Leilão de transmissão atrai investimento estimado de R$ 3,51 bilhões

 

O Leilão de Transmissão n° 02/2022, promovido na sexta-feira dia 16 de Dezembro de 2022, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sede da B3, em São Paulo, obteve investidores para todos os seis lotes apregoados. 

 

O deságio médio foi de 38,19% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela Agência no valor de R$ 604 milhões, o que se refletiu em uma economia de aproximadamente R$ 5,79 bilhões para os consumidores de energia. A expectativa é de criação de 5.800 empregos durante a construção dos empreendimentos. 

O consórcio Olympus XIX e as outras cinco empresas vencedoras ficarão responsáveis pela construção de aproximadamente 710 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 3.650 mega-volt-ampéres (MVA), além de 743 km de linhas de transmissão e 2.200 MW em subestações conversoras. Acompanhe aqui o resultado completo. 

A homologação do leilão pela Aneel deve ocorrer no dia 21 de fevereiro de 2023 e a data para assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 30 de março de 2023. Os empreendimentos arrematados, com prazo de conclusão de 42 a 60 meses, contemplarão os estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. 
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério de Minas e Energia

Caixa Econômica paga hoje Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 7.

 

A Caixa Econômica Federal paga hojedia 20 de Dezembro de 2022 a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê a exclusão de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. 

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, começou a ter, a partir de agosto, o valor de 100% do preço médio, o que equivalia a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional em julho.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF

Programa Brasil Mais já atendeu 117 mil pequenos negócios em todo o país.

 

Aumentar a eficiência e a competitividade das micro, pequenas e médias empresas. Este é um dos pilares do Programa Brasil Mais, iniciativa que já atendeu 117 mil empresas em todo o país, com ferramentas simples e de baixo custo para aumentar a produtividade, melhorar a gestão e promover a transformação digital dos pequenos negócios. 

O Brasil Mais é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Economia e realizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

De acordo com o Ministério da Economia, as micro, pequenas e médias empresas são as maiores geradoras de empregos no Brasil, mas uma boa performance e produtividade não acompanham esse desempenho. A falta de recursos, estrutura e conhecimento são geralmente responsáveis por essa gestão ineficiente. O Brasil Mais vem para preencher essa lacuna, olhando para dentro das empresas e apoiando os seus processos internos.

 
O programa possui três modalidades de atendimento: Produtividade, Transformação Digital e Smart Factory, que é voltada para o desenvolvimento e adoção de soluções 4.0. De acordo com o Ministério da Economia, já foram realizados 112 mil atendimentos na modalidade Produtividade e outras três mil empresas foram atendidas na modalidade Transformação Digital. Os negócios atendidos tiveram aumento médio de 22% na produtividade e 8% no faturamento. 

Indústria 
A produtividade e desempenho das indústrias também são foco do Brasil Mais. Desde o início do programa, foram mais de 640 especialistas-consultores do Senai em todas as regiões do país. Foram mais de 1.776 mil atendimentos, destes, as empresas participantes atingiram resultados de 68% de aumento de produtividade, 68,9% em redução de movimentação e 31% em redução de perdas materiais. As empresas receberam, além da consultoria, a formação de sua equipe técnica em conceitos da manufatura enxuta, contribuindo para a manutenção dos resultados e a transformação da cultura para melhoria contínua. 

Um exemplo é o caso da empresa Móveis JOR Ltda, instalada em 1976 na cidade de Rio Negro, no Paraná. A empresa conta, atualmente, com 250 funcionários e, em agosto deste ano, procurou o Senai em busca de redução de custos e melhorias rápidas para dinamizar o negócio. Em apenas três meses de acompanhamento, foi alcançada a redução de 35% no retrabalho e diminuição do custo anual em mais de R$ 9,7 mil, além do aumento de aproximadamente 54% na produtividade. 

Conheça o programa e saiba como inscrever a sua empresa aqui.

O Programa Brasil Mais disponibiliza uma ferramenta gratuita para que as micro e pequenas empresas confiram seu nível de maturidade digital. Faça o Check Up Digital aqui.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil 

Brasil registrou 158 mortes e 43 mil casos em 24 horas por Covid-19.

 

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 43.085 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. Nesse período, foram confirmadas 158 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19/12/2022), com exceção das informações do Mato Grosso do Sul, que não foram divulgadas.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.945.063.

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 643.954. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não resultaram em alta, nem em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes chegou a 692.041, desde o início da pandemia. Ainda há 3.197 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.609.068 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado que registra maior número de mortes por covid-19 até o momento é São Paulo (176.926), seguido por Rio de Janeiro (76.313), Minas Gerais (64.217), Paraná (45.621) e Rio Grande do Sul (41.382).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.035), Amapá (2.165), Roraima (2.178), Tocantins (4.208) e Sergipe (6.477).

Boletim Epidemiológico covid 19.12.2022 - Ministério da Saúde

Vacinação

Até esta segunda-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava um total de 496.778.008 de doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Destas aplicações totais de vacina, 181,3 milhões são primeira dose, 163,7 milhões são segunda e 5 milhões são dose única. 

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 102,1 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 39,5 milhões. O painel registra ainda 4,9 milhões de doses como "adicionais", que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde.

STF considera orçamento secreto inconstitucional.

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19/12/2022) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19/12/2022), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. 

 

Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Post: G. Gomes
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Informações: STF