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17 fevereiro, 2023

Governo oferece reajuste salarial de 7,9% aos servidores públicos da União.

 
O governo federal apresentou aos servidores públicos proposta de reajuste de 7,9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação. O aumento, linear para cada categoria, foi apresentado nesta quinta-feira dia 16 de Fevereiro de 2023, durante a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN). A reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília.

Desde 2016 não havia reuniões dessa mesa de negociações entre governo e servidores. A MNPN foi criada em 2003. Segundo o ministério, sua retomada demonstra, o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.

Mais de 30 entidades representativa compõem a bancada sindical desta mesa. O governo foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça (e sua adjunta, Meri Lucas), e o pelo diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.

Durante o encontro, Mendonça lembrou a condicionante de limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para “reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário”.

Segundo o ministério, a proposta será agora formalizada e enviada às entidades representativas, para ser debatida em assembleias. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, informou em nota a pasta.
Post: G. Gomes
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Informações: ebc 

Presidente Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 a partir de maio. Trabalhadores e Apoiadores ficam revoltados.

 
O salário mínimo no Brasil será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. A política federal de reajustes levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto do país, o PIB.  A informação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 1dia 16 de Fevereiro de 2023, durante entrevista à CNN Brasil, e reforçada numa postagem no perfil oficial do presidente no Twitter. 
 
O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer". Disse Lula. 
 
"É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em Maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", disse Lula

"O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB. É a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. Ou seja, é importante que ele cresça 5%, 6%, 7% e que você distribua isso com a sociedade. É isso que vai acontecer. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano. A inflação será reposta e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou.
 
Os trabalhadores e Sindicatos se revoltam com o valor do aumento

Assim estão sendo feitas manifestações dos reais e trabalhadores e sindicalista insatisfeitos com o valor de apenas R$ 18.00  no aumento do Salário Minímo, muito abaixo do aumento concedidos aos políticos e STF. Não cumpre promessas de Campanha até aqui .

Na mesma entrevista, Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.

"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse o presidente Lula.

Post: G. Gomes
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Informações: Governo lula.

Efeitos do governo Bolsonaro: Exportações de produtos do agronegócio ultrapassam US$ 10 bilhões em Janeiro.

 
As exportações do agronegócio atingiram US$ 10,23 bilhões em janeiro deste ano, alta de 16,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é o primeiro ano em que o valor das exportações do setor ultrapassa os US$ 10 bilhões em janeiro. As vendas externas do agronegócio representaram 44,4% do valor total exportado pelo Brasil.

Segundo a SCRI, o valor recorde ocorreu devido ao incremento dos preços médios de exportação (+10,5%) e da quantidade embarcada (+5,5%). Os produtos exportados que mais se destacaram nesse primeiro mês do ano foram o milho, as carnes (bovina, suína e de frango) e o açúcar.

As importações do agronegócio registraram US$ 1,54 bilhão em janeiro, elevação de 38,3% na comparação com janeiro de 2022 (US$ 1,12 bilhão). O valor não compreende insumos utilizados na produção agropecuária, como fertilizantes, defensivos, peças e equipamentos.

Milho - O milho, que é o principal produto de exportação do setor de cereais, farinhas e preparações, foi responsável por US$ 1,8 bilhão: incremento de 166,4% na comparação com janeiro anterior. De acordo com a SCRI, o volume exportado também foi recorde para os meses de janeiro, com 6,2 milhões de toneladas.

Alguns fatores influenciaram o resultado: ritmo lento da colheita de soja, que viabilizou a logística de transporte para o cereal; a continuidade do conflito na Ucrânia, que reduziu a produção de um importante fornecedor mundial de milho, e a demanda da China, a partir da autorização para comercialização em novembro do ano passado.

Carnes - As vendas externas de carnes atingiram quase US$ 2 bilhões, também recorde para os meses de janeiro. A carne bovina correspondeu a US$ 848 milhões e o volume exportado foi de 182 mil toneladas. A China continua como a maior importadora desta proteína, com aquisição de 57% do valor exportado (US$ 483 milhões). Outros importantes mercados foram Estados Unidos, União Europeia, Chile, Hong Kong e Egito.
A carne de frango também obteve desempenho favorável, com volume recorde e alto preço médio de exportação: US$ 839 milhões e 409 mil toneladas. Os principais destinos foram China, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes.

Já a carne suína somou US$ 210 milhões, em janeiro deste ano, valor também recorde para os meses de janeiro. A China comprou mais da metade desse valor.

A forte demanda chinesa por proteína animal foi determinada pelo período de celebração do Ano Novo Lunar chinês, que se iniciou no fim de janeiro.

Açúcar - As vendas externas de açúcar totalizaram US$ 870 milhões, alta de 68%. Os destaques foram os seguintes mercados: Argélia, Nigéria, Marrocos, Egito e China.

Soja - O complexo soja (grãos, farelo e óleo) exportou US$ 1,5 bilhão, recuo de 26,6%. O setor foi influenciado pela baixa disponibilidade de soja em virtude do ritmo lento da colheita, em função do volume de chuvas. Mesmo assim, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção recorde de 152,9 milhões de toneladas do grão, no último levantamento divulgado neste mês de fevereiro.

O volume exportado de soja em grãos ficou em 840 mil toneladas (-66%). Desse total, a China adquiriu 61% ou 509 mil toneladas. Rússia, Tailândia e Vietnã também foram grandes importadores da soja brasileira.

O farelo de soja somou US$ 765 milhões exportados e o óleo de soja, US$ 267 milhões. Ambos resultados recordes para janeiro.

Post: G. Gomes
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

Justiça inocentou Sérgio Cabral em processo envolvendo metrô do Rio de Janeiro.

O ex-governador Sérgio Cabral e o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto foram inocentados da acusação de improbidade administrativa em processo sobre ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô. 

A decisão foi do juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital. No mesmo processo, foram inocentados o ex-diretor de engenharia da empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda.

A informação foi dada ontem dia 16 de Fevereiro de 2023 pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz Bruno Bodart entendeu que não havia elementos para condenar Bento José de Lima, Sebastião Rodrigues Pinto Neto, a ex-diretora-presidente da Rio Trilhos Tatiana Vaz Carius, o diretor de Engenharia da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Júnior, os servidores Air Ferreira e Nelson de Paula Ferreira Júnior por improbidade administrativa pelo suposto “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”.

Bento José de Lima, Heitor Lopes de Sousa Júnior e a CBO Engenharia respondiam também a três acusações que envolviam medição de quantidade superior à efetivamente executada no fornecimento e aplicação de concreto projetado, medição incorreta dos serviços de espalhamento e compactação dos materiais destinados ao bota-fora e superfaturamento decorrente de medição indevida do transporte até o bota-fora.

A defesa do ex-governador manifestou-se em nota. Patrícia Proetti, Tayná Duarte e Rodrigo Feitoza, advogados de Cabral, consideraram ter sido feita justiça no processo. “A linha 4, sonhada a tantas décadas pelos moradores do Rio, foi tirada do papel pelo governo Cabral. Seus algozes, nos últimos anos, geraram uma série de processos criminais e cíveis sem fundamento e de cunho persecutório. A 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro fez justiça”.

Além desses três acusados, foram inocentados os servidores e fiscais do contrato Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.

O juiz negou ainda pedido do Ministério Público para devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos.

Post: G. Gomes
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Informações:ebc 

Receita Federal abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda.

 
Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre hoje dia 17 de Fevereiro de 2023 consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Post: G. Gomes
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Informações: Receita Federal 

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