Brasil registrou 158 mortes e 43 mil casos em 24 horas por Covid-19.

 

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 43.085 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. Nesse período, foram confirmadas 158 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19/12/2022), com exceção das informações do Mato Grosso do Sul, que não foram divulgadas.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.945.063.

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 643.954. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não resultaram em alta, nem em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes chegou a 692.041, desde o início da pandemia. Ainda há 3.197 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.609.068 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que registra maior número de mortes por covid-19 até o momento é São Paulo (176.926), seguido por Rio de Janeiro (76.313), Minas Gerais (64.217), Paraná (45.621) e Rio Grande do Sul (41.382).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.477).

Boletim Epidemiológico covid 19.12.2022 - Ministério da Saúde

Vacinação

Até esta segunda-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava um total de 496.778.008 de doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 181,3 milhões são primeira dose, 163,7 milhões são segunda e 5 milhões são dose única. 

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,5 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde.

STF considera orçamento secreto inconstitucional.

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19/12/2022) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19/12/2022), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. 

 

Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Mais de 21,3 mil pontos de internet do Wi-Fi Brasil são instalados.

 

O Programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), já instalou, até dezembro deste ano, 21,3 mil pontos de internet gratuita banda larga via satélite e por conexões terrestres em todo o país. No total, a iniciativa beneficia mais de 11 milhões de brasileiros em cerca de 3,2 mil cidades. Desse total, 16.195 conexões (76,2%) foram instaladas em escolas e quase 70% (14.824) dos pontos de internet estão localizados em áreas rurais. 

"O Wi-Fi Brasil tem como um dos seus grandes objetivos conectar todas as escolas públicas de ensino básico no país. Por isso, nosso programa vem atender essas comunidades e populações que se encontram isoladas e deficientes de infraestrutura alternativa terrestre", ressaltou a secretária Nacional de Telecomunicações, Nathalia Lobo. 

O Wi-Fi Brasil instala gratuitamente antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades indígenas, quilombolas ou ribeirinhas, além de telecentros comunitários, por exemplo. São todos pontos de acesso com velocidade de conexão que varia entre 10 e 20 megabites por segundo, para conexões via satélite.

As antenas recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), um equipamento brasileiro que fica na órbita da Terra, a 36 mil quilômetros de distância. Desenvolvido pelo MCom, o programa é realizado com a parceria operacional da Telebras.  

 
ATENDIMENTO  
A maior parte dos pontos de internet está nas regiões Norte e Nordeste. No total, são 396 cidades (88%) do Norte que recebem a cobertura do Wi-Fi Brasil com 6,2 mil pontos. Já no Nordeste, 86% dos municípios (1.154) somam mais de 11 mil pontos de internet. "Essas regiões merecem uma atenção redobrada para que possam ofertar um ensino de qualidade e desenvolvimento para as crianças", contou Nathalia Lobo. 

A secretária reforçou que Norte e Nordeste são prioritárias para a política pública de conectividade por possuírem os indicadores mais baixos de uso da internet no país, de acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2021, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Sudeste (2.442 pontos de internet), Centro-Oeste (857) e Sul (664) completam a lista. 
 
COMO SOLICITAR O SERVIÇO  
Para solicitar o serviço, basta acessar o link "obter conexão de internet GESAC" e preencher o formulário. O atendimento às solicitações depende de análise técnica, além de disponibilidade contratual e financeira. Caso o pedido seja aprovado, o tempo estimado para prestação do serviço é de 60 dias a 90 dias. Para informações ou dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone (61) 2027.6403, ou pelo e-mail. 

 

Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério das Comunicações

Conselho do FGTS mantém juros mais baixos até 30 de junho de 2023.

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, em reunião extraordinária na sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022, duas propostas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que visam facilitar o acesso ao crédito habitacional por meio do Programa Casa Verde Amarela. 

Uma das medidas aprovadas é a manutenção, até 30 de junho de 2023, da redução nas taxas de juros para as famílias do Grupo 3, que têm renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, o Pró-Cotista. Inicialmente, as taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro deste ano. 

Com a decisão do Conselho, as taxas de juros para as famílias do Grupo 3 do Programa Casa Verde e Amarela continuam em 7,16% ao ano para quem não é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Desse valor, 5% (cotistas) ou 5,5% (não cotistas) são referentes à taxa de empréstimo do FGTS para os bancos e os demais 2,6%, à remuneração do agente financeiro e a risco de crédito. 

No caso do Pró-Cotista, a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil se mantêm em 7,66% ao ano e, para imóveis com valor superior a esse, em 8,16% ao ano. Anteriormente, essas taxas eram de 6% para o Grupo 3 (valor sem remuneração do agente financeiro e risco de crédito) e de 8,66% para os dois casos do Pró-Cotista. 
 

Aumento no valor dos imóveis 
Outra medida aprovada na sexta-feira é o aumento de 5% no valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa Casa Verde Amarela, exceto para Brasília e para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida visa enquadrar os valores à realidade de mercado, visto que o preço dos imóveis aumentou nos últimos anos. Com isso, as famílias poderão financiar imóveis mais caros ou voltarem a ser elegíveis para os financiamentos. 

Segundo o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo, essas medidas visam evitar problemas de continuidade nas contratações de financiamento habitacional com recursos do FGTS no início do próximo governo, além de não interromper o ritmo de crescimento do setor da construção civil observado nos últimos meses e garantir que a equipe da nova gestão presidencial tenha tempo hábil para promover estudos, avaliações e aprimoramentos considerados necessários para os programas habitacionais. 

Outras medidas já implantadas 

Desde o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela, o MDR promoveu uma série de medidas para facilitar a compra da casa própria, sobretudo para a população de baixa renda. “São ações que nos permitem manter um patamar de até 80% do nosso recurso de investimento voltado a famílias com renda de até três salários mínimos, que é o nosso principal foco e que mais demandam por habitação”, afirmou Melillo. 

Em outubro, o CCFGTS regulamentou a lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, que possibilita a utilização do FGTS futuro – sob decisão exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário. No mesmo mês, foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela. 

Já a Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, também aumentou o prazo máximo para financiamento de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela, que passou de 30 para 35 anos. Além disso, possibilitou que o MDR apresentasse ao CCFGTS a contratação de até R$ 4,28 bilhões em recursos do FGTS para operações de microcrédito em 2023. 

Neste ano, o pacote de medidas para ampliar o acesso à casa própria teve início em março, quando o CCFGTS aprovou novos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementadas no mês seguinte e representaram novos acréscimos no benefício concedido. 

Em maio, o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do programa teve um acréscimo de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município. 

Além disso, foi aprovado, no mês de julho, o reajuste do limite de renda para o Grupo 2 do Programa Casa Verde e Amarela, de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. No mesmo período, o MDR promoveu um novo aumento de subsídio, que beneficiou as famílias dos Grupos 1 e 2, valor que pode chegar a até R$ 47,5 mil, a depender da região, renda familiar e tamanho da população do município. 

Em março, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil. Com a medida, as taxas de juros para as famílias re-enquadradas no Grupo 2 foram reduzidas em até 1,16% ao ano e as prestações mensais, em até 11%. 

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério do Desenvolvimento Regional

Brasil registrou 9.868 casos de covid-19 e 20 mortes em 24 horas!

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 9.868 novos casos de covid-19 na em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 20 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.  

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo (18/12/2022), com exceção das informações de 11 estados, que já não informam dados nos finais de semana.  

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.901.978.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 656.. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números deste domingo, o total de óbitos alcançou 691.883, desde o início da pandemia. Ainda há 3.191 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.553.532 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,2% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Boletim covid-19 de 18/12/2022 - Ministério da Saúde

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (176.876), Rio de Janeiro (76.288), Minas Gerais (64.203), Paraná (45.621) e Rio Grande do Sul (41.377).

 

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.475).

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde