Novo valor Salário mínimo de R$ 1.320 ainda será negociado.

 

O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em Dezembro pelo governo Bolsonaro, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

Segundo Haddad, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave
O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro.

De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. 

 

O número seria apresentado pelo Ministério da Previdência no início desta semana, mas a divulgação do impacto foi adiada depois que pessoas que supostamente não aceitaram o resultado das eleições de 2022, com a desculpa de que  invadiram as sedes dos Três Poderes no último domingo (8)/01/2023.

Parte dos representantes da equipe econômica defende que o aumento para R$ 1.320 seja adiado. A decisão final, no entanto, só sairá após a negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
Post: G. Gomes
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Informações: governo Lula 

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 33 milhões.

 

O concurso 2.554 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira dia 12 de Janeiro de 2023 no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. 

Os números sorteados foram: 19 - 25 - 43 - 44 - 48 - 49.

O próximo concurso (2.555), no sábado (14/01/2023), deve pagar prêmio de R$ 33 milhões.
A quina teve 78 ganhadores e cada um vai receber R$ 32.743,81. 

Os 4.929 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 740,23.

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50(Quatro Reais e Cinquenta centavos).

O sorteio é realizado às 20 horas, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Post: G. Gomes
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Informações: CEF 

Brasil registrou hoje 19 mil novos casos de covid-19 com 148 óbitos!

 

O Ministério da Saúde divulgou hoje dia 12 de Janeiro de 2023 os números mais recentes da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta a partir de dados dos estados, o Brasil registrou, em 24 horas, 19.070 novos casos da doença e 148 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,5 milhões de casos confirmados da doença e 695,2 mil mortes. O número de pacientes recuperados soma 35,4 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos e mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões casos e 64,6 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,9 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Boletim epidemiológico 12.01.2023 - Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 499,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país. Desse total, 181,6 milhões são primeira dose e 164,1 milhões, segunda dose, além de 102,9 milhões da primeira dose de reforço e 40,8 milhões do segundo reforço. 
Post: G. Gomes
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 Informações: Ministério da Saúde

Rita Serrano fala em humanizar ambiente de trabalho ao assumir a CEF. Lembram dela?

 

Com discurso voltado à atenção aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano tomou posse como a nova presidente do banco. Em solenidade realizada na tarde de hoje (12/01/2023), Rita defendeu a humanização nas relações de trabalho. “A gestão pelo medo na Caixa acabou”, disse ela, diante de uma plateia repleta de executivos e funcionários do banco, que a aplaudiu longamente após a declaração.

Ela assume a Caixa após um período de denúncias de assédio sexual e moral, durante o governo passado. O currículo de Rita, com 33 anos de banco e representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, foi fundamental para a escolha de seu nome pelo presidente Lula, presente no evento.

“Você foi escolhida porque tem uma história, porque muita gente deu referência de você. E eu só espero que você dedique à Caixa aquilo que você dedicou como funcionária, como militante sindical, política e social”, disse Lula.

Em seu discurso, a presidente da Caixa também defendeu o caráter estatal do banco. Lembrou das ameaças de privatização sofridas no último governo e a importância social da instituição durante a pandemia. O auxílio emergencial foi pago pela Caixa à época para a população desassistida durante o isolamento social. Rita afirmou que se o banco resistiu às investidas da equipe econômica do último governo foi “porque os empregados empunharam a bandeira de defesa do banco público frente às iniciativas de privatização”.

A nova presidente da Caixa também defendeu a promoção da inclusão bancária da população, o investimento em projetos culturais e a busca da rentabilidade dos negócios, mesmo que não haja um alinhamento automático à lógica do mercado financeiro. Segundo ela, os bancos públicos devem ter atenção às necessidades da população.

Nas mais de três décadas na instituição, Rita Serrano já desempenhou diversas funções e foi, entre 2006 e 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Ela também é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.

Minha Casa, Minha Vida
Discursando de improviso, Lula exaltou o trabalho social da Caixa e citou especificamente a atuação do banco no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda, com condições facilitadas de financiamento. O presidente afirmou que deverá entregar novas casas ainda este mês. Segundo ele, são obras paradas após o fim do governo Dilma Rousseff, em 2016, e retomadas agora.

“Ainda este mês vamos ter muita coisa pra inaugurar neste país. Temos casa pra inaugurar que começaram no governo Dilma e ficaram paradas depois. Começamos, deixamos pensando que os outros iam fazer, não fizeram”.
Post: G. Gomes
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 Informações: ebc

AGU pede o bloqueio de bens de "financiadores" dos atos golpistas.

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje dia 12 de Janeiro de 2022, o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8/01/2023).

O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus apreendidos por transportarem pessoas participantes dos atos golpistas.

A AGU argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.

“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou a AGU.

Sobre os alvos do pedido, o órgão defende que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.
 

A AGU frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. Messias argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal assinado por quatro advogados da União: Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, que é procurador-geral da União;  Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, subprocurador-geral da União na 1ª Região; Raniere Rocha Lins, coordenador-geral de Defesa da Probidade; e Vanir Fridriczewski.

A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU).
Post: G. Gomes
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Informações: AGU