Caixa Econômica paga hoje a beneficiários do Auxilio Brasil com NIS de final 8.

 

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 21 de Dezembro de 2022 a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

No último domingo (18/12/2022) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até este mês conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: CEF

Superávit comercial brasileira já chega a US$ 60,02 bilhões no ano.

 

A balança comercial atingiu superávit de US$ 60,02 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de Dezembro, com crescimento de 1,8% pela média diária, em relação ao período de janeiro a dezembro de 2021. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) aumentou 22,2%, atingindo US$ 587,06 bilhões. Os dados foram divulgados na segunda-feira dia 19 de Dezembro de 2022 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

Segundo a Secex, as exportações no ano cresceram 20% até a terceira semana deste mês, chegando a US$ 323,54 bilhões. Já as importações totalizaram US$ 263,52 bilhões, uma alta de 25,1%. 

Apenas em dezembro, o superávit já chegou a US$ 2,49 bilhões, com crescimento de 18,9%, e a corrente de comércio alcançou US$ 27,87 bilhões, com aumento 19,1%. Os números refletem o desempenho das exportações, que chegaram a US$ 15,18 bilhões, e das importações, que totalizaram US$ 12,69 bilhões, ambas com crescimento de 19,1% até a terceira semana. 

Desempenho dos setores 
Por setores de atividade econômica, a Secex registrou crescimento de 35,8% nas exportações da Agropecuária, que somaram US$ 2,69 bilhões; de 41,1% nas da Indústria Extrativa, que chegaram a US$ 4,42 bilhões; e de 5,8% na Indústria de Transformação, com US$ 8,01 bilhões. 

Nas importações, houve aumento de 3,8% em Agropecuária, que somou US$ 256,24 milhões; de 40,1% em Indústria Extrativa, chegando a US$ 1,16 bilhão; e de 19,2% em Indústria de Transformação, que alcançou US$ 11,18 bilhões. 

Veja os principais resultados da balança comercial. 
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogpot.com
Informações: Ministério da Economia

Ministério de Minas e Energia anuncia redução de 38,9% na tarifa de Itaipu para 2023.

 

A divulgação, na segunda-feira dia 19 de Dezembro de 2022), da nova tarifa de Itaipu marca um momento histórico para o país. A redução, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é a segunda no atual Governo, que entregará para o país uma tarifa de Itaipu 43,94% mais barata em relação ao início do Governo, em 2019.

A tarifa de Itaipu foi reduzida, pela primeira vez, em 8,2%, após 13 anos de congelamento. Em 2022, passou para US$ 20,75/kW, o que permitiu a redução da conta de luz dos consumidores da energia gerada pela usina.

Agora, a redução será ainda maior. A tarifa, para o ano de 2023, será 38,9% menor do que em 2022, destacando, mais uma vez, o compromisso da atual gestão no sentido de garantir aos consumidores brasileiros energia limpa, segura e barata.

A nova tarifa reflete a redução do serviço da dívida da usina e do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse). Em 2019, a dívida de Itaipu era de 2,07 bilhões de dólares e cairá para 277,3 milhões de dólares em 2023. Assim, a tarifa, que em 2019, era de US$ 22,60/kW, passará para US$ 12,67, o que representa uma redução de mais de R$ 9 bilhões na conta paga pelos consumidores da energia gerada pela usina.

A redução da tarifa não compromete a operação, manutenção e modernização da hidrelétrica e nem os investimentos socioambientais realizados por Itaipu. Em 2023, os investimentos em obras estruturantes e com a preservação do meio-ambiente serão da ordem de R$ 415 milhões, trazendo desenvolvimento regional e reforçando a integração entre o Brasil e Paraguai, em obras como a Ponte da Integração, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco.
A redução da tarifa de Itaipu é resultado do compromisso da atual gestão do MME em colocar o consumidor de energia elétrica sempre em primeiro lugar.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com 
Informações: Ministério de Minas e Energia

Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava o Auxílio Brasil.

A Polícia Federal (PF) cumpriu 10 Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva, nesta terça-feira dia 20 de Dezembro de 2022, em operação que apura fraudes na obtenção de benefícios sociais do Programa Auxílio Brasil, do governo federal.

Os mandados foram cumpridos em Passo Fundo (RS), Diadema (SP), Fortaleza e Brasília. Batizada de Operação Jeremias, a mobilização envolveu 50 policiais federais e contou com o apoio da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul, onde foram efetuadas as duas prisões. Também são executados bloqueios de valores nas contas dos envolvidos para o ressarcimento ao erário.

Segundo a PF, a investigação teve início em julho deste ano, com a prisão em flagrante de cinco integrantes do grupo em um hotel na cidade de Santa Maria, na posse de grande quantidade de cartões bancários pré-pagos, dinheiro em espécie, documentos falsos, computadores e celulares.

Diligências realizadas indicaram que os itens apreendidos eram instrumentos e objetos de crimes, utilizados pelo grupo para criação de contas bancárias na Caixa Econômica Federal em nome de terceiros, que eram usadas para saques do benefício de forma indevida.

"Com o avanço da investigação, foi possível identificar a estrutura e abrangência da organização criminosa, seus operadores e beneficiários. Um dos líderes do grupo estava em liberdade condicional, mas seguia praticando uma série de delitos, sendo preso preventivamente em outubro deste ano na cidade de Novo Hamburgo", informou a PF.
 

Os investigadores apuram crimes de estelionato contra a União, receptação e formação de organização criminosa. O nome da operação faz referência à passagem bíblica Jeremias 17:5 “Maldito o homem que confia no homem, e faz da carne o seu braço, e aparta o seu coração do Senhor”, citação destacada no perfil social de um dos integrantes da organização criminosa.

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Polícia Federal
Via:   ebc

Aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural passam a ter análise automática

 

A autodeclaração rural mudou de formato. Agora ela é eletrônica e poderá ser preenchida diretamente no Meu INSS. Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão com informações já disponíveis nos sistemas do INSS e em outras bases de dados governamentais. 

O uso da autodeclaração vai acelerar e facilitar a análise do pedido de benefícios de aposentadoria por idade rural e salário-maternidade rural, por exemplo, que poderão ser concedidos automaticamente. 
 

O que é a autodeclaração rural 
A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais. É neste documento que a pessoa informa detalhes sobre o exercício da sua atividade rural. 
O preenchimento da autodeclaração é obrigatório e, até então, era feito manualmente pelo segurado, o que dificultava a análise dos pedidos e abria a possibilidade para o preenchimento inadequado de informações. Confira aqui o passo a passo.
 

Quem são os segurados especiais? 
São considerados segurados especiais o produtor rural, o pescador artesanal e o seringueiro ou extrativista vegetal. 
O indígena, apesar de ser segurado especial, não precisa preencher a autodeclaração rural. 

Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão - Foto: INSS

Saiba mais sobre benefícios para os trabalhadores rurais. 

 
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: INSS