Receita Federal paga hoje R$ 903 milhões em restituição de Imposto de Renda.

 

A Receita Federal paga hoje dia 29 de Dezembro de 2022 restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos - Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal do Brasil 

MEC oferece 15 novos cursos a distância focados em Educação Especial.

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Educação Especial (DEE) vinculada à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), está oferecendo 15 cursos de Formação Continuada em educação especial. As aulas estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e contam com a gestão da Universidade Federal de Goiás (UFG). 

Com uma ampla gama de conteúdos educacionais, o objetivo desse tipo de formação acadêmica é eliminar barreiras e oportunizar ações pedagógicas adequadas ao público-alvo da educação especial em todo o país, de acordo com suas necessidades e especificidades. 

 

Os cursos envolvem desde o processo de ensino-aprendizagem na primeira infância, alfabetização, no âmbito do ensino fundamental (I e II), ensino médio, indo até ao ensino superior e à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também há um curso sobre atendimento educacional a estudantes com síndromes e doenças raras. 

Os cursos são gratuitos e autoinstrucionais (sem tutoria), destinados aos professores do atendimento educacional especializado, profissionais da educação, familiares e pessoas interessadas nos temas. A abordagem dos cursos traz conceitos teóricos e metodológicos, aspectos históricos, políticos e sociais. 

Os temas são os seguintes: Deficiências Física, Visual e Intelectual; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Educação Infantil; Altas Habilidades ou Superdotação; e Atendimento Educacional em Ambientes Hospitalar e Domiciliar. 

Para se inscrever, é preciso realizar um cadastro prévio na plataforma. Acesse o Avamec AQUI.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Educação

Saiba quais são os cursos em Saúde com inscrições abertas até 10 de Janeiro.

Profissionais de saúde e gestores têm até 10 de janeiro de 2022 para realizar matrícula em três cursos gratuitos, na modalidade ensino a distância. Os conteúdos estão de acordo com as necessidades da população e apresentam soluções para questões de saúde pública. As capacitações juntas somam 30 mil vagas e estão disponíveis na plataforma UNA-SUS.

Organização do SUS

A partir deste curso é possível compreender o processo de estruturação, a configuração e o funcionamento do SUS, cuja gestão consiste na mobilização e coordenação de profissionais, recursos, estratégias e processos de trabalho que ocorrem nos diversos cenários político-administrativos inerentes à organização do SUS, tais como: as esferas de governo (nacional, estadual e municipal), gerências de serviços de saúde e gestão de programas e projetos. Entre os recursos educacionais disponíveis, estão arquivos em PDF, quiz, infográficos, e-books, recursos multimídia, recursos interativos e fórum não tutorado. A carga horária é de 45 horas-aula.

Organização da Atenção à Saúde no SUS

No curso é possível compreender a organização da atenção à saúde no SUS a partir do conhecimento de alguns elementos fundamentais: as características e a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) e sua relação com os demais pontos de atenção; os componentes da Rede de Atenção à Saúde (RAS), considerando os diversos territórios e populações e o uso da informação em saúde para construção, monitoramento e avaliação da RAS. Para obter a certificação, o aluno precisa alcançar média igual ou superior a 70% nas atividades avaliativas. A carga horária é de 45 horas-aula.

Mudanças no Financiamento do SUS 

O tema financiamento no âmbito das políticas públicas de saúde é caracterizado como condição vital para a concretização de ações e serviços de saúde capazes de melhorar as condições de saúde da população. A partir deste curso, é possível compreender o financiamento do SUS, com ênfase na Atenção Primária à Saúde, passando por conceitos estratégicos, responsabilidades dos entes federados sobre o modelo de financiamento, componentes e investimentos na APS. A carga horária é de 45 horas-aula. 

 

Entre as temáticas abordadas, estão:

• Responsabilidades dos entes federados acerca do financiamento.
• Aspectos do novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde.
• Conceitos básicos de financiamento.
• Ações e serviços públicos de saúde.
• Lei nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
• Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
• Instrumentos do planejamento orçamentário do governo.
• Transferência e gestão de recursos federais.
• Atenção Primária à Saúde.
• Financiamento da APS;
• Previne Brasil.

Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Saúde

Caixa Econômica atinge R$ 1,7 bilhão em dívidas renegociadas.

 

A Caixa divulgou hoje dia 28 de Dezembro de 2022o balanço parcial do programa de negociação de dívidas Você no Azul. Até o momento, 201 mil clientes regularizam suas dividas, totalizando R$ 1,7 bilhão renegociado. 

De acordo com a Caixa, os descontos podem chegar a 90% do valor da dívida após a avaliação particular de cada contrato. O banco estima que 80% das dívidas podem ser liquidadas com pagamento de até R$ 1 mil. Cerca de 4 milhões de pessoas físicas e 396 mil pessoas jurídicas estão aptas a obterem condições facilitadas de renegociação. 

Quem estiver interessado em quitar seus débitos ainda pode procurar agências do banco até amanhã (29), último dia da Campanha de regularização. O serviço também pode ser acessado no site Você no Azul, pelo Whatsapp Caixa (0800 104 0104), no aplicativo Cartões Caixa e nas lotéricas. 
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Informações: CEF 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operação policial cumpre mandados contra suspeitos de atos de vandalismo em Brasília.

 

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal deflagram na manhã de hoje dia 29 de Dezembro de 2022 a Operação Nero. O objetivo é identificar envolvidos na tentativa de invasão ao edifício-sede da PF no último dia 12 e em outros atos criminosos praticados na mesma data também na capital federal, como a depredação da 5ª Delegacia de Polícia e incêndios criminosos contra veículos e ônibus.

Policiais federais e civis cumprem, ao todo, 32 ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Rondônia, do Pará, de Mato Grosso, do Tocantins, do Ceará, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

Os suspeitos, segundo a PF, teriam tentado invadir a sede da corporação com o suposto objetivo de resgatar o indígena José Acácio Serene Xavante, preso no dia 12 deste mês por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Diante da tentativa frustrada, os manifestantes teriam dado início a uma série de atos de vandalismo pela cidade. A PF informou que as duas investigações foram encaminhadas ao Supremo, em razão de declínio de competência.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de dano qualificado, incêndio majorado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, cujas penas máximas somadas atingem 34 anos de prisão. 

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em mensagem no Twitter, que "as ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio. Motivos políticos não legitimam incêndios criminosos, ataques à sede da Polícia Federal, depredações, bombas. Liberdade de expressão não abrange terrorismo".

 Post: G. Gomes
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Informações: ebc