Ministério divulga Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023

 

O Ministério da Cidadania divulgou ontem dia 30 de Dezembro de 2022, em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular. 

Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18/01/2023.

Parcelas mensais
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2023 - Ministério da Cidadania

 

Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.
Post: G. Gomes
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Informações: Ministério da Cidadania 

Sistema de protocolo digital do Governo Federal passa a se chamar Protocolo.gov.br

 

O Protocolo Digital, o quarto serviço mais procurado na plataforma única do Governo Federal, agora passa a se chamar Protocolo.gov.br. O canal de atendimento dos cidadãos para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos públicos deverá ser implantado por toda a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional até 2024, conforme prevê a Portaria Seges/ME nº 10.988, de 27 de dezembro de 2022, que entra em vigor no próximo dia 2 de janeiro.

O Protocolo.gov.br integra o portfólio de soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN), coordenado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A ferramenta, que já é utilizada em mais de 40 órgãos e entidades, alcançou em 2022 a marca de um milhão de protocolos registrados pelos cidadãos.

Por meio da ferramenta é possível acompanhar as fases do pedido (solicitação, análise, pendência, resultado); receber notificações por e-mail em cada etapa, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) do processo registrado; acompanhar o andamento no Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (SPE) ; receber resposta e ainda avaliar a satisfação pelo atendimento recebido.

Além disso, o Protocolo.gov.br diminui custos com material de consumo, digitalização, impressão e guarda de documentos físicos, trazendo maior celeridade e controle no registro e distribuição de processos administrativos e economia de recursos públicos pelos órgãos e entidades. A ferramenta também integra os sistemas de processos administrativos eletrônicos à plataforma gov.br – portal que reúne os serviços do Governo Federal voltados ao cidadão.

Quem pode utilizar o Protocolo.gov.br

Pessoas físicas, na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da Administração Pública podem utilizar o Protocolo gov.br para enviar documentos, solicitações ou requerimentos às instituições que fazem uso da solução. Para isso, é necessário ter cadastro na plataforma gov.br. Veja como Criar uma Conta.

O sistema está disponível para utilização por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Para acesso e implantação do Protocolo.gov.br, as instituições devem seguir os procedimentos estabelecidos no Manual Técnico Operacional anexo à Portaria nº 10.988, de 8 de março de 2022.

Para mais informações sobre como acessar ou Como Aderir, acesse o Portal do PEN.
Post: G. Gomes

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Informações: Ministério da Economia

Decretos do governo oficializam trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica.

 

O Diário Oficial da União desta sexta-feira dia 30 de Dezembro de 2022 oficializa trocas de comando na Marinha e na Aeronáutica. O almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen substitui Almir Garnier Santos na Marinha de forma interina, enquanto o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno substitui, a partir do próximo dia 2, Carlos Almeida Baptista Junior na Aeronáutica.

Na última quarta-feira dia 28 de Dezembro de 2022, o Diário Oficial da União já havia oficializado a troca de comando no Exército, exonerando Marco Antônio Freire Gomes do cargo e nomeando o general Júlio Cesar de Arruda para exercer interinamente a função. 

 

A cerimônia de posse do novo comandante do Exército acontece hoje, às 10h, no Clube do Exército.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil

Brasil registra 37,6 mil novos casos em 24 horas por Covid-19.

 

O Ministério da Saúde divulgou ontem dia 29 de Dezembro de 2022 novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 37,6 mil novos casos da doença e 172 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,3 milhões de casos confirmados da covid-19 e 693,7 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 34,9 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,3 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4 milhões de casos e 64,4 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,88 milhões de casos e 41,4 mil óbitos) e Paraná (2,85 milhões de casos e 45,7 mil óbitos). 

Vacinação
Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 498 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,4 milhões da primeira dose e 163,9 milhões da segunda, além de 102,4 milhões da primeira dose de reforço e 40 milhões do segundo reforço.

Boletim Epidemiológico 29.12.22 - 29/12/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde 

 

Post: G. Gomes

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Informações: Ministério da  Saúde

STF valida duas Aposentadorias em cargos acumuláveis

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a acumulação de aposentadorias e pensões nos casos permitidos pela Constituição. Pela decisão, tomada no dia 16 de dezembro deste ano, em casos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação dos benefícios. 

O caso julgado envolve a viúva de um médico, que morreu em 1994 e ocupava cargos públicos nos ministérios do Exército e da Saúde. Durante oito anos, a viúva recebeu as duas pensões, mas teve o pagamento cortado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022. Em seguida, os benefícios foram reativados pela Justiça de Santa Catarina, mas o pagamento voltou a ser questionado pela União no STF. 

Ao julgar o caso, os ministros, reunidos em plenário virtual, seguiram voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem a Constituição permite a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde. 

Com o fim do julgamento, foi estabelecida uma tese que deverá ser aplicada nos processos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário: 

“Em se tratando de cargos constitucionalmente acumuláveis, descabe aplicar a vedação de acumulação de aposentadorias e pensões contida na parte final do artigo 11 da Emenda Constitucional 20/98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação da referida emenda e que envolvam cargos inacumuláveis”.
Post: G. Gomes
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Informações:  STF