Desde
que a Caixa assumiu a operacionalização das indenizações do DPVAT, em
2021, cerca de 650 mil solicitações de indenização já foram recebidas e
aproximadamente 586 mil foram concluídas, o que representa mais de 90%
de todos os pedidos recebidos. A Caixa Econômica teve a gestão dos recursos e do
pagamento das indenizações do seguro garantida por mais um ano pelo
Governo Federal. Assim, continuará responsável pelo seguro em 2023.
O DPVAT é um pagamento
referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias
terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. A
finalidade é amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o
território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente. O
seguro se destina a motoristas, passageiros e pedestres, ou seus
beneficiários em caso de morte, desde que o acidente tenha sido causado
por veículo automotor de via terrestre. Estão enquadrados a carros,
motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores.
Independentemente do número
de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no
acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização
DPVAT para receber o valor a que tem direito.
A indenização DPVAT é devida
para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, em
casos de invalidez permanente, total ou parcial, e de morte. Os prazos
para solicitar as duas primeiras são de até três anos, a contar da data
do acidente. A por morte tem o prazo de até três anos, contados a partir
da data do óbito.
As despesas de Assistência
Médica e Suplementares são aquelas despesas médicas e hospitalares da
rede privada por danos físicos causados por acidente com veículos
automotores, incluindo fisioterapias, medicamentos, equipamentos
ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas. As
despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil.
A indenização por invalidez
permanente é concedida àqueles que tiveram perda ou redução da
funcionalidade de um membro ou órgão em função do acidente e essa perda
seja caracterizada como invalidez permanente e definitiva, ou seja,
esgotada a possibilidade de recuperação. O valor é de até R$ 13,5 mil,
variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista em
lei.
A indenização ainda é devida nos casos de falecimento da vítima decorrente de acidente de trânsito. O valor é de R$ 13,5 mil.
Como solicitar
A indenização do DPVAT pode
ser solicitada pelo aplicativo DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de
aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store
(iOS/iPhone) e nas agências do banco em todo o país.
O resultado da análise do
pedido de indenização sai em até 30 dias, a partir da confirmação que a
documentação está completa e regular. No aplicativo o beneficiário terá
acesso ao resultado da análise com o deferimento ou indeferimento e o
motivo, se indeferido.
O valor da indenização será
creditado em Conta Poupança Social Digital na Caixa aberta em nome do
beneficiário. Em nenhuma hipótese os valores de indenização DPVAT serão
creditados em conta de titularidade diferente da vítima ou do
beneficiário.
A Caixa possui um TIRA DÚVIDAS
com perguntas e respostas onde há orientações sobre os documentos
necessários e o passo a passo a ser seguido para solicitar a indenização
para cada caso, se vítima do acidente, beneficiário, representante
legal ou procurador.Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo do Brasil
