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12 janeiro, 2023

AGU pede o bloqueio de bens de "financiadores" dos atos golpistas.

 
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje dia 12 de Janeiro de 2022, o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8/01/2023).

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus apreendidos por transportarem pessoas participantes dos atos golpistas.

A AGU argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.

“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou a AGU.

Sobre os alvos do pedido, o órgão defende que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.
 
A AGU frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal assinado por quatro advogados da União: Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, que é procurador-geral da União;  Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, subprocurador-geral da União na 1ª Região; Raniere Rocha Lins, coordenador-geral de Defesa da Probidade; e Vanir Fridriczewski.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU).

Post: G. Gomes
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Informações: AGU 

Cade instaura processo sobre conduta do mercado de combustíveis no Distrito Federal.

 
O Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) instaurou processo administrativo para investigar possíveis condutas anticompetitivas do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). O objetivo é apurar suposta promoção de conduta uniforme entre revendedores de combustíveis concorrentes.

Segundo o Cade, a investigação, liderada pela Superintendência-Geral (SG) do órgão, também se estende ao presidente do sindicato, Paulo Roberto Correa Tavares, devido às “reiteradas manifestações públicas realizadas pelo Sindicombustíveis-DF, acerca da necessidade de elevações de preços dos combustíveis automotivos praticados pelos postos revendedores localizados no Distrito Federal.

As manifestações alvo do processo se referem a declarações do presidente do sindicato, ocorridas em 2021, 2022 e 2023. No processo, o Cade afirma que o dirigente especificava os valores que esperava que fossem praticados pelos postos revendedores, em função da elevação de custos ou de outros fatores.

Também são investigadas comunicações feitas pelo Sindicombustíveis-DF aos postos revendedores que, possivelmente, induziam os filiados da entidade a elevarem o preço dos combustíveis nos valores previstos pela entidade de classe.

A SG/Cade reconhece a importância da atuação dos sindicatos na organização e representação das respectivas categorias, mas ressalta que, em um regime de livre mercado e de liberdade de preços, não cabe aos sindicatos orientarem o mercado revendedor sobre como precificar a venda dos combustíveis automotivos, cabendo individualmente a cada agente econômico atuante no mercado de revenda de combustível tomar sua própria decisão acerca de sua própria política comercial”, disse o Cade.

Post: G. Gomes
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Informações: Cade 

Inca prevê 44 mil casos novos de câncer colorretal no Brasil por ano



 Estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indica o surgimento de 44 mil novos casos por ano de câncer de intestino, ou câncer colorretal, no Brasil, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. “É uma doença muito prevalente. É a terceira. Ela vai perder para [câncer de] mama, vai perder para [câncer de] próstata. Em terceiro lugar, vem o câncer colorretal”, disse o cirurgião oncológico Rubens Kesley, coordenador do Grupo de Câncer Colorretal do Inca.

De acordo com o especialista, países desenvolvidos, como os Estados Unidos, tendem a apresentar maior número de novos casos desse tipo de câncer a cada ano. Entre os norte-americanos, que têm população em torno de 300 milhões de habitantes, a estimativa é de surgimento de 150 mil novos casos anuais. Como o Brasil está melhorando, progressivamente, sua condição socioeconômica, a perspectiva é de expansão de casos. “Há aumento vertiginoso. É uma curva acentuada”.

Rubens Kesley lembrou que há cinco anos, o Brasil apresentava 25 mil casos novos/ano de câncer colorretal, e a expectativa para o próximo quinquênio é atingir 80 mil casos/ano. “De uma maneira mais simples: hoje, são 44 mil e aumentando. E vai subir bastante a incidência”.

Fatores
A alimentação pobre em fibras está relacionada ao aumento do número de casos de câncer colorretal, confirmou o cirurgião oncológico. Isso se explica porque, à medida que as condições socioeconômicas de um país melhoram, as pessoas passam a comer mais alimentos industrializados e ultraprocessados e deixam de comer alimentos com fibras. “A fibra é como se fosse um varredor. Imagina uma vassourinha que limpa o cólon, o intestino grosso. Quando você deixa de usar a vassourinha, o lixo vai se acumulando. Então, a falta de alimentos ricos em fibras faz com que aumente muito a incidência".

Outro fator que pode levar ao câncer colorretal é a carne vermelha, especialmente aquela usada em churrascos, queimada, com muita gordura. “Porque ela é rica em hidrocarbonetos, que são muito cancerígenos”. A carne cozida é melhor. Outras coisas que favorecem o surgimento de câncer do intestino são tabagismo, sedentarismo, etilismo, obesidade, principalmente na barriga. Entre esses, Kesley destacou como fatores principais para o desenvolvimento do câncer colorretal a obesidade, falta de atividade física e os alimentos industrializados e pobres em fibras. “Esses são, realmente, o carro-chefe dos fatores de risco mais agressivos”.

Outro cuidado que se deve ter é com a saúde bucal, porque há uma bactéria na boca que favorece o desenvolvimento da doença. “Essa bactéria se associa a uma incidência altíssima de câncer colorretal”. Estudo recente de pesquisadores da Escola de Odontologia de Columbia, em Nova York, mostrou como o Fusobacterium nucleatum, uma das bactérias da boca, pode acelerar o crescimento desse tipo de câncer. Daí a importância da profilaxia bucal, recomendou o médico.

Colonoscopia
Em todo o mundo, a colonoscopia foi o método considerado mais eficiente para a prevenção do câncer colorretal, afirmou Kesley. Isso se explica porque o câncer do intestino não começa grande. “Ele é descoberto grande. Mas já foi um pólipo, já foi pequenininho”. Nesse estágio, a colonoscopia retira esses pequenos pólipos. A colonoscopia é uma arma, comparável a uma bomba nuclear, contra o câncer colorretal, porque ela consegue prevenir, identificar precocemente, ver ainda na fase de pólipo, e consegue tratar, porque remove o pólipo, sem precisar de cirurgia, economizando milhões. No diagnóstico, o médico identifica que ali há um tumor, e no tratamento, se houver um pequeno tumor, você já cura o doente. O câncer é removido por colonoscopia, em algumas situações selecionadas.

O prazo para refazer o exame de colonoscopia vai depender se houver pólipo. Se o paciente faz a colonoscopia e está tudo normal, ele pode repetir o exame a cada cinco anos. Se tiver pólipo de um tipo específico (adenoma), que é precursor do câncer colorretal, o paciente deve repetir a colonoscopia no ano seguinte. O prazo para renovação do exame se estende, portanto, de um a cinco anos.

Idade certa
Para a grande maioria da população, que não tem história de câncer na família, são pacientes de vida saudável, com risco muito baixo, que não fumam nem bebem, têm evacuação diária normal, o ideal é fazer colonoscopia aos 55 anos de idade. “Mas isso tem que ser visto pelo coloproctologista. Essa é uma decisão médica porque, dependendo do risco, você pode precisar antes”, advertiu o especialista.

No caso, por exemplo, de pessoas que têm histórico de câncer na família, como ocorreu com a atriz Angelina Jolie, elas não podem esperar. Têm que procurar um bom profissional que dirá qual o melhor momento para fazer colonoscopia.

Esse exame pode ser feito, entretanto, antes dos 55 anos, na presença de sintomas. Pacientes com anemia ou com dores de repetição (cólicas intestinais) devem procurar um médico para afastar o risco de um câncer colorretal. Nesse caso, são pacientes com alterações do hábito intestinal, ou seja, a frequência com que evacuam, que abrangem diarreias ou constipação com cólica.

Estágio avançado
Segundo Rubens Kesley, a falta de colonoscopistas, principalmente no interior do país, faz com que a maioria dos pacientes seja diagnosticada com câncer de intestino em estágio avançado, como ocorreu com os jogadores de futebol Pelé e Roberto Dinamite. “Normalmente, esse estágio avançado é fator determinante da gravidade do câncer”. Ou seja, o estágio da doença é que determina o prognóstico.

O cirurgião do Inca ressaltou, por outro lado, que a evolução do tratamento foi tão grande nos últimos anos que mesmo que o estágio seja muito avançado, há possibilidade de sobrevida. Do total de doentes com câncer colorretal, 20% sobrevivem, 80% morrem. “Vale a pena o paciente correr atrás porque, mesmo que o estágio seja muito avançado, ele pode ser curado”. A chance de cura é menor. De cada cinco pacientes com câncer avançado, um vai sobreviver. “Mas há chance. Se a gente consegue salvar um em cinco, é um grande avanço”, afirmou Kesley.

Ele admitiu, entretanto, que o câncer ainda é um desafio para a ciência. A doença é uma mutação do DNA, que está protegido por duas membranas. Infelizmente, não há drogas hoje capazes de reorganizar o DNA. Então, quando um paciente já tem uma doença que é resistente à quimioterapia e à radioterapia e já se espalhou, o tratamento do câncer se torna ineficiente. No caso de Pelé e Roberto Dinamite, o tumor já havia se tornado resistente à quimioterapia e à radioterapia, e a cirurgia se tornou fútil. Ou seja, quando as células cancerígenas já se espalharam, a possibilidade de cura é muito reduzida.

Post: G. Gomes
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Informações: INCA 

11 janeiro, 2023

Brasil tem 26,4 novos casos e mais 103 mortes em 24 horas por Covi-19.

 
O Brasil registrou, em 24 horas, 26.433 novos casos de covid-19 e mais 103 mortes pela doença, informou o boletim epidemiológico divulgado hoje doa 11 de Janeiro de 2023 pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, 695.088 morreram no país por covid-19. Os casos confirmados somam 36.578.865.

 

Segundo o boletim,Desde o início da pandemia, 695 mil morreram no país em consequência da covid-19. Casos confirmados passam de 36,5 milhões, e pacientes recuperados são mais de 35 milhões. pessoas se recuperaram da doença e 431.404 casos estão em acompanhamento. O boletim desta quarta-feira não inclui os dados atualizados do Tocantins, de Mato Grosso e do Piauí.
 

Estados
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo tem o maior número de casos (6,35 milhões), seguido por Minas Gerais (4,11 milhões) e Rio Grande do Sul (2,92 milhões).
O menor número de casos é registrado no Acre (159,8 mil). Em seguida, aparecem Roraima (181,4 mil) e Amapá (183,1 mil).
 
Quanto às mortes, São Paulo apresenta o maior número (177.740), seguido de Rio de Janeiro (76.566) e Minas Gerais (64.616).

Os estados do Acre, com 2.041, do Amapá, com 2.166, e de Roraima, com 2.180, são os que registram menor número de óbitos em consequência da doença.

Boletim epidemiológico 11.012023
Boletim epidemiológico 11.012023 - Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 499,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 181,6 milhões com a primeira dose e 164,1 milhões com a segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas.
 
A primeira dose de reforço foi aplicada em 102,8 milhões e o reforço adicional, em 40,7 milhões de pessoas.
Post: G. Gomes
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Informações; Ministério da Saúde 

Interventor alega que vandalismo no domingo foi por falta de comando. Será mesmo?

 
O interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, disse hojedia 11 de Janeiro de 2023 que foi por causa de “falta de comando” que não se conseguiu conter as ações de vandalismo e as "posturas terroristas"  na ótica e no linguajar dele, ocorridas no dia 8 de Janeiro. Ele responsabilizou diretamente o ex-secretário de Segurança Pública e ex-ministro da Justiça Anderson Torres pelo ocorrido. Cappelli garantiu que situação similar jamais se repetirá na capital do país.

O que houve no domingo foi falta de comando e de liderança. Após o Anderson Torres ter assumido a secretaria, ele exonerou boa parte do comando, e viajou aos Estados Unidos sem estar de férias, uma vez que, segundo o Diário Oficial do DF, suas férias teriam início no dia 9, após o ocorrido”, disse o interventor.

Cappelli manifestou “plena confiança” nos homens da segurança do Distrito Federal para lidar com as duas manifestações previstas para esta quarta-feira (11/01/2023). “Segurança se faz com liderança e comando. Hoje temos comando e tenho plena confiança nos homens da segurança. Essa é a grande diferença com relação à manifestação anterior”, disse.

Segundo o interventor, todo efetivo do DF foi mobilizado. Haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência. O interventor acrescentou que a equipe e o comando escalado para monitorar as manifestações de hoje é a mesma que atuou na “operação exemplar” do dia 1º de janeiro, data da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quero, portanto, transmitir à população uma mensagem de tranquilidade. Não há hipótese de se repetir, na capital federal, os fatos inaceitáveis do último dia 8”, disse. Por questões estratégicas, Cappelli não revelou quantos profissionais foram mobilizados para atuarem na segurança das manifestações de hoje.

Entre as medidas planejadas está o fechamento da Esplanada dos Ministérios para a circulação de veículos e a instalação de barreiras para revista, além de bloqueio para manifestantes nas proximidades do Congresso Nacional. "Tudo será feito dentro da lógica pacífica de direito à manifestação", explicou Cappelli. "Mas livre manifestação não pode se confundir com posturas terroristas novamente", alertou.

Com relação às cerca de 1,2 mil prisões efetuadas durante o flagrante do dia 8, Cappelli disse que todas pessoas liberadas por questões humanitárias (idosos, grávidas, mães com crianças) já foram identificadas. “Caso a perícia ou as imagens apontem algum procedimento criminal travestido de passeata, eles serão recolhidos para o devido tratamento legal”.
 
Vândalos infltrados
 
Corre por jornais e mídias sociais as  informações dando conta de pessoas infiltradas  teriam sidos os autores de depredações no Órgãos invadidos, tem até vídeos sugerindo que os depredadores já estavam lá dentro dos prédios antes da chegada dos manifestantes, tem vídeos inclusive  de manifestantes peidindo aos vândalos para não quebrarem nada. Essas situações são ignoradas pelo Interventor e seu governo. As perguntas que não se calam são: O que tem por trás de tudo isso? Quem mente?Quem está falando a verdade?

Perguntado se houve prevaricação de algum policial militar, no sentido de facilitar a entrada dos vândalos nas sedes dos Três Poderes, o interventor disse que a Polícia Militar já está investigando, e que “abrirá até sexta-feira (13/01/2023) um inquérito para apurar conduta eventual de policiais que se comportaram fora daquilo que era previsto”.

Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

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