Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 7.

 

A Caixa Econômica Federal paga hojedia 20 de Dezembro de 2022 a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a exclusão de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, começou a ter, a partir de agosto, o valor de 100% do preço médio, o que equivalia a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional em julho.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Programa Brasil Mais já atendeu 117 mil pequenos negócios em todo o país.

 

Aumentar a eficiência e a competitividade das micro, pequenas e médias empresas. Este é um dos pilares do Programa Brasil Mais, iniciativa que já atendeu 117 mil empresas em todo o país, com ferramentas simples e de baixo custo para aumentar a produtividade, melhorar a gestão e promover a transformação digital dos pequenos negócios. 

O Brasil Mais é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Economia e realizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

De acordo com o Ministério da Economia, as micro, pequenas e médias empresas são as maiores geradoras de empregos no Brasil, mas uma boa performance e produtividade não acompanham esse desempenho. A falta de recursos, estrutura e conhecimento são geralmente responsáveis por essa gestão ineficiente. O Brasil Mais vem para preencher essa lacuna, olhando para dentro das empresas e apoiando os seus processos internos.

 
O programa possui três modalidades de atendimento: Produtividade, Transformação Digital e Smart Factory, que é voltada para o desenvolvimento e adoção de soluções 4.0. De acordo com o Ministério da Economia, já foram realizados 112 mil atendimentos na modalidade Produtividade e outras três mil empresas foram atendidas na modalidade Transformação Digital. Os negócios atendidos tiveram aumento médio de 22% na produtividade e 8% no faturamento. 

Indústria 
A produtividade e desempenho das indústrias também são foco do Brasil Mais. Desde o início do programa, foram mais de 640 especialistas-consultores do Senai em todas as regiões do país. Foram mais de 1.776 mil atendimentos, destes, as empresas participantes atingiram resultados de 68% de aumento de produtividade, 68,9% em redução de movimentação e 31% em redução de perdas materiais. As empresas receberam, além da consultoria, a formação de sua equipe técnica em conceitos da manufatura enxuta, contribuindo para a manutenção dos resultados e a transformação da cultura para melhoria contínua. 

Um exemplo é o caso da empresa Móveis JOR Ltda, instalada em 1976 na cidade de Rio Negro, no Paraná. A empresa conta, atualmente, com 250 funcionários e, em agosto deste ano, procurou o Senai em busca de redução de custos e melhorias rápidas para dinamizar o negócio. Em apenas três meses de acompanhamento, foi alcançada a redução de 35% no retrabalho e diminuição do custo anual em mais de R$ 9,7 mil, além do aumento de aproximadamente 54% na produtividade. 

Conheça o programa e saiba como inscrever a sua empresa aqui.

O Programa Brasil Mais disponibiliza uma ferramenta gratuita para que as micro e pequenas empresas confiram seu nível de maturidade digital. Faça o Check Up Digital aqui.
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Informações: Governo do Brasil 

Brasil registrou 158 mortes e 43 mil casos em 24 horas por Covid-19.

 

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 43.085 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. Nesse período, foram confirmadas 158 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19/12/2022), com exceção das informações do Mato Grosso do Sul, que não foram divulgadas.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.945.063.

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 643.954. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não resultaram em alta, nem em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes chegou a 692.041, desde o início da pandemia. Ainda há 3.197 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.609.068 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que registra maior número de mortes por covid-19 até o momento é São Paulo (176.926), seguido por Rio de Janeiro (76.313), Minas Gerais (64.217), Paraná (45.621) e Rio Grande do Sul (41.382).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.477).

Boletim Epidemiológico covid 19.12.2022 - Ministério da Saúde

Vacinação

Até esta segunda-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava um total de 496.778.008 de doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 181,3 milhões são primeira dose, 163,7 milhões são segunda e 5 milhões são dose única. 

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,5 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde.

STF considera orçamento secreto inconstitucional.

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19/12/2022) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19/12/2022), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. 

 

Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Post: G. Gomes
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Informações: STF 

Mais de 21,3 mil pontos de internet do Wi-Fi Brasil são instalados.

 

O Programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), já instalou, até dezembro deste ano, 21,3 mil pontos de internet gratuita banda larga via satélite e por conexões terrestres em todo o país. No total, a iniciativa beneficia mais de 11 milhões de brasileiros em cerca de 3,2 mil cidades. Desse total, 16.195 conexões (76,2%) foram instaladas em escolas e quase 70% (14.824) dos pontos de internet estão localizados em áreas rurais. 

"O Wi-Fi Brasil tem como um dos seus grandes objetivos conectar todas as escolas públicas de ensino básico no país. Por isso, nosso programa vem atender essas comunidades e populações que se encontram isoladas e deficientes de infraestrutura alternativa terrestre", ressaltou a secretária Nacional de Telecomunicações, Nathalia Lobo. 

O Wi-Fi Brasil instala gratuitamente antenas e roteadores em locais específicos, como escolas, assentamentos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), comunidades indígenas, quilombolas ou ribeirinhas, além de telecentros comunitários, por exemplo. São todos pontos de acesso com velocidade de conexão que varia entre 10 e 20 megabites por segundo, para conexões via satélite.

As antenas recebem o sinal enviado pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), um equipamento brasileiro que fica na órbita da Terra, a 36 mil quilômetros de distância. Desenvolvido pelo MCom, o programa é realizado com a parceria operacional da Telebras.  

 
ATENDIMENTO  
A maior parte dos pontos de internet está nas regiões Norte e Nordeste. No total, são 396 cidades (88%) do Norte que recebem a cobertura do Wi-Fi Brasil com 6,2 mil pontos. Já no Nordeste, 86% dos municípios (1.154) somam mais de 11 mil pontos de internet. "Essas regiões merecem uma atenção redobrada para que possam ofertar um ensino de qualidade e desenvolvimento para as crianças", contou Nathalia Lobo. 

A secretária reforçou que Norte e Nordeste são prioritárias para a política pública de conectividade por possuírem os indicadores mais baixos de uso da internet no país, de acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2021, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Sudeste (2.442 pontos de internet), Centro-Oeste (857) e Sul (664) completam a lista. 
 
COMO SOLICITAR O SERVIÇO  
Para solicitar o serviço, basta acessar o link "obter conexão de internet GESAC" e preencher o formulário. O atendimento às solicitações depende de análise técnica, além de disponibilidade contratual e financeira. Caso o pedido seja aprovado, o tempo estimado para prestação do serviço é de 60 dias a 90 dias. Para informações ou dúvidas, o contato pode ser feito pelo telefone (61) 2027.6403, ou pelo e-mail. 

 

Post: G. Gomes
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Informações:o Ministério das Comunicações