Caixa Econômica paga hoje o Auxílio Brasil a beneficiários de NIS final 6.

 A Caixa Econômica Federal deposita hoje dia 17 de Dezembro de 2022 a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 6 na segunda-feira (19). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Duas brasileiras conquistam dois ouros na Copa do Mundo de halterofilismo!

 

As brasileiras Mariana D'Andrea e Márcia Menezes conquistaram, neste sábado dia 17 de Dezembro de 2022, medalhas de ouro na etapa de Dubai (Emirados Árabes Unidos) da Copa do Mundo de halterofilismo. O país também foi ao pódio com Tayana Medeiros (prata) e Caroline Alves (bronze), totalizando 11 na competição, iniciada na última quinta-feira (15/12/2022).

Campeã paralímpica em Tóquio (Japão) no ano passado, Mariana levantou 135 quilos (kg) para garantir o ouro na categoria até 73 quilos, deixando para trás as japonesas Takako Tatsukawa (73 kg) e Karin Morisaki (70 kg). Márcia, por sua vez, venceu a categoria acima de 86 kg, erguendo 116 kg, ficando à frente da sul-coreana Choe Sujeong (103 kg) e da emiradense Ayesha Almutaiwei (66 kg).

Na categoria até 86 kg, Taiana quebrou o próprio recorde das Américas ao levantar 129 kg, três quilos a mais que a marca registrada em julho. A brasileira ficou atrás da jordaniana Tharwh Alhajaj (134 kg), e a chilena Marion Guajardo (125 kg) completou o pódio. Por fim, na categoria até 79 kg, Caroline ergueu 109 kg, garantindo o bronze no desempate com a iraquiana Gharam Alosmanee. O ouro ficou com Nacera Merar, da Argélia (125 kg), enquanto Asma Issa, da Jordânia, levou a prata (123 kg).

Antes dos quatro pódios deste sábado, o Brasil já tinha cinco medalhas nesta Copa do Mundo de Dubai. Foram três ouros, com Lara Aparecida (até 41 kg) e Maria Rizonaide (até 50 kg) e Naira Cruz (até 61 kg), uma prata, com Bruno Carra (até 54 kg), e dois bronzes, com João França Júnior (até 54 kg) e Maria Fátima de Castro (até 67 kg).

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A participação brasileira na competição termina neste domingo (18), na disputa por equipes femininas. O país é representado, em Dubai, por 15 atletas, todos com experiência prévia em torneios obrigatórios para classificação à Paralimpíada de Paris (França), em 2024. Eles também possuem marcas, registradas entre 22 de novembro do ano passado e 8 de outubro de 2022, que estão entre as dez melhores do mundo nas respectivas categorias.

Post: G. Gomes
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Informações:  ebc

STF votou pela soltura do ex-governador Sérgio Cabral.

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem  dia 16 de Dezembro de 2022 maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016. 

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido. 

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão. 

A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro. 

A defesa de Sérgio Cabral divulgou um nota informando que "Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo". A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e "confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde."
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Informações: EBC

MEC informa desbloqueio de R$ 2 bilhões em orçamento das universidades.

 

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022 que o governo federal permitiu a liberação de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino. O valor, segundo a pasta, recompõe o orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro. Na época, entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) calcularam um corte de orçamento de R$ 1,68 bilhão.   

"As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades", detalhou a pasta.

Ainda de acordo com o MEC, foram autorizados recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Na Universidade de Brasília (UnB), a reitora Márcia Abrahão confirmou, em nota oficial, que recursos financeiros no valor de R$ 8,5 milhões foram ressarcidos. Com esse montante, a instituição informou que pagará todas as contas do mês de novembro que estavam atrasadas, tais como auxílios para estudantes e pesquisadores, empresas de limpeza, segurança, manutenção, motoristas, Restaurante Universitário, água, luz e demais despesas. A dirigente ressaltou que o pagamento das despesas de dezembro ainda dependerá da liberação de recursos pelo governo federal.

Além dos recursos financeiros, mais R$ 17 milhões que estavam bloqueados do orçamento da UnB foram liberados para a universidade realizar empenhos de despesas discricionárias, como aquisição de equipamentos e realização de contratos.
Post: G. Gomes
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Informações: MEC

Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras.

 

A Receita Federal está enviando, no mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo o país. São, ao todo, 10.978 cartas de aviso, com prazo de regularização até 31 de janeiro de 2023. Estão sendo notificadas 8.055 pessoas físicas e 2.923 pessoas jurídicas. A regularização da obra é necessária para obtenção de Certidão Negativa.

A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).

Os avisos para regularização de obra - 3º lote de 2022, são direcionados a pessoas físicas e jurídicas que executaram obras de construção civil e com Alvará e/ou Habite-se expedidos no 2º trimestre de 2018.

 
As cartas estão sendo enviadas pelos Correios aos contribuintes, e não estão sendo enviadas correspondências eletrônicas (e-mail). A Receita Federal orienta para que os destinatários fiquem atentos para não serem vítimas de fraudadores que podem emitir correspondências similares, mas com links que redirecionam para sites falsos. Todos os links da Receita Federal estão no domínio www.gov.br ou receita.fazenda.gov.br.

Orientações 

COMO REGULARIZAR A OBRA?
Siga os passos abaixo e regularize sua obra pela internet:
1) Acesse o Portal e-CAC no site da Receita Federal e clicando no Portal e-Cac, ou diretamente no https://cav.receita.fazenda.gov.br.
2) Em Cadastros, atualize o CNO Nº XXXXX em Inscrever ou Alterar Obra.
3) Em Declarações e Demonstrativos, acesse o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero).
4) No Sero, preste as informações da obra.
5) Ainda no Sero, conclua e envie a DCTFWeb (declaração para confissão dos débitos da obra).
6) Após o envio da DCTFWeb, clique em Gerar DARF para emitir o documento de arrecadação. Você poderá pagar ou parcelar (no e-CAC após o vencimento do débito) e depois emitir a certidão da obra via internet.

ATENÇÃO! Não é preciso comparecer nem enviar comprovantes da regularização à Receita Federal. Mais informações.

Regularize a obra parcialmente no Sero enviando a DCTF correspondente ao percentual já concluído.

Prazo para regularização: 31/01/2023
Aproveitando este benefício da regularização espontânea, você contribuirá com a Previdência Social e evitará uma multa que pode aumentar em mais de 2 vezes o valor da contribuição social devida.

Caso não tenha iniciado a obra, ou não seja mais o proprietário, preencha o formulário Esclarecimento sobre a obra no link e siga as orientações.

Se caso já tenha regularizado a obra em outro CEI/CNO e deseja cancelar/anular  o CEI/CNO com duplicidade, preencha o formulário Pedido de Alteração ou Anulação de Inscrição no Cadastro Nacional de Obras. Em seguida abra um processo digital no e-CAC, escolha a área Cadastros-Alterar ou Cancelar cadastro de obra.

Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra. 

Caso precise de algum esclarecimento, encaminhe sua dúvida ao Fale Conosco neste endereço.

Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal