Tesouro Nacional pagou em Janeiro R$ 907,8 milhões em dívidas atrasadas de Estados e Municípios.

 

O governo federal pagou R$ 907,88 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro, informou hoje dia 7 de Fevereiro de 2023 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números dizem respeitos às dívidas garantidas pela União e não honradas por sete estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.

Foram R$ 327,33 milhões relativos à inadimplência do Maranhão; R$ 188,03 milhões de Minas Gerais; R$ 120,12 milhões do Piauí; R$ 107,01 milhões do Rio de Janeiro; R$ 78,30 milhões de Goiás; R$ 60,92 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 26,18 milhões de Pernambuco.

As garantias são os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

“No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 52,60 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 5,61 bilhões dos valores devidos por meio da execução das contragarantias oferecidas nos contratos. Nesse caso, além do valor original, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União”, informou a secretaria.

A Secretaria do Tesouro monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, além de "alertar os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”

Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias, em razão de decisões judiciais. A secretaria esclarece, entretanto, que o valor de cada garantia honrada é atualizada diariamente pela Selic, a taxa básica de juros, a partir da data da honra.

“A União, por vezes, é impedida de executar contragarantias devido a decisões judiciais. Atualmente, se encontram nessa situação obrigações honradas dos estados de Alagoas, Maranhão, Pernambuco e Piauí, além do Município de Taubaté, em São Paulo”, acrescentou a secretaria.
Post: G. Gomes
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Informações: Tesouro Nacional 
Via: ebc

FGV diz que IGP-DI tem inflação de 0,06% em Janeiro.

 

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,06% em janeiro, taxa inferior à observada no mês anterior (0,31%) e em janeiro de 2022 (2,01%).

Com isso, o indicador acumula taxa de inflação de 3,01% em 12 meses, bem abaixo dos 16,71% de janeiro do ano passado.

A queda de dezembro para Janeiro foi puxada pelos preços no atacado. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), subíndice que mede esse segmento, teve deflação 0,19% em janeiro, ante uma inflação de 0,32% em dezembro.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), tiveram alta da taxa.

O IPC passou de 0,35% em dezembro para 0,80% em janeiro. Já o INCC subiu de 0,09% para 0,46% no período.
Post: G. Gomes
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Informações: Fundação Getúlio Vargas 

FGV diz: Indicador de mercado de trabalho cai em Janeiro.

 

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), recuou 0,8 ponto na passagem de dezembro para o mês de Janeiro deste ano. 
 

O índice chegou a 73,9 pontos e se mantém em patamar historicamente baixo, segundo a FGV.

O IAEmp busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços.

Quatro dos sete componentes do índice contribuíram para a queda do indicador em janeiro deste ano, com destaque para os índices da situação atual e tendência dos negócios do setor de serviços.

A tendência de aumento de desemprego e ocupações autônomas nos próximos meses com fechamento de Empresas, possível saída do Uber no Brasil, serviços de Delivery e mototáxi que já está na mira do governo também, o governo pretende encerrar essa atividade nas grandes cidades, conforme matérias divulgadas pela mídia.

Serão milhões de desempregados daqui alguns poucos meses se assim perdurar essa maneira de  administrar atual do governo Federal.
Post: G. Gomes
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Informações: Fundação Getúlio Vargas 

FAB reabriu espaço aéreo em RR para saída espontânea de garimpeiros.

 

A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou a reabertura parcial do espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para permitir a saída coordenada e espontânea de garimpeiros que atuam ilegalmente na região. A medida começou a vigorar nesta segunda-feira dia 6 de Fevereiro de 2023 e vai durar uma semana, seguindo até a próxima segunda-feira (13). Segundo a FAB, foram criados três corredores aéreos. 

 

As aeronaves terão autorização de voo desde que se mantenham dentro dos limites laterais e verticais estabelecidos.

As novas regras foram normatizadas pela FAB por meio de Notam, sigla em inglês para Notice to Air Missions, que informa a comunidade aeronáutica sobre a operação.

"A alteração na Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) acrescenta, ainda, que as aeronaves que decolarem de localidades distantes desses corredores devem voar perpendicularmente até ingresso em um deles, para após prosseguirem em seu voo. Os corredores são de seis milhas náuticas (NM) de largura, o que equivale a cerca de 11 quilômetros", informou a FAB.

Setores de inteligência do governo federal e o próprio movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da terra indígena nos últimos dias por terra e por via fluvial. Como a principal forma de acesso ao território é por via aérea, a reabertura para os voos deve acelerar a saída dos invasores. 

As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), que vão desde a identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e pouso obrigatório até tiros de advertência e os chamados tiros de detenção, que são disparos com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora. 

O bloqueio do espaço aéreo sobre a terra indígena começou a vigorar no início da semana passada, após a edição de um decreto presidencial. 

Garimpeiros
Representantes dos garimpeiros comemoraram a medida, que vai facilitar uma resolução da crise com menor possibilidade de conflitos. A reabertura do espaço aéreo na área Yanomami era uma demanda do segmento.

"Entendemos que o governo está sendo sensível à crise. É um momento de pânico para milhares de garimpeiros que pretendem, voluntariamente, deixar a área. Pedimos, fizemos a mobilização da forma que se poderia fazer para ajudar, para que não houvesse conflitos", afirmou o coordenador de articulação política do Movimento Garimpo é Legal, Jailson Mesquita. 

Segundo Mesquita, também é preciso manter as vias fluviais abertas para que os garimpeiros que estão de canoa e outras embarcações possam também deixar o território. "Quem ficou para trás foram os menos favorecidos, quem não tinha dinheiro, quem não tinha condição. Agora, vamos ver essa retirada aí, mas já é um passo, um importante passo", disse.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc

Teorias de Haddad: Copom poderia ser mais generoso com medidas que tomamos.

 

O Banco Central (BC) poderia ter sido mais generoso com o governo no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) após a reunião que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, disse ontem dia 6 de Fevereiro de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista após uma reunião com parlamentares, ele disse que o governo atual herdou as contas públicas em situação complicada e que já anunciou um pacote para diminuir o déficit fiscal.

“Não vamos, em 30 dias de governo, resolver um passivo de R$ 300 bilhões herdado do governo anterior, mas o nosso compromisso é com o equilíbrio das contas e anunciei em 12 de janeiro o que vamos perseguir por resultados melhores. Nesse particular, penso que a nota do Copom poderia ser mais generosa com as medidas que já tomamos. Entendo que nós vamos harmonizar a política fiscal com a política monetária”, declarou Haddad.

 

Criação de despesas

 Nunca é demais ressaltar que ao assumir o governo, o PT de cara criou logo 13 Ministérios e várias Fundações além de reativar outras que já existiam no passadso com o intuito de ter moeda de troca com Partidos políticos, gerando assim uma despesa que até agora não foi divulgado seu montante, isso acarreta preocupações e aumentos de impostos para o contribuinte.

Após a reunião da semana passada, o Copom emitiu um comunicado em que afirmou que o aumento das incertezas fiscais poderá fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto. A autoridade monetária não descartou a possibilidade de voltar a elevar a Taxa Selic caso a inflação não convirja para a meta até meados de 2024.

Sobre a citação de “incertezas fiscais” existentes, que constava do comunicado do Copom, o ministro disse crer que o Banco Central falava mais do governo anterior e relembrou algumas medidas tomadas desde que assumiu o ministério. “No primeiro dia de governo, tomamos medidas revogando a irresponsabilidade dos dez últimos dias do governo anterior, que tomou cinco medidas desonerando uma série de setores e prejudicando a arrecadação do primeiro ano do governo Lula. Existe uma situação fiscal que inspira cuidados, mas isso é uma herança que temos que administrar”, disse.

Indicações
O ministro da Fazenda também informou que as indicações para as duas diretorias do BC que ficarão vagas neste ano obedecerão a critérios técnicos. Ele confirmou estar recebendo sugestões do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já conversei várias vezes com o presidente do Banco Central sobre nomes técnicos, como sempre foi a nossa prática. Em todo o período que estivemos à frente dos governos, nós sempre indicamos para as diretorias do BC nomes técnicos que tenham condição de cumprir da forma mais apropriada os deveres e as competências do cargo que será ocupado”, declarou o ministro.

Haddad explicou que, pela lei de autonomia do BC, a indicação dos diretores cabe exclusivamente ao presidente da República. No fim deste mês, acaba os mandatos dos diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e de Fiscalização, Paulo Souza.

Carf
No fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui o voto de qualidade do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.

“Estamos falando de 100, 200 contribuintes. Não estamos falando dos contribuintes do Brasil. Estamos falando de casos muito específicos e controversos que acabam trazendo prejuízo para o erário. Deixei sempre claro, mesmo para esses contribuintes, que são grandes empresas, que nosso objetivo é justiça tributária”, declarou Haddad.

O ministro também disse que está trabalhando para impedir abusos por parte de auditores fiscais como forma de reduzir a litigiosidade no Carf e acelerar os julgamentos. 

 

“Me comprometi também em coibir qualquer tipo de abuso. Súmula vinculante dentro da Receita Federal. Entendimento pacificado entre os auditores terá de ser considerado válido por todo e qualquer auditor para que não haja incidência de autos de infração que não são próprios”, acrescentou.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc