Sistema de protocolo digital do Governo Federal passa a se chamar Protocolo.gov.br

 

O Protocolo Digital, o quarto serviço mais procurado na plataforma única do Governo Federal, agora passa a se chamar Protocolo.gov.br. O canal de atendimento dos cidadãos para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos públicos deverá ser implantado por toda a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional até 2024, conforme prevê a Portaria Seges/ME nº 10.988, de 27 de dezembro de 2022, que entra em vigor no próximo dia 2 de janeiro.

O Protocolo.gov.br integra o portfólio de soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta, que já é utilizada em mais de 40 órgãos e entidades, alcançou em 2022 a marca de um milhão de protocolos registrados pelos cidadãos.

Por meio da ferramenta é possível acompanhar as fases do pedido (solicitação, análise, pendência, resultado); receber notificações por e-mail em cada etapa, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) do processo registrado; acompanhar o andamento no Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) ; receber resposta e ainda avaliar a satisfação pelo atendimento recebido.

Além disso, o Protocolo.gov.br diminui custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos, trazendo maior celeridade e controle no registro e distribuição de processos administrativos e economia de recursos públicos pelos órgãos e entidades. A ferramenta também integra os sistemas de processos administrativos eletrônicos à plataforma gov.br – portal que reúne os serviços do Governo Federal voltados ao cidadão.

Quem pode utilizar o Protocolo.gov.br

Pessoas físicas, na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da Administração Pública podem utilizar o Protocolo gov.br para enviar documentos, solicitações ou requerimentos às instituições que fazem uso da solução. Para isso, é necessário ter cadastro na plataforma gov.br. Veja como Criar uma Conta.

O sistema está disponível para utilização por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Para acesso e implantação do Protocolo.gov.br, as instituições devem seguir os procedimentos estabelecidos no Manual Técnico Operacional anexo à Portaria nº 10.988, de 8 de março de 2022.

Para mais informações sobre como acessar ou Como Aderir, acesse o Portal do PEN.
Post: G. Gomes

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Informações: Ministério da Economia

Decretos do governo oficializam trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica.

 

O Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 30 de Dezembro de 2022 oficializa trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica. O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen substitui Almir Garnier Santos na Marinha de forma interina, enquanto o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno substitui, a partir do próximo dia 2, Carlos Almeida Baptista Junior na Aeronáutica.

Na última quarta-feira dia 28 de Dezembro de 2022, o Diário Oficial da União já havia oficializado a troca de comando no Exército, exonerando Marco Antônio Freire Gomes do cargo e nomeando o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função. 

 

A cerimônia de posse do novo comandante do Exército acontece hoje, às 10h, no Clube do Exército.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil

Brasil registra 37,6 mil novos casos em 24 horas por Covid-19.

 

O Ministério da Saúde divulgou ontem dia 29 de Dezembro de 2022 novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 37,6 mil novos casos da doença e 172 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,3 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,7 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,9 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,3 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,4 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,88 milhões de casos e 41,4 mil óbitos) e Paraná (2,85 milhões de casos e 45,7 mil óbitos). 

Vacinação
Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 498 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,4 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço.

Boletim Epidemiológico 29.12.22 - 29/12/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde 

 

Post: G. Gomes

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Informações: Ministério da  Saúde

STF valida duas Aposentadorias em cargos acumuláveis

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a acumulação de aposentadorias e pensões nos casos permitidos pela Constituição. Pela decisão, tomada no dia 16 de dezembro deste ano, em casos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação dos benefícios. 

O caso julgado envolve a viúva de um médico, que morreu em 1994 e ocupava cargos públicos nos ministérios do Exército e da Saúde. Durante oito anos, a viúva recebeu as duas pensões, mas teve o pagamento cortado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022. Em seguida, os benefícios foram reativados pela Justiça de Santa Catarina, mas o pagamento voltou a ser questionado pela União no STF. 

Ao julgar o caso, os ministros, reunidos em plenário virtual, seguiram voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem a Constituição permite a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde. 

Com o fim do julgamento, foi estabelecida uma tese que deverá ser aplicada nos processos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário: 

“Em se tratando de cargos constitucionalmente acumuláveis, descabe aplicar a vedação de acumulação de aposentadorias e pensões contida na parte final do artigo 11 da Emenda Constitucional 20/98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação da referida emenda e que envolvam cargos inacumuláveis”.
Post: G. Gomes
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Informações:  STF

Ministério abre inscrições para categoria Pódio do Bolsa Atleta.

 

A categoria Pódio do Bolsa Atleta, que atende esportistas com destaque nos cenários olímpico e paralímpico, está com as inscrições abertas para o edital de 2023. O período de inscrição segue até 27 de janeiro. O EDITAL foi publicado pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. 

O Bolsa Pódio garante aos atletas repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil e é a principal categoria do Bolsa Atleta, programa do Governo Federal que é considerado um dos maiores do mundo de patrocínio individual. Para ser contemplado, o atleta tem que atender a requisitos como estar entre os 20 melhores do mundo em modalidades que pertençam aos programas olímpico ou paralímpicos, sejam eles de verão ou de inverno.

O atleta ainda precisa comprovar que está em plena atividade esportiva, estar vinculado a instituições oficiais do desporto nacional e precisa ser indicado pelas entidades de administração do desporto, casos do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Aqueles que cumprem as condições e são indicados pelas instituições são avaliados por um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria Especial do Esporte, das Entidades Nacionais de Administração do Desporto (Enad) e dos Comitês Olímpico e Paralímpico, conforme o caso. Os aprovados precisam enviar um Plano Esportivo que indique as ações e competições que o atleta pretende exercer ao longo da temporada 2023.

As inscrições devem ser realizadas pelo sistema online do Bolsa Atleta, disponível em https://bolsaatleta.cidadania.gov.br. O edital prevê que a lista com os contemplados seja publicada no dia 28 de abril de 2023.

Atletas do Bolsa Pódio se destacaram nas Olimpíadas e Paralimpíadas

A maior parte dos atletas (57,6%) que participaram dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2021 eram contemplados com o Bolsa Pódio. Foram 136 atletas. O Brasil teve recorde de ouros nos Jogos Paralímpicos, com 22 medalhas, superando as 21 dos jogos de Londres 2012. Das 22 medalhas de ouro obtidas, 20 delas foram alcançadas por esportistas do Bolsa Atleta, sendo 18 de integrantes da categoria Pódio.

Já nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2021, o Bolsa Atleta esteve conectado a 90,4% dos pódios do Brasil. Isso porque, das 21 medalhas conquistadas no Japão, 19 têm participação de atletas com apoio do programa. O Brasil voltou para casa com sete medalhas de ouro, sendo seis conquistadas em esportes individuais e outra pelo time de futebol masculino. Dentre os seis ouros individuais, cinco foram de atletas contemplados pelo Bolsa Pódio.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil