técnico, os que já estão cursando o ensino médio e também para aqueles que já concluíram o ensino médio.
Cursos Técnicos

O CNCT apresenta os 215 cursos técnicos existentes, divididos em 13 eixos tecnológicos. Eles estão organizados e sistematizados por áreas de conhecimentos, competências e diferentes habilidades.

Cada eixo reúne um grupo de cursos, indicando para cada um a carga horária mínima, o perfil profissional de conclusão, infraestrutura mínima requerida, campo de atuação, além das ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

O CNCT também reúne as normas associadas ao exercício profissional e às possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, de formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo.

Post: G. Gomes
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 Informações: Ministério da Educação

Projeto Qualifica Mulher teve investimento de R$ 69,5 milhões garante capacitação profissional para mais de 301,5 mil mulheres.

 

Capacitação profissional, projeção econômica e o acesso ao crédito estão entre os resultados do projeto Qualifica Mulher, que completou dois anos no sábado dia 10 de Dezembro de 2022. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e recebeu investimento de R$ 69,5 milhões, com mais de 301,5 mil mulheres beneficiadas. Além dos cursos, o Qualifica também abrange o caminho à empregabilidade e o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.

Acesse a Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020

O Qualifica estimula ações que promovam a projeção econômica do público feminino, além de fomentar a qualificação profissional, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Os eixos de atuação são o “Qualifica Capacita - qualificação e capacitação profissional”, o “Qualifica Empreende - capacitação para o empreendedorismo” e o “Qualifica Concretiza - caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras”. 

O projeto é destinado, prioritariamente, a mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental e/ou médio ou que não tenham escolaridade. Os cursos abrangem temas elaborados de acordo com os arranjos produtivos locais de cada estado e município, como, por exemplo, educação financeira, marketing digital, artesanato, moda, costura e beleza, além de dicas para formalizar o próprio negócio por meio do Microempreendedor Individual (MEI).

Faça a inscrição nos cursos

Acesse a página do projeto

Projeção econômica

As ações do projeto Qualifica Mulher contemplam as dimensões para a projeção econômica do público feminino. Os quesitos contemplam a parte física – que representa o controle do corpo e as decisões sobre saúde e integridade física livre de violência; o fator econômico – voltado à capacidade de adquirir e controlar os recursos econômicos; e a parte decisória – que engloba a participação em decisões que afetam a vida coletiva e individual. 
 

Parceria
Os parceiros do Qualifica Mulher podem ser da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, além das entidades privadas com ou sem fins lucrativos. A parceria pode ser realizada por meio de convênios, acordos de cooperação técnica (ACTs), termos de fomento, acordos de cooperação com organização da sociedade civil, acordos de cooperação com entidade privada com fins lucrativos ou termos de execução descentralizada (TEDs).

Entre os órgãos parceiros estão o Ministério da Cidadania (MCid), a Associação Aliança Empreendedora, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o  Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), o Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi), além das instituições financeiras que oferecem oportunidades de créditos exclusivas, como o Banco da Amazônia S.A (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Sicoob Divicred de Divinópolis/MG e a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio).

Mulheres do Instituto Proeza, no DF, apoiadas pelo Qualifica Mulher, trabalharam durante três anos até a finalização da fachada em crochê - Foto: Hilton Silva - Ascom MMFDH
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 15 de Dezembro de 2022 a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
 

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
 

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF