Um total de 364 empreendimentos de
infraestrutura foram concluídos no país e entregues à população entre
janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Realizadas em todas as regiões do
Brasil, essas intervenções representam mais de R$ 20 bilhões em
investimentos, que se somam aos quase R$ 117 bilhões de recursos
privados contratados após 100 ativos do setor serem concedidos no
período pelo Governo Federal.
O maior número de empreendimentos
entregues foi no modal rodoviário: 262 intervenções concluídas no
período analisado, com aplicação de recursos na ordem dos R$ 13,5
bilhões. Foram solucionados gargalos logísticos em vias que, há anos,
não recebiam investimentos, como a BR-163/230/MT/PA, que teve a
pavimentação totalmente executada em dois anos (2019 e 2020) e o contrato de concessão firmado em abril; e a integração entre Rondônia e Acre, com a construção de ponte sobre o Rio Madeira.
Obras de duplicação, implantação de
terceiras faixas e abertura de novos retornos e viadutos de acesso em
importantes estradas do país receberam prioridade. Só neste ano, foram
concluídas as travessias urbanas de São José do Rio Preto, na BR 153/SP;
de Tianguá, com viaduto de acesso a Viçosa do Ceará, na BR-222/CE; e de
Imperatriz, com nova ponte sobre o Rio Cacau, na BR-010/MA; além de
entregues os contornos de Pelotas, na BR-392/RS, e de Barra das Garças,
na BR-070/MT.
Houve significativo avanço na cobertura
contratual dos serviços de manutenção rodoviária chegando a mais de 96%
da malha sob supervisão estatal. Além disso, foram contratados R$ 50
bilhões em investimentos privados com as sete concessões rodoviárias
levadas a termo pela atual gestão federal. Destacam-se os sistemas
rodoviários formados pela Nova Dutra com a Rio-Santos, com mais de R$ 14
bilhões em investimentos previstos e Rio-Valadares que teve R$ 11,3
bilhões contratados.
Avanço na logística nacional de transportes
Iniciado há uma década pelo modal
aéreo, o programa brasileiro de concessões no setor de infraestrutura
evoluiu, ganhou mais segurança jurídica e hoje é considerado o maior do
mundo. A transferência de aeroportos da administração pública à gestão
privada ajudou a consolidar essa posição de destaque internacional: dos
59 aeroportos concedidos no país, 49 foram leiloados durante a atual
gestão, resultando na contratação de R$ 21 bilhões em recursos privados
para a manutenção e a modernização desses terminais.
Com recursos do Fundo Nacional de
Aviação Civil (Fnac), a atual administração assegurou a melhoria de 59
aeroportos do país, em capitais e localidades no interior, visando
assegurar a conectividade aérea, aumentar a oferta de voos e o acesso
dos brasileiros de todas as regiões ao transporte aéreo seguro, em
conformidade com os exigentes padrões da aviação civil internacional.
No setor portuário, um dos modais que
mais avançou ao longo da gestão, foram realizados 36 arrendamentos, com
contratação de mais de R$ 6 bilhões em investimentos. Também houve a
conclusão da primeira desestatização portuária da história, a da
Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), leiloada com os portos de
Vitória e de Barra do Riacho (ES), os quais foram concedidos. O negócio
assegurou R$ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35
anos de contrato, sendo R$ 335 milhões em novas instalações e melhorias e
R$ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de
acesso aos terminais. Obras de manutenção e modernização de outros
ativos do modal totalizaram R$ 3 bilhões.
Após anos de estagnação, o modal
ferroviário voltou a receber investimentos que resultarão em mais
trilhos à disposição do transporte de cargas e, futuramente, de
passageiros. Uma série de obras pelo país ajustou a passagem de trens em
áreas urbanas, tornando mais seguro e harmônico o convívio desse meio
de transporte com motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres nas
regiões impactadas. Intervenções, em geral, no modal mobilizaram R$ 2,6
bilhões em investimentos, incluindo a construção dos terminais
ferroviários de Rio Verde (GO), Porto Nacional (TO) e Iturama (MG), e a
obra que possibilitou a operação nos 172 quilômetros iniciais da
Ferrovia Norte-Sul, entre os municípios de São Simão (GO) e Estrela
D'Oeste (SP).
O programa de concessões no setor
ferroviário movimentou R$ 43,7 bilhões em investimentos, com potencial
de gerar 700 mil novos empregos. A FNS e a Ferrovia Oeste-Leste (Fiol 1)
foram concedidas em 2019. Ao longo da gestão, também houve a renovação
antecipada dos contratos com a Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro
Carajás, MRS Logística S.A e Estrada de Ferro Vitória-Minas, a qual
possibilitou, pelo, até então, inédito mecanismo de investimento
cruzado, o início das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico
I).
Completa o ciclo de
prosperidade no setor, a criação do novo modelo de autorizações
ferroviárias- a partir de 2021- permitindo que a iniciativa privada atue
no setor mediante autorização federal. Já são 32 empreendimentos
ferroviários autorizados. Juntos, eles têm potencial de resultar na
implantação de 11 mil quilômetros de novos trilhos em 15 unidades da
Federação, com investimentos na ordem dos R$ 150 bilhões – recursos 100%
privados.
Modais ganham marcos regulatórios
A revisão do arcabouço legal no setor
de transportes, feita com o intuito de simplificar procedimentos e
reduzir burocracia para abrir caminho a mais investimentos, foi um dos
pilares da atuação do Ministério da Infraestrutura nos últimos quatro
anos.
Após a reformulação, a partir de 2019, de requisitos legais e
regulatórios considerados obsoletos na legislação de trânsito, ganharam
novos marcos regulatórios os seguintes modais:
Sustentável e íntegro
De acordo com a secretária de
Sustentabilidade, Larissa Amorim, o MInfra tem trabalhado para dar
agilidade à liberação de licenciamento ambiental para grandes obras no
setor, com total observância às regras de proteção ao meio ambiente.
Garantir que os novos empreendimentos de infraestrutura no país sejam
sustentáveis, dá-se mediante adesão a compromissos e convênios com
entidades internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), a Climate Bond Initiative (CBI) e a Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ).
Assegurar a boa aplicação da limitada
verba pública também é fundamental. A criação da Subsecretaria de
Conformidade e Integridade em 2019 deu protagonismo a ações para
aprimorar a gestão pública, melhorar o controle interno, zerar casos de
corrupção envolvendo contratos do MInfra e entidades vinculadas, bem
como dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos. Foram mais
de 700 denúncias recebidas pela subsecretaria e mais de 200
notícias-crimes ou irregularidades administrativas encaminhadas a órgãos
de fiscalização, como a Polícia Federal e a Controladoria Geral da
União.
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